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Mara Rocha comemora resultado positivo de audiência com Ministro da Infraestrutura

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Em audiência ocorrida na noite dessa terça-feira (12/03), o Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou diversas obras para a integração no Estado do Acre.

A reunião de iniciativa da Deputada Mara Rocha (PSDB/AC), contou, também, com a presença do Governador Gladson Cameli, dos Senadores Mailza Gomes (PP/AC), Márcio Bittar (MDB/AC), dos Deputados Jesus Sérgio (PDT/AC), Vanda Milani (Solidariedade/AC) e Alan Rick (DEM/AC), Deputados Estaduais Cadmiel Bomfim e Luiz Gonzaga e dos Prefeitos Bené Damasceno, de Porto Acre; Bira, de Xapuri; Tião Flores, de Epitaciolândia; Fernanda Hassem, de Brasiléia; e Marilete Vitorino, de Tarauacá.

“Esta reunião teve a finalidade de começarmos a discutir, de forma séria e coesa, ações que possibilitem a integração completa dos municípios do Acre, passando por construção de pontes, melhorias de estradas e dos aeródromos do nosso Estado”, esclareceu Mara Rocha.

Durante a audiência, os prefeitos acreanos foram unânimes em destacar a necessidade de investimentos federais para garantir a integração municipal e intermunicipal. “Somos cinco municípios em um só, a construção da ponte da Vila Caquetá diminuiria distâncias e permitiria o escoamento de nossa produção”, afirmou Bené Damasceno.
O Ministro agradeceu a oportunidade da reunião suprapartidária e informou sobre várias obras previstas para o Estado do Acre. “A iniciativa da Deputada Mara Rocha merece elogios, é extremamente importante esse encontro com as prefeituras e Bancada. Conheço o Acre, já morei em Assis Brasil e Santa Rosa, durante meu tempo no exército, e conheço as especificidades daquela região”, afirmou Tarcísio Gomes.

Projetos de Integração no Acre

O Ministro informou que já existem algumas pautas garantidas para o Acre, dentre elas, a ponte de Tarauacá, que necessita de reparos em uma das cabeceiras. Segundo o Ministro, foi encomendado, ao corpo do exército americano, o projeto de retificação do curso do rio naquele município. A partir desse projeto, serão promovidas as obras, definitivas, para que a ponte seja restaurada.

Para Epitaciolândia e Brasiléia, o Ministro previu a licitação do anel viário ainda este ano, mas a obra só poderá ter seu início a partir de 2020. Tarcísio Gomes aproveitou para solicitar o auxílio da Bancada do Acre no sentido de permitir um melhor uso das Emendas, através do remanejamento de recursos entre obras.

“O Acre conta com um orçamento de R$ 200 milhões, para infraestrutura. Desse montante, R$ 160 milhões são para obras de manutenção. É necessário que a bancada do Acre nos ajude a remanejar recursos, de forma a atender todas as necessidades mais urgentes”, disse o Ministro.

O Ministro informou, ainda, que a ponte de ligação entre os dois municípios será reformada em 60 dias. Sobre a ponte de mão dupla, em concreto, ela deverá ter seu início em 2020.

Respondendo a questionamento do Governador Gladson Cameli e dos Deputados Cadmiel Bomfim e Luiz Gonzaga, o Ministro informou que virá ao Acre, nos próximos meses, para verificar as obras nas BRs 364 e 417, ocasião em que visitará as obras da ponte do Rio Madeira e definirá a inauguração da obra.

Sobre as pontes em Xapuri, Porto Acre e Assis Brasil, Tarcísio Gomes se comprometeu a apoiar a Deputada Mara Rocha junto ao Ministro do Desenvolvimento Regional, para buscar um convênio, com a Caixa Econômica Federal, para viabilizar as duas obras.

Por último, o Ministro informou aos presentes que os aeroportos de Rio Branco e Cruzeiro do Sul serão incluídos na 6ª rodada de leilões, o que permitirá a entrada de investimentos privados no Estado.

