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Nova Estrutura da Prefeitura de Rio Branco já está em vigor

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A nova estrutura administrativa da prefeitura de Rio Branco, com 132 cargos a menos, entrou em vigor no dia 1º de janeiro. A medida, que extinguiu 12 órgãos públicos, e vai resultar numa economia de mais de R$ 12 milhões foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal de Rio Branco.

A Lei Complementar nº 54, de 07 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Municipal nº 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, reduziu os cargos de Secretário Municipal de 16 para 11, os de Secretário Adjunto de 7 para 2 e os cargos comissionados de 444 para 356.
A Reforma Administrativa foi anunciada pela prefeita Socorro Neri no último dia 27 de novembro. O objetivo é racionalizar recursos de atividades meio para garantir as atividades fins, como educação, saúde, limpeza, manutenção viária e iluminação da cidade. A prefeitura deve seguir com equilíbrio entre receitas e despesas afim de manter os serviços essenciais nesse contexto de crise financeira que afeta todos os entes públicos brasileiros.
As exonerações começaram com 43 pessoas do ITEC e da RBTRANS e com órgãos da Administração Direta: Secretaria Municipal de Articulação Comunitária e Social – SEMACS; Secretaria Municipal de Esporte e Lazer; Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil; Secretaria Municipal de Obras Públicas – SEOP; Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas; Secretaria Adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; Secretaria Adjunta da Mulher; Secretaria Adjunta da Juventude; Secretaria Adjunta de Obras; Secretaria Adjunta de Saúde; Coordenadoria do Trabalho e Economia Solidária – COMTES.
O Decreto excetua as ocupantes de cargos acobertados pela estabilidade em razão de período de gestação, desde a confirmação da gravidez, até 05 (cinco) meses após o parto, conforme as disposições do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal e do art. 10, inciso II, alínea “b” do ADCT. Essas foram remanejadas, desde o dia 01/01/19, para os órgãos administrativos, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.959, de 20 de fevereiro de 2013 e suas alterações.
Nova estrutura administrativa
Entre as novidades da Reforma, há a Zeladoria da cidade, que englobou os serviços da SEMSUR, da iluminação pública e a operação tapa buracos. A zeladoria, de acordo com a prefeita, vai “cuidar de forma integrada da cidade com limpeza, tapa buracos e iluminação feitos pela mesma equipe”.
A SEMEIA passou a ter em sua estrutura a Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE0, que era de responsabilidade da SEMSUR.
A secretaria de Assistência Social incorporou a área de Direitos Humanos: as secretarias de Direitos Humanos, da Juventude, da Mulher e da Igualdade Racial.
A nova secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnológica da Informação (SEGATI), inclui a gestão administrativa, gestão de pessoas e tecnologia da informação e comunicação.
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Governo anuncia cronograma de pagamento do décimo terceiro dos servidores públicos

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Da Agência de Notícias do Acre

Chefe da Casa Civil descarta parcelamento em dez vezes, sendo o que houve nesse sentido foi o parcelamento das dívidas

O Governo do Estado do Acre anunciou o cronograma de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos servidores. Até outubro, mais de 31,7 mil profissionais receberão, de forma escalonada, os valores referentes a dezembro do ano passado, sem nenhum tipo de parcelamento.

A garantia foi dada pelo chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade, pela secretária da Fazenda, Semírames Dias e pela secretária de Gestão Administrativa, Maria Alice Araújo, na tarde desta quinta-feira, 17, durante coletiva à imprensa, na Casa Civil.

O total remanescente do décimo terceiro é de, aproximadamente, R$ 70 milhões. Por mês, serão pagos R$ 7 milhões. Até o mês de outubro, a dívida será quitada por completa.

O chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade, descartou qualquer possibilidade de pagar o décimo terceiro salário em dez vezes. “O que houve foi o parcelamento da dívida, por meio de escalonamento, e não o parcelamento do décimo terceiro. Os servidores receberão de uma só vez, de acordo com o mês de pagamento”, explicou.

Trindade lembrou ainda que o pagamento só foi possível por conta de estudos e medidas adotadas pelo atual governo na pasta econômica. O Chefe da Casa Civil ressaltou que, graças à reforma administrativa, o estado vai economizar R$ 90 milhões, até o fim do ano.

Por determinação do próprio governador Gladson Cameli, servidores que recebem menores salários terão prioridade no pagamento.

No dia 28 de fevereiro, mais de 10,1 mil funcionários que ganham até R$ 1 mil receberão o décimo terceiro de maneira integral. Este grupo representa 32,1% do total de funcionários que ficaram sem a remuneração extra, em dezembro.

Em março, será a vez de que recebe entre R$ 1.000,01 e R$ 2.100,00. Já quem ganha entre R$ 2.100,01 e R$ 2.400,00 receberá em abril.

Servidores com salários entre R$ 2.400,01 e R$ 2.650,00 terão o décimo terceiro depositado em maio. No mês de junho será a vez de quem recebe entre R$ R$ 2.650,01 e R$ 3.240,00.

Em julho, recebe quem ganha entre R$ 2.650,01 e R$ 3.240,00. Já o grupo de servidores que tem salário entre R$ 3.240,01 e R$ 4.300,00 receberá o montante em agosto.

Para o mês de setembro, o pagamento será feito para funcionários que ganham entre R$ 4.300,01 e R$ 6.100,00. E, fechando o ciclo, quem recebe a partir de R$ 6.100,01 terá acesso ao décimo terceiro em outubro.

