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Palácio Guanabara é da União, decide STJ na ação mais antiga do país

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Processo ainda pode continuar se houver recurso da família imperial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (6), por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso.

Há 123 anos em tramitação, os dois recursos da família Orleans e Bragança reivindicando o palácio são considerados a disputa judicial mais antiga do país. Os processos chegaram a ser extintos nos anos 1960, mas acabaram reabertos após sucessivas apelações. Somente neste ano, as ações foram incluídas em pauta e tiveram o julgamento adiado ao menos três vezes.

A família Orleans e Bragança argumenta não ter sido indenizada após o esbulho (retirada do bem de seu legítimo possuidor) do palácio com a proclamação da República, como estaria previsto no ordenamento jurídico do final do século 19. Os advogados dos herdeiros sustentam que o imóvel foi adquirido como dote após o casamento da princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, com Gastão de Orleans, o Conde D´Eu, motivo pelo qual pertenceria à família imperial.

O estado do Rio de Janeiro e a União, por outro lado, defendem que o palácio sempre pertenceu ao Estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal, que nele morou por 26 anos. Após a proclamação da República, tal privilégio teria cessado, bem como qualquer outra prerrogativa da família imperial. Tais argumentos foram acolhidos pelo relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira.

Após uma extensa exposição sobre leis antigas e atuais, bem como sobre a longa tramitação da disputa na Justiça, Ferreira afirmou que a princesa e o conde tinham a posse do palácio “tão somente para fins de direito de habitação, não tendo domínio sobre o imóvel”. O ministro acrescentou que “a propriedade sempre foi do Estado”.

Acompanharam o relator, os ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galotti. O ministro Luís Felipe Salomão não participou do julgamento.

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Em Rio Branco, 14 casais homoafetivos oficializam união em casamento coletivo

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Por Aline Nascimento/Lilian Lima, G1 AC

Cerimônia ocorreu nesta segunda (10), no Palácio do Comércio, na capital acreana. Projeto Casar é Legal, da Defensoria, está na segunda edição.

Catorze casais homoafetivos oficializaram a união durante o casamento coletivo realizado no Afa Jardim, em Rio Branco. A cerimônia ocorre no mesmo dia do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, celebrado nesta segunda-feira (10), e é parte da segunda edição do projeto Casar é Legal, da Defensoria Pública do Acre (DPE).

Pádua Custódio, de 27 anos, e Adailton Gadelha, de 29, não tiravam o sorriso do rosto durante a cerimônia. Os jovens contaram que os dois tinham interesse em outro rapaz, mas se apaixonaram e resolveram dar uma chance ao amor após um tempo de conversa.

“Não foi amor à primeira vista. Tínhamos interesse por outro rapaz, e no dia que nos conhecemos foi muito imprevisível porque eu tinha convidado o rapaz para algo e ele tinha convidado o mesmo rapaz para outra coisa. Ele era um amigo nosso na época. Quando ele foi me encontrar foi junto com o Adailton, e quando o vi me interessei mais por ele do que pelo outro rapaz”, contou Custódio.

O rapaz revelou ainda que o casal decidiu oficializar a união para garantir os direitos, caso o país passe por mudanças com a nova presidência.

“Decidimos oficializar devido as atuais circunstâncias nacionais. Com a advento da mudança do governo da Presidência não sabemos como vai ficar o futuro do país. Isso é uma realidade e que nos angustia. Esperamos que seja positivo, mas infelizmente não podemos arriscar. Quando soubemos da possibilidade que a Defensoria estava oferecendo achamos que seria um bom momento, até porque já pensávamos em casar há muito tempo”, argumentou.

Pádua Custódio (esq.) e Adailton Gadelha oficializaram a união nesta segunda (10) — Foto: Lilian Lima/Rede Amazônia Acre

O casal está junto há sete anos, sendo que há quatro moram sob o mesmo teto. Adailton Gadelha comentou sobre a vida a dois e como driblam as divergências e brigas.

