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política

MPAC trabalha reorganização administrativa para adequar despesas do órgão

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Tendo em vista o cenário de crise econômica que tem afetado as esferas públicas e privadas do Estado do Acre, assim como nos demais estados brasileiros, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) vem adotando, desde outubro do ano passado, algumas medidas para adequar as despesas ordinárias e extraordinárias do órgão, a fim de compatibilizá-las com a realidade econômica e financeira que se apresenta.

A Comissão de Reorganização da Estrutura Administrativa do MPAC, instalada desde outubro de 2018, pela procuradora-geral de Justiça Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, vem trabalhando intensivamente a fim de encontrar as soluções mais viáveis para as adequações que se fazem necessárias, tendo por norte a redução de custos, sem prejuízo das atividades essenciais.

Ainda que algumas medidas tenham sido adotadas, os principais serviços de atendimento à sociedade – aqueles que demandam o MPAC enquanto função essencial à justiça e órgão tutelar defensor e garantidor de direitos – não serão interrompidos, como é o caso do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), Nucleo de Apoio e Atendimento Psicossocial (Natera) E Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) – órgãos auxiliares do Ministério Público.

As Procuradorias e Promotorias de Justiça também permanecem executando suas atribuições perante a justiça e a sociedade, sem qualquer prejuízo de suas funções. Mas é válido informar que em razão do momento econômico sensível, se faz necessária a adoção de algumas medidas para a contenção de despesas, otimização de recursos e qualificação do gasto público, com o intuito de adequar administrativamente a gestão.

Teoricamente os efeitos da Portaria Nº. 0053/2019, assinada pela procuradora-geral de Justiça nesta quinta-feira, 31, e que trata da adoção de outras medidas para a adequação das despesas, refletem apenas no âmbito da atuação interna do MPAC, considerando que abrange somente os órgãos que executam atividades pertinentes a área-meio, ou seja, sem que isso atinja a execução das ações do MPAC perante a sociedade.

Desta forma, ainda que haja uma redução no contingente de pessoal em alguns setores do órgão, todos os serviços supramencionados continuarão sendo realizados à sociedade, sem prejuízo das atividades essenciais do Ministério Público do Estado do Acre.

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Gladson Cameli vai a Brasília em busca de recursos para o Acre

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Notícia do Acre

Cameli também vai participar de reunião com ministro Paulo Guedes sobre proposta da Reforma da Previdência

O governador Gladson Cameli cumpre uma extensa agenda em Brasília durante a próxima semana. O gestor vai buscar recursos que possam ser investidos na melhoria de serviços básicos, renegociação da dívida pública e participa de uma importante reunião sobre a Reforma da Previdência.

Esta é a segunda agenda que o governador cumpre na Capital do país em menos de um mês. Cameli vai utilizar o apoio da bancada do Acre junto ao Governo Federal para assegurar recursos que serão destinados para áreas prioritárias, como Saúde, Educação e Segurança Pública.

 

Governador Gladson Cameli (Foto: Odair Leal/Secom)

“Estou indo à Brasília determinado a conseguir tudo aquilo que traga benefícios para a população do Acre, serão dias de muito trabalho e acredito que será uma agenda muito positiva para o nosso estado”, enfatizou.

Diante da situação financeira que se encontra o estado, Cameli vai tratar questões relacionadas à dívida pública acreana com a União. Atualmente, o montante está estimado em R$ 913 milhões.

No próximo dia 20, Gladson Cameli e os demais 26 governadores participam de um encontro com o ministro da Economia. Na oportunidade, será apresentada a proposta para a Reforma da Previdência.

O gestor acreano sinalizou que defende os ajustes na Previdência Social. “A aprovação da Reforma da Previdência será muito importante para recuperar a economia brasileira, por isso, sou favorável às mudanças. Se isso acontecer, vai ser muito bom para todos os estados que estão passando por dificuldades, como é o caso do Acre”, explicou.

