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Governador Gladson Cameli determina que professores sejam contratados pela ordem de classificação em concursos

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O governador Gladson Cameli determinou que o secretário de Educação, Cultura e Esporte, Mauro Sérgio, convoque todos os aprovados nos concursos da pasta e os contrate, unicamente, pela ordem de classificação. A decisão foi tomada tão logo Cameli chegou a Rio Branco, após agenda pelo interior.

Segundo fonte do ac24horas, Gladson Cameli ficou “estressado” porque a equipe de governo não deu posição rápida aos trabalhadores que ficaram por mais de quatro horas em frente à Casa Civil, no Centro da Capital. Com a decisão do governador, todos os professores devem ser contratados sem muita delonga.

Os trabalhadores estavam impedidos de lecionarem, por força de lei estadual e de Edital de abertura do concurso, caso tivessem mantido contratos com o Estado do Acre nos últimos 24 meses, período mínimo de quarentena para a assinatura de novos contratos. A lei foi sancionada no governo do petista Binho Marques.

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Doar leite materno, um gesto que salva vidas

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Departamento de Comunicação PMRB

A Prefeitura de Rio Branco promoveu nesta terça-feira, 21, na Urap Augusto Hidalgo de Lima, bairro Palheiral, a terceira campanha de apoio à amamentação. A ação visa incentivar a doação de leite humano e a prática entre mães que amamentam, além de fazer com que a mulher trabalhadora continue lactando após o término da licença-maternidade, tendo em vista que o aleitamento materno é o principal fator de redução da mortalidade infantil.

 

Desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio da área técnica de saúde da mulher, criança e adolescente e servidores da Urap Augusto Hidalgo de Lima, a campanha pretende conscientizar as lactantes adotando medidas educativas. Também disponibiliza consultas pediátricas e exames laboratoriais para os filhos das doadoras, que podem acessar o benefício através de um grupo de WhatsApp, especifico para esse atendimento.

Maria Jesuíta Arruda, diretora assistencial de saúde da Semsa, prestigiou a abertura da campanha. Na oportunidade Jesuíta lembrou que toda mulher que amamenta é uma possível doadora de leite humano e que, para doar, basta ser saudável e não tomar nenhum medicamento que interfira na amamentação. “A Urap Augusto Hidalgo de Lima é um posto de coleta de leite humano. Todo leite doado aqui é encaminhado ao banco de leite humano da Maternidade Bárbara Heliodora. Isso pra gente significa doar vida”, destacou.

“Eu ainda não sou doadora, mas pretendo ser. Meu filho é saudável e bem amamentado. Agradeço aos profissionais da Urap Augusto Hidalgo de Lima, que sempre me entenderam bem desde o pré-natal. Sei que existem muitas mães que não conseguem amamentar seus bebês e isso vira uma batalha da vida contra a morte, por isso, a doação é fundamental”, disse Yasmin Pereira Gomes, mãe aos 22 anos.

Conforme Mirtes Góes, coordenadora da Urap Augusto Hidalgo de Lima, as doações após passarem por processamentos recomendado pelo Ministério da Saúde, são ofertadas aos bebês que estão internados, prematuros, de baixo peso e que não podem ser amamentados pela própria mãe. “O material colhido por nossa equipe pode ajudar na alimentação de até 300 bebês por mês”, disse.

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Prefeitura intensifica manutenção corretiva da iluminação pública da capital

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Do Departamento de Comunicação PMRB

A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade (SMZC), intensificou a manutenção corretiva da rede de iluminação da cidade.

De acordo com o secretário municipal da SMZC, Kellyton Carvalho, quatro equipes da secretaria estão realizando testes e manutenção da rede em todos os bairros da capital.

O objetivo, segundo ele, é deixar a cidade bem iluminada no período noturno, e ao mesmo tempo levar segurança à população. “É importante dizer à população que a Prefeitura está realizando esse serviço durante todo o dia e também no período da noite”, explica o secretário.

População pode ajudar

Ainda segundo o secretário, a Prefeitura está disponibilizando o número do telefone 3223-4877 para que a população possa ajudar nos serviços de manutenção da rede de iluminação da cidade.

“A população pode ligar para dizer onde existe problema na iluminação pública, que as nossas equipes estão preparadas para sanar o problema”, afirmou Carvalho.

Nesta terça-feira, 21, as equipes da SMZC estão realizando serviços nas ruas dos bairros Oscar Passos, Vila Jerusalém, rua Minas Gerais e na rotatória da Corrente, no Segundo Distrito de Rio Branco.

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Projetos que reduzem multas relacionadas ao ICMS são aprovados na Aleac

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Por ac24horas

Com 22 votos favoráveis a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que reduz multas e acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.

Conforme o documento, a proposta é reduzir em 90% os valores de multas por infrações e de acréscimos moratórios relacionados ao ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, que tenham sido geradas até a data prevista no Convênio ICMS nº 79/18.

No entanto, tal redução não se aplica a débitos tributários decorrentes de penalidades pecuniárias por descumprimento de obrigações acessórias, que poderão ser quitados com redução de 60%.

O PL diz, ainda, que “a fruição do benefício fica condicionada, ainda, à regularização dos demais débitos do ICMS e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA pelo interessado”.

As condições e critérios para que possam usufruir dos benefícios do referido projeto de lei ficariam a cargo do Poder Executivo.

Outros dois projetos aprovados são relacionados a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS no comércio interno de produtos típicos de artesanato e também comércio de gado bovino, quando destinado a abatedouro.

A sugestão é instituir um tratamento tributário especial do ICMS ao produto típico de artesanato regional. “Fica isenta do ICMS a saída de produto típico de artesanato regional destinada a consumidor final, promovida diretamente por artesão ou por entidade de que o artesão faça parte ou pela qual seja assistido”, diz o PL.

A isenção só irá ocorrer se o produto seguir os seguintes requisitos: que seja proveniente de trabalho manual realizado por pessoa natural, com ou sem o auxílio de máquinas e que não haja na sua produção a utilização de trabalho assalariado.

Já em relação ao tributo especial do ICMS ao gado bovino, ficam isentos do ICMS incidente nas operações de saídas internas de gado bovino de estabelecimento produtor, quando destinado a abatedouro.

Poderiam usufruir do benefício estabelecimentos envolvidos, regularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado do Acre. Conforme PL, a isenção do ICMS não se estende à prestação de serviço de transporte, relacionada com as operações envolvendo as mercadorias.

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