“Temos nossas brigas de vez em quando, mas a gente consegue contornar tudo isso, conversamos bastante e o amor prevalece sempre. Isso garante os direitos e todas as questões legais. Isso é muito importante. Nossa sociedade é tão intolerante e temos a possibilidade de mostrar que nosso amor é lindo e vale a pena ser vivido”, confirmou.

Amanda Schumacher e Mayara Rio Branco moram juntas há nove anos e nesta segunda (10) casaram no Projeto Casar é Legal — Foto: Lilan Lima/Rede Amazônica Acre

Amanda Schumacher, de 36 anos, e Mayara Rio Branco, 34, começaram dividindo o mesmo teto, apenas como amigas. Com o tempo, as duas se apaixonaram e, após nove anos juntas, resolveram oficializar a união.

“Eu cheguei de São Paulo e fui procurar uma casa para morar. A Mayara também estava procurando uma casa para morar e tínhamos uma amiga em comum. Alugamos uma casa juntas e começamos a conviver e nos apaixonamos. Um dia resolvemos fazer uma mudança de um quarto para o outro”, celebrou Amanda.

O presidente do Fórum de ONGs LGBTI, Germano Marino, relembrou que é um direito dos casais homoafetivos oficializarem a união em qualquer cartório de Rio Branco. Porém, comemorou a ideia da DPE de promover o evento que não cobra taxa e facilita a celebração entre os casais.

“Esse projeto da Defensoria mostra que os cidadãos homossexuais do Acre têm o direito de realizar o casamento civil, ainda é um direito constitucional garantido pelo STF e Conselho Nacional de Justiça, e a Defensoria vem proclamar isso. Ainda mais nesse dia tão especial que é o da Declaração Universal de Direitos Humanos”, comemorou.

Festa celebrou a união de 14 casais homoafetivos — Foto: Lilan Lima/Rede Amazônica Acre

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Vencedores dos jogos interatléticas são premiados

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Da Assessoria de Imprensa UFAC

A cerimônia de entrega dos troféus para os campeões da edição-2018 dos Jogos Internos das Associações Atléticas dos Cursos da Ufac foi realizada na noite dessa segunda-feira, 10, pela Universidade Federal do Acre (Ufac), por meio da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura (Proex), no anfiteatro Garibaldi Brasil.

 

De acordo com o vice-reitor da Ufac, Josimar Batista, foram investidos mais de R$ 40 mil na realização dos jogos interatléticas. “Entendemos que esse é um momento importante da nossa universidade”, disse. “É um momento de confraternização entre diferentes cursos, que enriquece e aproxima os alunos.”

 

Lista dos premiados

 

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Pista de atletismo da Ufac está em final de construção

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Assessoria da UFAC

A última fase da obra de construção da pista de atletismo de alta performance da Universidade Federal do Acre (Ufac) começou no domingo, 9. Nessa etapa, os operários estão colando o piso sintético das raias, importado da Itália, trabalho que deve durar cerca de 25 dias.  Na sexta-feira, 8, a reitora Guida Aquino, o vice-reitor Josimar batista e o pró-reitor de Planejamento, Alexandre Hid, vistoriaram a obra.

A pista tem oito raias de 400 metros cada. Todo o complexo esportivo possui 6,3 mil metros quadrados, com espaço para modalidades esportivas como corrida, salto com vara, salto triplo e extensão, lançamento de peso, lançamento de dardo e salto em altura.

Além disso, o projeto prevê urbanização, iluminação, alambrado e equipamentos completos para atender a necessidade da prática profissional de atletismo. “A pista estará apta a buscar a certificação internacional Classe 2 da Associação Internacional das Federações de Atletismo”, lembrou Guida.

O espaço, que está sendo construído próximo ao bloco do curso de Educação Física, será o primeiro do Acre a obedecer aos padrões internacionais, respeitando as marcações oficiais recomendadas pela Confederação Brasileira de Atletismo.

O investimento para a construção da pista de atletismo é fruto de um convênio da instituição com o Ministério do Esporte, que garantiu o montante de R$ 11 milhões para execução da obra.

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