“Até março, estarão quitados os pagamentos de quase 50% dos funcionários públicos que não receberam a segunda parcela do décimo terceiro. E em maio já teremos pago 70% dos mais de 31 mil servidores que ficaram com débitos a receber”, pontuou Maria Alice.

Mesmo diante da difícil situação financeira que o estado se encontra, o esforço da equipe econômica mostra o comprometimento e a responsabilidade da atual gestão com funcionários públicos estaduais.

De acordo com a secretária da Fazenda, o montante para o pagamento do décimo terceiro virá do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da arrecadação da receita estadual. Semírames Dias confirmou também o pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, deste mês, para o dia 31 de janeiro.

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Prefeita diz à equipe que quer trabalho integrado para cuidar de Rio Branco

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Da Assessoria de Comunicação PMRB

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, reuniu a equipe que vai integrar a gestão nos próximos dois anos, nesta quarta -feira, 16. Ela deu as boas – vindas aos novos integrantes da equipe e pediu empenho, comprometimento, dedicação e unidade para garantir o trabalho integrado no cuidado com a cidade, ouvindo a sociedade e com austeridade em relação aos gastos.

“Os que estão aqui são de minha escolha e vamos seguir com nossa obrigação que é fazer o melhor que pudermos por Rio Branco. Aos que permanecem e aos que iniciam agora, peço muito empenho, dedicação, celeridade e energia no trabalho”, explicou Socorro Neri.
As prioridades da gestão, de acordo com a prefeita, são as ações que garantem o bem- estar da população e a manutenção da cidade, como saúde, educação, limpeza, manutenção da malha viária e iluminação pública.
A nova estrutura da Prefeitura de Rio Branco, anunciada nesta terça-feira pela prefeita Socorro Neri, é resultado da reforma administrativa, que reduziu 12 órgãos, 132 cargos comissionados e resultou em economia anual de mais de 12 milhões de reais em atividades meio.
Conheça os nomes que compõem a gestão pelos próximos dois anos:
  • – Secretaria Municipal da Casa Civil – Márcio Oliveira.
  • – Gabinete Militar – Cel. Cleudo Maciel
  • – Secretaria Municipal de Finanças – Edson Rigaud
  • – Secretaria Municipal de Planejamento – Janete Santos
  • – Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia de Informação – Eduardo Ribeiro;
  • – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico –  Elyson Souza.
  • – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – Marcos Venicio.
  • – Empresa Municipal de Urbanização – Marco Antônio Rodrigues – Diretor- Presidente.
  • – Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade – Kellyton Carvalho.
  • – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Paola Daniel.
  • – Secretaria Municipal de Educação – Moisés Diniz.
  • – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – Núbia Musis.
  • – Secretaria Municipal de Saúde – Oteniel Almeida.
  • – Controladoria Geral do Município – Ada Derze – Auditora-chefe
  • – Instituto de Previdência do Município de Rio Branco – Raquel Nogueira.
  • – Chefia de Gabinete – Rozaria Maia
  • – Diretoria de Comunicação – Socorro Camelo
  • – Fundação Garibaldi Brasil – Sérgio de Carvalho
  • – Serviço de Água e Esgoto – Maria Edinara
  • – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – Nélio Anastácio

 

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Governo Gladson define que pagará 13º atrasado em 10 vezes

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Por AC 24 horas

O governador Gladson Cameli (Progressistas) definiu em uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 16, que os 50% do 13º salário de 23 mil servidores ativos e inativos que não foram pagos na gestão de Sebastião Viana, serão quitados em 10 parcelas residuais.

A  primeira parcela já será depositada no salário de fevereiro e subsequentemente até o mês de novembro. Serão injetados nas contas dos servidores, aposentados e pensionistas cerca de R$ 54 milhões, que parcelado, significa o desembolso mensal de R$ 5,4 milhões mensais.

A medida, um pouco antipática, veio devido a situação crítica em que se encontram as finanças do Estado que foram apresentadas nesta quarta  pela Secretaria de Fazenda, Casa Civil e Planejamento do Estado.

O Porta-Voz do Governo, jornalista Rogério Wenceslau, confirmou a informação, mas frisou que “só foi decidido assim, em 10 vezes, para não inviabilizar a folha de pagamento do governo atual, nem o nosso 13º deste ano”, enfatizou.

Wenceslau frisou que “alguém pode até achar que isso é uma precaução exagerada, mas não queremos jamais repetir esse erro da falta de planejamento” do governo anterior.

“O que houve no governo passado foi uma grande irresponsabilidade, pagaram o que era conveniente para um grupo de “amigos do poder”, leia-se empresas e o alto escalão e deixaram a grande massa de servidores desesperados”, informou o assessor de Gladson.

ac24horas foi informado que a situação do Estado é tão crítica que neste primeiro ano a gestão de Gladson administraria praticamente apenas a folha de pagamento, o que foi negado pelo Porta-Voz. “As contrapartidas de algumas obras foram depositadas, outras estão sendo renegociadas para ampliação do prazo, outras o projeto está sendo readequado para diminuir custos. A prioridade é honrar os salários, não resta dúvida, mas com as devidas correções feitas pela reforma administrativa, mais as readequações de projetos, programas, obras e outras ações teremos investimentos sim a médio e longo prazo”, explicou.

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