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Governo cancela realização de Carnaval após veto da prefeitura de Rio Branco

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ac24horas

Está oficialmente cancelado o Carnaval que o governo do Acre realizaria na Avenida Brasil, em Rio Branco. O anuncio foi feito na manhã desta sexta-feira, 15, pela secretária de Empreendedorismo e Turismo, Eliane Sinhasique, durante entrevista coletiva promovida na sede da Associação do Comércio (Acisa).

Está oficialmente cancelado o Carnaval que o governo do Acre realizaria na Avenida Brasil, em Rio Branco. O anuncio foi feito na manhã desta sexta-feira, 15, pela secretária de Empreendedorismo e Turismo, Eliane Sinhasique, durante entrevista coletiva promovida na sede da Associação do Comércio (Acisa).

“Nós entendemos que o povo do Acre queria uma inovação. A Gameleira está cansada, o [estacionamento] Arena da Floresta é muito grande, está sem iluminação, está dentro do mato, é impossível financeiramente a gente fechar todo aquele espaço para garantir a segurança dos foliões. Então, já que a gente não pode realizar num centro de convergência, num ponto central da capital para que todos tenham acessibilidade ao local do evento, a gente resolveu não participar e não realizar em outro local”, declarou Eliane Sinhasique.

Sinhasique reafirmou que o argumento dado pela prefeitura de Rio Branco para vetar a realização da festa na Avenida Brasil não convenceu a gestão estadual.

“Não nos convence. É um argumento muito frágil. Nós temos como exemplo em todas as capitais que se fecha as ruas principais do Centro, modifica o trânsito e os eventos acontecem. A Avenida Paulista é um exemplo, a Barra – Ondina, em Salvador é outro exemplo. Não justifica. Quando se quer, fecha a rua e muda o trânsito e se realiza o que precisa ser realizado para movimentar a economia”, pontua a secretária de Turismo.

Eliane Sinhasique revelou ainda, que desde 15 de janeiro tenta uma audiência com a prefeita Socorro Neri para tratar sobre a possível realização da festa do Carnaval, mas não obteve êxito. “A gente foi tocando essa situação, achando que isso não seria um problema, mas infelizmente, foi e a gente acata a decisão dela e sai de cena”, afirma Sinhasique.

Celestino de Oliveira, presidente da Acisa, participou da entrevista coletiva. A Associação era uma das parceiras do governo do Estado na realização do Carnaval na capital. Celestino foi categórico ao pontuar que o cancelamento da festa trará prejuízos à economia local.

“Alguns segmentos aguardam esse momento para expor seus produtos, para aquecer seus negócios. Infelizmente, fomos pegos de surpresa porque já havia um planejamento e à Acisa cabe apoiar essas atividades que venham, de alguma forma, beneficiar alguns segmentos. Tenho certeza que prejudicaram alguns porque deixarão de expor e vender. Num momento de crise, todo recurso que vier é bem-vindo. Fará falta”, comentou o presidente da Associação do Comércio.

Segundo Celestino de Oliveira, a associação tinha disponibilizado 60 vagas para microempreendedores diretos atuarem no espaço que seria realizada a festividade.

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Comunicado

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ASCOM/PMRB

A Prefeitura de Rio Branco esclarece que recebeu, na tarde desta quinta-feira, ofício da Casa Civil do Governo do Estado solicitando a interdição da Avenida Brasil, no período de 26 de fevereiro a 6 de março de 2019 (9 dias), para a realização do Carnaval.

Esclarece que, após análise técnica baseada no Código de Posturas do Município, concluiu ser inadequada a realização do Carnaval no logradouro público solicitado face aos problemas que um evento dessa magnitude geraria ao funcionamento do trânsito e do transporte coletivo e ao patrimônio público, caso se realizasse no local em questão.

A Prefeitura esclarece ainda que não lhe cabe decidir sobre a realização do evento ou não, e recomenda aos organizadores que identifiquem outros locais que não afetem a mobilidade urbana, o funcionamento da cidade e o bem estar dos munícipes, como, por exemplo, o estacionamento da Arena da Floresta ou mesmo o calçadão da Gameleira.

Rio Branco, 14 de fevereiro de 2019.

Diretoria de Comunicação
Prefeitura de Rio Branco

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