Rio Branco,

Magistrados acreanos participam do 1º Intercâmbio Internacional do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc)

Intercâmbio

Freud Antunes, da Assessoria de Imprensa
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Magistrados do Acre participaram do 1º Intercâmbio Internacional do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), realizado nos EUA, entre os dias 15 e 21 de novembro. Ao todo, 27 magistrados de vários Estados estiveram no evento de troca de experiências, com a oportunidade de refletir sobre as vantagens e desvantagens do sistema judicial americano, comparando-o com o sistema judicial brasileiro, especialmente na abordagem da delação premiada e do combate à corrupção. Participaram do evento a desembargadora Regina Ferrari, o desembargador Adair Longuini, a desembargadora Maria Penha e a juíza Maria Rosinete dos Reis, que também é coautora do livro Leis Penais Comentadas II.

Para os representantes acreanos, o intercâmbio foi uma experiência única, com compartilhamento de conhecimentos por meio de palestras ministradas por professores da Harvard Law School, em Cambridge (EUA), sobre temas relevantes e atuais, como corrupção e a chamada plea bargain (acordo entre a acusação e o réu).

Segundo a desembargadora Regina Longuini, foi “bastante enriquecedor o contato com outros sistemas de justiça e cultura, objetivando trazermos estas experiências e observações para o campo de estudos e debates no nosso seio acadêmico e científico, a fim de melhorarmos o nosso direito positivo. Uma delas, especialmente, de relevo, destaca-se a da colaboração premiada, de regência no campo do direito penal, ampliando a adoção do plea bargain, que é a justiça penal consensual em todas as espécies de delitos. Lá, 90% dos casos criminais são resolvidos de forma negociada. Muito contribui para a redução da impunidade. É a valiosíssima mediação fazendo a diferença”.

Já a desembargadora Maria Penha destacou que “os intercambistas brasileiros foram acolhidos com especial atenção, tanto pelos magistrados do Brasil, André Goma e Etiene, discentes da Harvard, como pelos magistrados e professores estrangeiros, resultando do intercâmbio de ideias o alargamento do pensamento em benefício da prestação jurisdicional, com a percepção de que do Acre ao Rio Grande do Sul, e do Brasil aos EUA, apesar das divergências inerentes às democracias pluralistas, a busca das melhores práticas para pacificação dos conflitos é um ideal compartilhado”.

As atividades em Boston foram finalizadas com a visita ao Department of Youth Services Judge Connely Youth Center, um centro de internação de jovens que praticaram crimes graves, inclusive assassinatos. Para a magistrada Maria Rosinete, foi um dos momentos mais importantes do intercâmbio. “Quando o jovem chega ao centro, passa por uma avaliação biológica, psicológica e social e é feita uma espécie de biografia desse jovem, para entender o que precisa ser feito, o que deu errado para que esse jovem cometesse o delito e o que pode ser feito para reabilitá-lo”. A coordenadora do centro fez uma fala marcante em relação ao que os jovens cometeram: “não são erros, são escolhas deles e são responsabilizados. Não se passa a mão na cabeça”. Para finalizar, alguns magistrados seguiram para Nova York, onde fizeram mais duas visitas às Cortes de Justiça de apelação e a que corresponde ao primeiro grau da justiça brasileira.

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