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Prefeita de Rio Branco extingue 12 órgãos e exonera secretários, diretores e comissionados

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Lista foi divulgada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Acre. Medida faz parte de reforma administrativa anunciada em novembro de 2018.

A prefeitura de Rio Branco extinguiu 12 órgãos e exonerou secretários, diretores e ocupantes de cargos comissionados lotados nestes locais. A medida faz parte da reforma administrativa anunciada em novembro do ano passado. A lista foi publicada no Diário Oficial do Acre (DOE) desta quinta-feira (3).

G1 tentou ouvir a prefeitura sobre as exonerações, mas foi informado de que a prefeita está fora da cidade e retorna na segunda-feira (7).

Os órgãos extintos foram:

  • Secretaria de Articulação Comunitária e Social (Semacs)
  • Secretaria de Esporte e Lazer (Semel)
  • Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil
  • Secretaria de Obras Públicas (Seop)
  • Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas
  • Secretaria adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
  • Secretaria Adjunta da Mulher
  • Secretaria Adjunta da Juventude
  • Secretaria Adjunta de Obras
  • Secretaria Adjunta de Saúde
  • Coordenadoria do Trabalho e Economia Solidária (Comtes)
  • Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação (Itec)

Em novembro do ano passado, a prefeita Socorro Neri anunciou a extinção destes órgãos. Com os cortes, a gestão espera reduzir os gastos de manutenção da máquina pública em R$ 12,8 milhões no ano de 2019.

Mudanças

Na época, a prefeita explicou que a Secretaria Municipal de Articulação comunitária e Social (Semacs) seria extinta e passaria a ser uma atribuição desenvolvida pela Casa Civil.

Já a secretaria de Esporte e Lazer (Semel) vai se fundir com a Fundação Garibaldi Brasil (FGB). A subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que atua no trabalho de atos oficiais do município, terá as atividades assumidas pelo gabinete da prefeitura.

A Secretaria Municipal de Obras Públicas (Seop) terá as funções redistribuídas. Assim, as obras públicas vão passar para a Secretaria de Infraestrutura.

A iluminação pública vai ser responsabilidade da Secretaria de Zeladoria da Cidade que vai ser reorganizada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).

A parte de elaboração de projetos da Seop vai ser assumida pela secretaria de planejamento.

Já as secretarias municipais de Direitos Humanos, Políticas da Igualdade Social, Secretaria Adjunta da mulher e Secretaria da Juventude vão compor a estrutura da Secretaria da Assistência Social e Direitos Humanos (Sedihpa).

Também foram extintas a Secretaria-adjunta de Obras e a Secretaria-adjunta de Saúde. A Coordenadoria do Trabalho e Economia Solidária deixa de ser vinculada a Secretaria de Ações Sociais. A pasta também deixa de ser uma coordenadoria e passa a ser uma diretoria junto à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.

Por último, também foi extinto o Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação (Itec), que foi criado em março de 2017 para cuidar da infraestrutura tecnológica do município e apoiar o desenvolvimento da atividade econômica criativa e digital.

 

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Governo anuncia cronograma de pagamento do décimo terceiro dos servidores públicos

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Da Agência de Notícias do Acre

Chefe da Casa Civil descarta parcelamento em dez vezes, sendo o que houve nesse sentido foi o parcelamento das dívidas

O Governo do Estado do Acre anunciou o cronograma de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos servidores. Até outubro, mais de 31,7 mil profissionais receberão, de forma escalonada, os valores referentes a dezembro do ano passado, sem nenhum tipo de parcelamento.

A garantia foi dada pelo chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade, pela secretária da Fazenda, Semírames Dias e pela secretária de Gestão Administrativa, Maria Alice Araújo, na tarde desta quinta-feira, 17, durante coletiva à imprensa, na Casa Civil.

O total remanescente do décimo terceiro é de, aproximadamente, R$ 70 milhões. Por mês, serão pagos R$ 7 milhões. Até o mês de outubro, a dívida será quitada por completa.

O chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade, descartou qualquer possibilidade de pagar o décimo terceiro salário em dez vezes. “O que houve foi o parcelamento da dívida, por meio de escalonamento, e não o parcelamento do décimo terceiro. Os servidores receberão de uma só vez, de acordo com o mês de pagamento”, explicou.

Trindade lembrou ainda que o pagamento só foi possível por conta de estudos e medidas adotadas pelo atual governo na pasta econômica. O Chefe da Casa Civil ressaltou que, graças à reforma administrativa, o estado vai economizar R$ 90 milhões, até o fim do ano.

Por determinação do próprio governador Gladson Cameli, servidores que recebem menores salários terão prioridade no pagamento.

No dia 28 de fevereiro, mais de 10,1 mil funcionários que ganham até R$ 1 mil receberão o décimo terceiro de maneira integral. Este grupo representa 32,1% do total de funcionários que ficaram sem a remuneração extra, em dezembro.

Em março, será a vez de que recebe entre R$ 1.000,01 e R$ 2.100,00. Já quem ganha entre R$ 2.100,01 e R$ 2.400,00 receberá em abril.

Servidores com salários entre R$ 2.400,01 e R$ 2.650,00 terão o décimo terceiro depositado em maio. No mês de junho será a vez de quem recebe entre R$ R$ 2.650,01 e R$ 3.240,00.

Em julho, recebe quem ganha entre R$ 2.650,01 e R$ 3.240,00. Já o grupo de servidores que tem salário entre R$ 3.240,01 e R$ 4.300,00 receberá o montante em agosto.

