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política

Prefeita de Rio Branco extingue 12 órgãos e exonera secretários, diretores e comissionados

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Lista foi divulgada nesta quinta-feira (3), no Diário Oficial do Acre. Medida faz parte de reforma administrativa anunciada em novembro de 2018.

A prefeitura de Rio Branco extinguiu 12 órgãos e exonerou secretários, diretores e ocupantes de cargos comissionados lotados nestes locais. A medida faz parte da reforma administrativa anunciada em novembro do ano passado. A lista foi publicada no Diário Oficial do Acre (DOE) desta quinta-feira (3).

G1 tentou ouvir a prefeitura sobre as exonerações, mas foi informado de que a prefeita está fora da cidade e retorna na segunda-feira (7).

Os órgãos extintos foram:

  • Secretaria de Articulação Comunitária e Social (Semacs)
  • Secretaria de Esporte e Lazer (Semel)
  • Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil
  • Secretaria de Obras Públicas (Seop)
  • Secretaria de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas
  • Secretaria adjunta de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
  • Secretaria Adjunta da Mulher
  • Secretaria Adjunta da Juventude
  • Secretaria Adjunta de Obras
  • Secretaria Adjunta de Saúde
  • Coordenadoria do Trabalho e Economia Solidária (Comtes)
  • Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação (Itec)

Em novembro do ano passado, a prefeita Socorro Neri anunciou a extinção destes órgãos. Com os cortes, a gestão espera reduzir os gastos de manutenção da máquina pública em R$ 12,8 milhões no ano de 2019.

Mudanças

Na época, a prefeita explicou que a Secretaria Municipal de Articulação comunitária e Social (Semacs) seria extinta e passaria a ser uma atribuição desenvolvida pela Casa Civil.

Já a secretaria de Esporte e Lazer (Semel) vai se fundir com a Fundação Garibaldi Brasil (FGB). A subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, que atua no trabalho de atos oficiais do município, terá as atividades assumidas pelo gabinete da prefeitura.

A Secretaria Municipal de Obras Públicas (Seop) terá as funções redistribuídas. Assim, as obras públicas vão passar para a Secretaria de Infraestrutura.

A iluminação pública vai ser responsabilidade da Secretaria de Zeladoria da Cidade que vai ser reorganizada na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur).

A parte de elaboração de projetos da Seop vai ser assumida pela secretaria de planejamento.

Já as secretarias municipais de Direitos Humanos, Políticas da Igualdade Social, Secretaria Adjunta da mulher e Secretaria da Juventude vão compor a estrutura da Secretaria da Assistência Social e Direitos Humanos (Sedihpa).

Também foram extintas a Secretaria-adjunta de Obras e a Secretaria-adjunta de Saúde. A Coordenadoria do Trabalho e Economia Solidária deixa de ser vinculada a Secretaria de Ações Sociais. A pasta também deixa de ser uma coordenadoria e passa a ser uma diretoria junto à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.

Por último, também foi extinto o Instituto de Tecnologia da Informação e Inovação (Itec), que foi criado em março de 2017 para cuidar da infraestrutura tecnológica do município e apoiar o desenvolvimento da atividade econômica criativa e digital.

 

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Governo fixa critérios para ocupação de cargos e funções comissionadas

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Da Agência Brasil

As nomeações terão de estar de acordo com a Lei da Ficha Limpa

O governo estabeleceu hoje (18) critérios, perfil profissional e procedimentos gerais para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas na administração federal direta, incluindo autarquias e fundações. O Decreto nº 9727/2019 foi publicado no Diário Oficial da União e entra em vigor dia 15 de maio.

A medida atinge os mais de 24,5 mil cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) e das Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Hoje, cerca de 3,7 mil ainda estão vagos, à espera de nomeação.

Os critérios gerais para a ocupação dos cargos e funções são idoneidade moral e reputação ilibada; perfil profissional ou formação acadêmica compatível; e não estar impedido de acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 64/1990). De acordo com o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, a medida é inédita, pois até hoje não havia regra que impedia a nomeação de pessoas que se enquadravam na Lei da Ficha Limpa.

“A norma visa trazer maior qualidade dos indicados, tanto na parte de comportamento quanto de perfil profissional, da capacidade de gerar o trabalho que a população espera que ela entregue como ocupante de cargo público”, destacou Wagner Rosário.

Esplana dos Ministérios
Decreto estabelece critérios para ocupação de cargos e funções na administração federal direta – José Cruz/Agência Brasil

De acordo com o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, o decreto traz critérios mínimos, que poderão ser ainda ampliados por cada órgão no preenchimento dos cargos e funções. “O objetivo é qualificar ainda mais a gestão pública e blindar qualquer nomeação de pessoas que não têm perfil adequado”, disse, acrescentando que a medida pode servir de referência para que estados e municípios também adotem seus critérios.

Uebel esclareceu que os ocupantes atuais dos cargos e funções e aqueles que forem nomeados até 15 de maio, mesmo que não atendam aos critérios, poderão continuar nos cargos. “Teremos uma mudança gradual em toda a administração. Por uma questão operacional, [a análise de critérios] vai ser feito daqui para frente, mas toda vez que tiver alteração no cargo, os critérios deverão ser observados”, disse. “O número de nomeações que acontece todos os meses é muito expressivo, isso vai ter um impacto muito significativo”, completou.

