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Magistrados acreanos participam do 1º Intercâmbio Internacional do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc)

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Magistrados do Acre participaram do 1º Intercâmbio Internacional do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), realizado nos EUA, entre os dias 15 e 21 de novembro. Ao todo, 27 magistrados de vários Estados estiveram no evento de troca de experiências, com a oportunidade de refletir sobre as vantagens e desvantagens do sistema judicial americano, comparando-o com o sistema judicial brasileiro, especialmente na abordagem da delação premiada e do combate à corrupção. Participaram do evento a desembargadora Regina Ferrari, o desembargador Adair Longuini, a desembargadora Maria Penha e a juíza Maria Rosinete dos Reis, que também é coautora do livro Leis Penais Comentadas II.

Para os representantes acreanos, o intercâmbio foi uma experiência única, com compartilhamento de conhecimentos por meio de palestras ministradas por professores da Harvard Law School, em Cambridge (EUA), sobre temas relevantes e atuais, como corrupção e a chamada plea bargain (acordo entre a acusação e o réu).

Segundo a desembargadora Regina Longuini, foi “bastante enriquecedor o contato com outros sistemas de justiça e cultura, objetivando trazermos estas experiências e observações para o campo de estudos e debates no nosso seio acadêmico e científico, a fim de melhorarmos o nosso direito positivo. Uma delas, especialmente, de relevo, destaca-se a da colaboração premiada, de regência no campo do direito penal, ampliando a adoção do plea bargain, que é a justiça penal consensual em todas as espécies de delitos. Lá, 90% dos casos criminais são resolvidos de forma negociada. Muito contribui para a redução da impunidade. É a valiosíssima mediação fazendo a diferença”.

Já a desembargadora Maria Penha destacou que “os intercambistas brasileiros foram acolhidos com especial atenção, tanto pelos magistrados do Brasil, André Goma e Etiene, discentes da Harvard, como pelos magistrados e professores estrangeiros, resultando do intercâmbio de ideias o alargamento do pensamento em benefício da prestação jurisdicional, com a percepção de que do Acre ao Rio Grande do Sul, e do Brasil aos EUA, apesar das divergências inerentes às democracias pluralistas, a busca das melhores práticas para pacificação dos conflitos é um ideal compartilhado”.

As atividades em Boston foram finalizadas com a visita ao Department of Youth Services Judge Connely Youth Center, um centro de internação de jovens que praticaram crimes graves, inclusive assassinatos. Para a magistrada Maria Rosinete, foi um dos momentos mais importantes do intercâmbio. “Quando o jovem chega ao centro, passa por uma avaliação biológica, psicológica e social e é feita uma espécie de biografia desse jovem, para entender o que precisa ser feito, o que deu errado para que esse jovem cometesse o delito e o que pode ser feito para reabilitá-lo”. A coordenadora do centro fez uma fala marcante em relação ao que os jovens cometeram: “não são erros, são escolhas deles e são responsabilizados. Não se passa a mão na cabeça”. Para finalizar, alguns magistrados seguiram para Nova York, onde fizeram mais duas visitas às Cortes de Justiça de apelação e a que corresponde ao primeiro grau da justiça brasileira.

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Servidores do Pró-Saúde protestam pelo 2º dia seguido em frente a Casa Civil em Rio Branco

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G1 Acre

Porta-voz diz que governo quer manter esse empregos não só por eles, mas pela situação caótica da saúde. ‘Se demitir esse pessoal, o caos vai se aprofundar’, diz.

  Servidores do Pró-Saúde protestam pelo segundo dia seguido em frente a casa civil — Foto: Alcinete Gadelha

Servidores do Pró-Saúde protestam pelo segundo dia seguido em frente a casa civil — Foto: Alcinete Gadelha

Servidores do Pró-Saúde se reuniram mais uma vez em frente a Casa Civil em Rio Branco, na manhã desta terça-feira (19) para pedir a regularização jurídica dos trabalhadores.