Para o mês de setembro, o pagamento será feito para funcionários que ganham entre R$ 4.300,01 e R$ 6.100,00. E, fechando o ciclo, quem recebe a partir de R$ 6.100,01 terá acesso ao décimo terceiro em outubro.

“Até março, estarão quitados os pagamentos de quase 50% dos funcionários públicos que não receberam a segunda parcela do décimo terceiro. E em maio já teremos pago 70% dos mais de 31 mil servidores que ficaram com débitos a receber”, pontuou Maria Alice.

Mesmo diante da difícil situação financeira que o estado se encontra, o esforço da equipe econômica mostra o comprometimento e a responsabilidade da atual gestão com funcionários públicos estaduais.

De acordo com a secretária da Fazenda, o montante para o pagamento do décimo terceiro virá do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da arrecadação da receita estadual. Semírames Dias confirmou também o pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, deste mês, para o dia 31 de janeiro.

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Prefeita diz à equipe que quer trabalho integrado para cuidar de Rio Branco

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Da Assessoria de Comunicação PMRB

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, reuniu a equipe que vai integrar a gestão nos próximos dois anos, nesta quarta -feira, 16. Ela deu as boas – vindas aos novos integrantes da equipe e pediu empenho, comprometimento, dedicação e unidade para garantir o trabalho integrado no cuidado com a cidade, ouvindo a sociedade e com austeridade em relação aos gastos.

“Os que estão aqui são de minha escolha e vamos seguir com nossa obrigação que é fazer o melhor que pudermos por Rio Branco. Aos que permanecem e aos que iniciam agora, peço muito empenho, dedicação, celeridade e energia no trabalho”, explicou Socorro Neri.
As prioridades da gestão, de acordo com a prefeita, são as ações que garantem o bem- estar da população e a manutenção da cidade, como saúde, educação, limpeza, manutenção da malha viária e iluminação pública.
A nova estrutura da Prefeitura de Rio Branco, anunciada nesta terça-feira pela prefeita Socorro Neri, é resultado da reforma administrativa, que reduziu 12 órgãos, 132 cargos comissionados e resultou em economia anual de mais de 12 milhões de reais em atividades meio.
Conheça os nomes que compõem a gestão pelos próximos dois anos:
  • – Secretaria Municipal da Casa Civil – Márcio Oliveira.
  • – Gabinete Militar – Cel. Cleudo Maciel
  • – Secretaria Municipal de Finanças – Edson Rigaud
  • – Secretaria Municipal de Planejamento – Janete Santos
  • – Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia de Informação – Eduardo Ribeiro;
  • – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico –  Elyson Souza.
  • – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – Marcos Venicio.
  • – Empresa Municipal de Urbanização – Marco Antônio Rodrigues – Diretor- Presidente.
  • – Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade – Kellyton Carvalho.
  • – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Paola Daniel.
  • – Secretaria Municipal de Educação – Moisés Diniz.
  • – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – Núbia Musis.
  • – Secretaria Municipal de Saúde – Oteniel Almeida.
  • – Controladoria Geral do Município – Ada Derze – Auditora-chefe
  • – Instituto de Previdência do Município de Rio Branco – Raquel Nogueira.
  • – Chefia de Gabinete – Rozaria Maia
  • – Diretoria de Comunicação – Socorro Camelo
  • – Fundação Garibaldi Brasil – Sérgio de Carvalho
  • – Serviço de Água e Esgoto – Maria Edinara
  • – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – Nélio Anastácio

 

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Governo Gladson define que pagará 13º atrasado em 10 vezes

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Por AC 24 horas

O governador Gladson Cameli (Progressistas) definiu em uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 16, que os 50% do 13º salário de 23 mil servidores ativos e inativos que não foram pagos na gestão de Sebastião Viana, serão quitados em 10 parcelas residuais.

A  primeira parcela já será depositada no salário de fevereiro e subsequentemente até o mês de novembro. Serão injetados nas contas dos servidores, aposentados e pensionistas cerca de R$ 54 milhões, que parcelado, significa o desembolso mensal de R$ 5,4 milhões mensais.

A medida, um pouco antipática, veio devido a situação crítica em que se encontram as finanças do Estado que foram apresentadas nesta quarta  pela Secretaria de Fazenda, Casa Civil e Planejamento do Estado.

O Porta-Voz do Governo, jornalista Rogério Wenceslau, confirmou a informação, mas frisou que “só foi decidido assim, em 10 vezes, para não inviabilizar a folha de pagamento do governo atual, nem o nosso 13º deste ano”, enfatizou.

Wenceslau frisou que “alguém pode até achar que isso é uma precaução exagerada, mas não queremos jamais repetir esse erro da falta de planejamento” do governo anterior.

“O que houve no governo passado foi uma grande irresponsabilidade, pagaram o que era conveniente para um grupo de “amigos do poder”, leia-se empresas e o alto escalão e deixaram a grande massa de servidores desesperados”, informou o assessor de Gladson.

ac24horas foi informado que a situação do Estado é tão crítica que neste primeiro ano a gestão de Gladson administraria praticamente apenas a folha de pagamento, o que foi negado pelo Porta-Voz. “As contrapartidas de algumas obras foram depositadas, outras estão sendo renegociadas para ampliação do prazo, outras o projeto está sendo readequado para diminuir custos. A prioridade é honrar os salários, não resta dúvida, mas com as devidas correções feitas pela reforma administrativa, mais as readequações de projetos, programas, obras e outras ações teremos investimentos sim a médio e longo prazo”, explicou.

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