O ministro da CGU acrescentou ainda que a implementação da medida requer um período de ajustes internos, por isso o prazo de 15 de maio. Além disso, já há muitos processos de indicações e nomeações em andamento, que não precisariam ser revistas caso a medida entrasse em vigor imediatamente.

Sobre as indicações políticas para preenchimento de cargos em órgãos federais nos estados, Wagner Rosário reforçou que essas negociações são a cargo de ministros de Estados, mas os indicados deverão obedecer aos novos critérios. “O decreto é bem claro que a responsabilidade é de quem nomeou e também de quem indicou”, disse. Ele destacou, entretanto, que o texto não prevê um sistema de transparência sobre quem fez a indicação. Segundo o ministro, esse sistema está em estudo. “Existem resistências, mas é o caminho que temos que adotar.”

Dispensa dos critérios

O decreto também define critérios específicos para os cargos, de acordo com o nível, de 2 a 6, como tempo mínimo de experiência profissional e na atuação na administração pública e títulos acadêmicos.

Esses critérios específicos, entretanto, poderão ser dispensados, desde que justificados pelo próprio ministro de Estado ao qual o órgão está vinculado. Par isso, ele deverá demonstrar a conveniência de dispensar os critérios em razão de peculiaridades do cargo ou do número limitado de interessados para a vaga. Mas os critérios gerais, de reputação ilibada e ficha limpa, deverão ser considerados.

De acordo com Wagner Rosário, a dispensa dos critérios é para casos pontuais e o ministro que o fizer terá que assumir o ônus da exceção. “Quando pensamos no Brasil como [um] todo nem sempre a administração pública segue a estrutura como em Brasília [de alta qualificação acadêmica, por exemplo], temos estados menores onde pode ter outras situações”, observou.

Processo seletivo

As autoridades responsáveis pela nomeação ou designação poderão optar pela realização de processo seletivo para a escolha dos ocupantes dos cargos ou funções. Nesse caso, deverão ser levados em conta os resultados de trabalhos anteriores, a familiaridade com a atividade exercida, a capacidade de gestão e liderança e o comprometimento do candidato com as atividades do órgão público.

De acordo com o decreto, entretanto, a participação ou o desempenho em processo seletivo não gera direito à nomeação ou à designação. Desde que observados os critérios gerais de cada cargo ou função, a escolha final é da autoridade responsável de cada órgão.

Até janeiro de 2020, os órgãos e as entidades deverão divulgar e manter atualizado o perfil profissional desejável para cada cargo em comissão do DAS ou FCPE, de níveis 5 e 6.

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Pacientes e funcionários do Souza Araújo bloqueiam trecho da BR 364

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Com informações a gazeta.net

Por volta das 7h30 desta segunda-feira (18) pacientes e funcionários Casa de Acolhimento Souza Araújo bloquearam a BR-364, no quilômetro 10, na entrada da casa de acolhimento. Eles disseram que só saem do local quando forem ouvidos por algum representante do governo.

Um fila enorme de veículos já se formou de um lado e do outro do bloqueio. Um engarrafamento de cerca de 4 km. Os manifestantes estão deixando passar apenas ambulâncias.

Eles reclamam das condições em que se encontra a casa de apoio e também a possibilidade de fechamento do local. Atualmente, segundo os pacientes, estão faltando remédios, materiais para os curativos e outros itens.

A Polícia Rodoviária Federal foi até o local para dar apoio e informaram que não vão obrigar ninguém a sair da BR.

Manifestação suspensa

Por volta das 10h30 os manifestantes suspenderam o movimento temporariamente após serem ouvidos por uma equipe da Secretaria Estadual de Saúde do Acre, Sesacre, que garantiu que até sexta-feira (22) vai pagar parte do atrasado e partir daí vai tentar regularizar a situação.

O representante do Mohan disse que a manifestação foi suspensa temporariamente, caso os problemas não sejam resolvidos, eles voltaram a bloquear a BR.

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Em protesto professores fecham Avenida Brasil, no centro de Rio Branco

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Com informações AC 24 horas

Parte da Avenida Brasil, no centro de Rio Branco, próximo à casa Civil do estado, está bloqueada devido ao protesto dos professores que reivindicam transparência na contratação de docentes por meio do último processo seletivo simplificado, realizado pela Secretaria Estadual de Educação, Cultura e Esporte, e reclamam não efetivação dos já aprovados.

Um representante da secretaria chegou ao protesto para tentar justificar a demora na contratação dos professores. “Essas contratações devem obedecer uma ordem. O efetivo ainda não fechou e os aprovados serão convocados dentro da classificação”, disse.

Os professores questionam o quantitativo exato de professores que serão contratados, pois acreditam que o número deve ser bem maior do que a necessidade que a secretaria firma ter. “Queremos uma transparência com relação a quantidades de números. O secretário não aparece para explicar o que esta acontecendo”, relatou uma professora.

 

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