Durante um período de quase 2 horas eles mantiveram a Avenida Brasil fechada e suspenderam o protesto quando foram recebidos pelo governador em exercício, Werles Rocha.

“Fomos recebidos pelo governador em exercício, Major Rocha, e o posicionamento que ele nos deu é de que o governo tem o desejo político de fazer acontecer que o pró-saúde se regularize”, disse o presidente em exercício do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Acre (Sintesac), Jean Lunier.

Ainda conforme Lunier, na conversa com o governo foi criado um grupo de trabalho que vai se reunir com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) na tarde desta terça e vai receber o sindicato na quarta (20) para apresentar uma proposta de legalização do Pró-Saúde.

“Nós estamos suspendendo momentaneamente até que saia uma resposta positiva de que vão encaminhar nosso projeto de lei para a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para legalizar a situação dos trabalhadores”, disse.

Legalização

Os servidores do Pró-Saúde protestaram na tarde de segunda-feira (18) pedindo regularização jurídica dos concursados. Segundo os servidores, e alegam que essa foi uma das promessas de campanha do governador Gladson Cameli.

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Acre decreta situação de atenção devido à cheia do Rio Madeira

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ac24horas

Em publicação divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 15, está o decreto que declara Situação de Atenção no Estado do Acre, em razão da cheia no Rio Madeira. Conforme consta no DOE, o governador do Estado, Gladson Cameli, considerou a situação de calamidade pública enfrentada pelo Acre no ano de 2014, também em razão do transbordamento do Rio Madeira em trechos da BR-364, para fazer o decreto.

Segundo a publicação, “o objetivo é promover a articulação entre os principais atores envolvidos com atemática de recursos hídricos, acompanhar a evolução da cheia na bacia do rio Madeira e adotar medidas com vistas a prevenir ou minimizar os impactos esperados”.

A decisão levou em consideração, ainda, os prognósticos técnicos a respeito de precipitação pluviométrica nos próximos dias, indicando a continuidade do aumento do nível dos rios.

Diversos órgãos do Estado deverão participar das reuniões relativas à Sala de Crise do Rio Madeira instituída pela Agência Nacional de Águas – ANA e emitir informes diários relativos à situação hidrometeorológica da bacia do Rio Madeira, propondo ações de preparação caso necessário.

“Todas as Secretarias de Estado e Órgãos Estaduais deverão igualmente manter-se em atenção, priorizando as ações e atividades requeridas ou solicitadas pelas CEDEC/Acre”, diz o decreto.

A Procuradoria-Geral do Estado também irá acompanhar as reuniões da Sala de Crise do Rio Madeira, e caso necessário, adotar medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir o tráfego na BR-364.

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Cruzeiro do Sul recebe 20 mil cortinados impregnados para combater a malária

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Ac24horas

A segunda cidade do país com mais incidências de casos de malária, Cruzeiro do Sul, no Acre, recebeusta semana, do Ministério da Saúde, mais de 20 mil mosquiteiros impregnados com inseticidas de longa duração (MILD) como estratégia complementar ao combate à malária.

Os mosquiteiros serão distribuídos nas localidades com mais incidência da doença no município. São 17.200 cortinados para serem utilizados em camas e outros 2.800 para serem usados em redes.

Ao todo, novem mil famílias serão beneficiadas pela distribuição dos cortinados impregnados. As primeiras favorecidas foram cerca de 200 famílias que vivem na vila Santa Luzia do Pentecoste, em Cruzeiro do Sul, foram as primeiras a receberem os cortinados.

Em 2018, de janeiro a janeiro a outubro, foram confirmados mais de 22 mil casos de malária.

Diante da situação, o Ministério da Saúde considerou as cidades de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, localizadas na região do Vale do Juruá, como áreas prioritárias para ações de combate à doença e anunciou, na ocasião, o envio de 35 mil mosquiteiros, que devem beneficiar aproximadamente 45 mil pessoas.

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