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Palácio Guanabara é da União, decide STJ na ação mais antiga do país

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Processo ainda pode continuar se houver recurso da família imperial

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (6), por unanimidade, que o Palácio Guanabara, sede do governo do Rio de Janeiro, é de domínio da União, não devendo ser paga indenização à antiga família imperial, que não teria nenhum direito de posse sobre o imóvel. Ainda cabe recurso.

Há 123 anos em tramitação, os dois recursos da família Orleans e Bragança reivindicando o palácio são considerados a disputa judicial mais antiga do país. Os processos chegaram a ser extintos nos anos 1960, mas acabaram reabertos após sucessivas apelações. Somente neste ano, as ações foram incluídas em pauta e tiveram o julgamento adiado ao menos três vezes.

A família Orleans e Bragança argumenta não ter sido indenizada após o esbulho (retirada do bem de seu legítimo possuidor) do palácio com a proclamação da República, como estaria previsto no ordenamento jurídico do final do século 19. Os advogados dos herdeiros sustentam que o imóvel foi adquirido como dote após o casamento da princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, com Gastão de Orleans, o Conde D´Eu, motivo pelo qual pertenceria à família imperial.

O estado do Rio de Janeiro e a União, por outro lado, defendem que o palácio sempre pertenceu ao Estado, tendo sido apenas concedido como habitação ao casal, que nele morou por 26 anos. Após a proclamação da República, tal privilégio teria cessado, bem como qualquer outra prerrogativa da família imperial. Tais argumentos foram acolhidos pelo relator do caso, ministro Antônio Carlos Ferreira.

Após uma extensa exposição sobre leis antigas e atuais, bem como sobre a longa tramitação da disputa na Justiça, Ferreira afirmou que a princesa e o conde tinham a posse do palácio “tão somente para fins de direito de habitação, não tendo domínio sobre o imóvel”. O ministro acrescentou que “a propriedade sempre foi do Estado”.

Acompanharam o relator, os ministros Raul Araújo, Marco Buzzi e Isabel Galotti. O ministro Luís Felipe Salomão não participou do julgamento.

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Servidores do Pró-Saúde protestam pelo 2º dia seguido em frente a Casa Civil em Rio Branco

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G1 Acre

Porta-voz diz que governo quer manter esse empregos não só por eles, mas pela situação caótica da saúde. ‘Se demitir esse pessoal, o caos vai se aprofundar’, diz.

  Servidores do Pró-Saúde protestam pelo segundo dia seguido em frente a casa civil — Foto: Alcinete Gadelha

Servidores do Pró-Saúde protestam pelo segundo dia seguido em frente a casa civil — Foto: Alcinete Gadelha

Servidores do Pró-Saúde se reuniram mais uma vez em frente a Casa Civil em Rio Branco, na manhã desta terça-feira (19) para pedir a regularização jurídica dos trabalhadores.

Durante um período de quase 2 horas eles mantiveram a Avenida Brasil fechada e suspenderam o protesto quando foram recebidos pelo governador em exercício, Werles Rocha.

“Fomos recebidos pelo governador em exercício, Major Rocha, e o posicionamento que ele nos deu é de que o governo tem o desejo político de fazer acontecer que o pró-saúde se regularize”, disse o presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Jean Lunier.

Ainda conforme Lunier, na conversa com o governo foi criado um grupo de trabalho que vai se reunir com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) na tarde desta terça e vai receber o sindicato na quarta (20) para apresentar uma proposta de legalização do Pró-Saúde.

“Nós estamos suspendendo momentaneamente até que saia uma resposta positiva de que vão encaminhar nosso projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para legalizar a situação dos trabalhadores”, disse.

Legalização

Os servidores do Pró-Saúde protestaram na tarde de segunda-feira (18) pedindo regularização jurídica dos concursados. Segundo os servidores, e alegam que essa foi uma das promessas de campanha do governador Gladson Cameli.

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Acre decreta situação de atenção devido à cheia do Rio Madeira

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ac24horas

Em publicação divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 15, está o decreto que declara Situação de Atenção no Estado do Acre, em razão da cheia no Rio Madeira. Conforme consta no DOE, o governador do Estado, Gladson Cameli, considerou a situação de calamidade pública enfrentada pelo Acre no ano de 2014, também em razão do transbordamento do Rio Madeira em trechos da BR-364, para fazer o decreto.

Segundo a publicação, “o objetivo é promover a articulação entre os principais atores envolvidos com atemática de recursos hídricos, acompanhar a evolução da cheia na bacia do rio Madeira e adotar medidas com vistas a prevenir ou minimizar os impactos esperados”.

A decisão levou em consideração, ainda, os prognósticos técnicos a respeito de precipitação pluviométrica nos próximos dias, indicando a continuidade do aumento do nível dos rios.

Diversos órgãos do Estado deverão participar das reuniões relativas à Sala de Crise do Rio Madeira instituída pela Agência Nacional de Águas – ANA e emitir informes diários relativos à situação hidrometeorológica da bacia do Rio Madeira, propondo ações de preparação caso necessário.

“Todas as Secretarias de Estado e Órgãos Estaduais deverão igualmente manter-se em atenção, priorizando as ações e atividades requeridas ou solicitadas pelas CEDEC/Acre”, diz o decreto.

A Procuradoria-Geral do Estado também irá acompanhar as reuniões da Sala de Crise do Rio Madeira, e caso necessário, adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir o tráfego na BR-364.

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Cruzeiro do Sul recebe 20 mil cortinados impregnados para combater a malária

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Ac24horas

A segunda cidade do país com mais incidências de casos de malária, Cruzeiro do Sul, no Acre, recebeusta semana, do Ministério da Saúde, mais de 20 mil mosquiteiros impregnados com inseticidas de longa duração (MILD) como estratégia complementar ao combate à malária.

Os mosquiteiros serão distribuídos nas localidades com mais incidência da doença no município. São 17.200 cortinados para serem utilizados em camas e outros 2.800 para serem usados em redes.

Ao todo, novem mil famílias serão beneficiadas pela distribuição dos cortinados impregnados. As primeiras favorecidas foram cerca de 200 famílias que vivem na vila Santa Luzia do Pentecoste, em Cruzeiro do Sul, foram as primeiras a receberem os cortinados.

Em 2018, de janeiro a janeiro a outubro, foram confirmados mais de 22 mil casos de malária.

Diante da situação, o Ministério da Saúde considerou as cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, localizadas na região do Vale do Juruá, como áreas prioritárias para ações de combate à doença e anunciou, na ocasião, o envio de 35 mil mosquiteiros, que devem beneficiar aproximadamente 45 mil pessoas.

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