Repercussão da Reunião

Ao final da audiência, o clima entre prefeitos e parlamentares era de animação. “Foi uma reunião muito produtiva pois tivemos a oportunidade de conversar diretamente com o ministro e expor nossas reivindicações. A Deputada Mara Rocha está de parabéns por dar voz aos prefeitos e à população do Alto Acre”, declarou Fernanda Hassem.

O prefeito Bira, de Xapuri, também se mostrou muito confiante com a construção da ponte entre a comunidade Sibéria e a sede do município. “Temos que agradecer a iniciativa da Mara Rocha. Tive a oportunidade de entregar um anteprojeto para a ponte metálica e acredito que, com o auxílio da Bancada, teremos, em breve, uma solução para a nossa ponte”.

“Quero me somar aos esforços da Deputada Mara Rocha para a integração do nosso Estado. A construção dessas pontes tem, para o Acre, a mesma importância que o ajuste fiscal tem para o Brasil, sem ela não teremos desenvolvimento”, afirmou a Senadora Mailza Gomes.

No encerramento da a audiência, Mara Rocha informou que aquela seria a primeira de uma série de reuniões para a integração do Acre. “Estou extremamente realizada com esta reunião. Juntamos grande parte da Bancada e vários Prefeitos, tivemos a presença do nosso Governador, em uma audiência que durou duas horas. Mesmo tendo perdido duas votações, no Plenário da Câmara, acredito que as informações e definições tomadas aqui ajudarão na retomada do nosso crescimento econômico”, afirmou.

O Deputado Luiz Gonzaga também falou sobre a importância da reunião para o Estado. “Estivemos reunidos com o Ministro das Relações Exteriores tratando sobre uma parceria com o Peru, mas ela só será possível se o Acre tiver estradas transitáveis e pontes para a travessia de pessoas e mercadorias, por isso vou apoiar a Deputada Mara nessa luta pela integração do Acre”.

Mara Rocha informou que já está agendando nova reunião, com o Ministro do Desenvolvimento Regional, para que as pontes de Sena Madureira, Xapuri e Porto Acre se tornem realidade.

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Governo fixa critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas

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Da Agência Brasil

As nomeações terão de estar de acordo com a Lei da Ficha Limpa

O governo estabeleceu hoje (18) critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. O Decreto nº 9727/2019 foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor dia 15 de maio.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.

Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990). De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa.

“A norma visa trazer maior qualidade dos indicados, tanto na parte de comportamento quanto de perfil profissional, da capacidade de gerar o trabalho que a população espera que ela entregue como ocupante de cargo público”, destacou Wagner Rosário.

Esplana dos Ministérios
Decreto estabelece critérios para ocupação de cargos e funções na administração federal direta – José Cruz/Agência Brasil

De acordo com o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o decreto traz critérios mínimos, que poderão ser ainda ampliados por cada órgão no preenchimento dos cargos e funções. “O objetivo é qualificar ainda mais a gestão pública e blindar qualquer nomeação de pessoas que não têm perfil adequado”, disse, acrescentando que a medida pode servir de referência para que estados e municípios também adotem seus critérios.

Uebel esclareceu que os ocupantes atuais dos cargos e funções e aqueles que forem nomeados até 15 de maio, mesmo que não atendam aos critérios, poderão continuar nos cargos. “Teremos uma mudança gradual em toda a administração. Por uma questão operacional, [a análise de critérios] vai ser feito daqui para frente, mas toda vez que tiver alteração no cargo, os critérios deverão ser observados”, disse. “O número de nomeações que acontece todos os meses é muito expressivo, isso vai ter um impacto muito significativo”, completou.

O ministro da CGU acrescentou ainda que a implementação da medida requer um período de ajustes internos, por isso o prazo de 15 de maio. Além disso, já há muitos processos de indicações e nomeações em andamento, que não precisariam ser revistas caso a medida entrasse em vigor imediatamente.

Sobre as indicações políticas para preenchimento de cargos em órgãos federais nos estados, Wagner Rosário reforçou que essas negociações são a cargo de ministros de Estados, mas os indicados deverão obedecer aos novos critérios. “O decreto é bem claro que a responsabilidade é de quem nomeou e também de quem indicou”, disse. Ele destacou, entretanto, que o texto não prevê um sistema de transparência sobre quem fez a indicação. Segundo o ministro, esse sistema está em estudo. “Existem resistências, mas é o caminho que temos que adotar.”

Dispensa dos critérios

O decreto também define critérios específicos para os cargos, de acordo com o nível, de 2 a 6, como tempo mínimo de experiência profissional e na atuação na administração pública e títulos acadêmicos.

Esses critérios específicos, entretanto, poderão ser dispensados, desde que justificados pelo próprio ministro de Estado ao qual o órgão está vinculado. Par isso, ele deverá demonstrar a conveniência de dispensar os critérios em razão de peculiaridades do cargo ou do número limitado de interessados para a vaga. Mas os critérios gerais, de reputação ilibada e ficha limpa, deverão ser considerados.

De acordo com Wagner Rosário, a dispensa dos critérios é para casos pontuais e o ministro que o fizer terá que assumir o ônus da exceção. “Quando pensamos no Brasil como [um] todo nem sempre a administração pública segue a estrutura como em Brasília [de alta qualificação acadêmica, por exemplo], temos estados menores onde pode ter outras situações”, observou.

Processo seletivo

As autoridades responsáveis pela nomeação ou designação poderão optar pela realização de processo seletivo para a escolha dos ocupantes dos cargos ou funções. Nesse caso, deverão ser levados em conta os resultados de trabalhos anteriores, a familiaridade com a atividade exercida, a capacidade de gestão e liderança e o comprometimento do candidato com as atividades do órgão público.

De acordo com o decreto, entretanto, a participação ou o desempenho em processo seletivo não gera direito à nomeação ou à designação. Desde que observados os critérios gerais de cada cargo ou função, a escolha final é da autoridade responsável de cada órgão.

Até janeiro de 2020, os órgãos e as entidades deverão divulgar e manter atualizado o perfil profissional desejável para cada cargo em comissão do DAS ou FCPE, de níveis 5 e 6.

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Pacientes e funcionários do Souza Araújo bloqueiam trecho da BR 364

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Com informações a gazeta.net

Por volta das 7h30 desta segunda-feira (18) pacientes e funcionários Casa de Acolhimento Souza Araújo bloquearam a BR-364, no quilômetro 10, na entrada da casa de acolhimento. Eles disseram que só saem do local quando forem ouvidos por algum representante do governo.

Um fila enorme de veículos já se formou de um lado e do outro do bloqueio. Um engarrafamento de cerca de 4 km. Os manifestantes estão deixando passar apenas ambulâncias.

Eles reclamam das condições em que se encontra a casa de apoio e também a possibilidade de fechamento do local. Atualmente, segundo os pacientes, estão faltando remédios, materiais para os curativos e outros itens.

A Polícia Rodoviária Federal foi até o local para dar apoio e informaram que não vão obrigar ninguém a sair da BR.

Manifestação suspensa

Por volta das 10h30 os manifestantes suspenderam o movimento temporariamente após serem ouvidos por uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde do Acre, Sesacre, que garantiu que até sexta-feira (22) vai pagar parte do atrasado e partir daí vai tentar regularizar a situação.

O representante do Mohan disse que a manifestação foi suspensa temporariamente, caso os problemas não sejam resolvidos, eles voltaram a bloquear a BR.

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Em protesto professores fecham Avenida Brasil, no centro de Rio Branco

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Com informações AC 24 horas

Parte da Avenida Brasil, no centro de Rio Branco, próximo à casa Civil do estado, está bloqueada devido ao protesto dos professores que reivindicam transparência na contratação de docentes por meio do último processo seletivo simplificado, realizado pela Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte, e reclamam não efetivação dos já aprovados.

Um representante da secretaria chegou ao protesto para tentar justificar a demora na contratação dos professores. “Essas contratações devem obedecer uma ordem. O efetivo ainda não fechou e os aprovados serão convocados dentro da classificação”, disse.

Os professores questionam o quantitativo exato de professores que serão contratados, pois acreditam que o número deve ser bem maior do que a necessidade que a secretaria firma ter. “Queremos uma transparência com relação a quantidades de números. O secretário não aparece para explicar o que esta acontecendo”, relatou uma professora.

 

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