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Magistrados acreanos participam do 1º Intercâmbio Internacional do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc)

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Magistrados do Acre participaram do 1º Intercâmbio Internacional do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc), realizado nos EUA, entre os dias 15 e 21 de novembro. Ao todo, 27 magistrados de vários Estados estiveram no evento de troca de experiências, com a oportunidade de refletir sobre as vantagens e desvantagens do sistema judicial americano, comparando-o com o sistema judicial brasileiro, especialmente na abordagem da delação premiada e do combate à corrupção. Participaram do evento a desembargadora Regina Ferrari, o desembargador Adair Longuini, a desembargadora Maria Penha e a juíza Maria Rosinete dos Reis, que também é coautora do livro Leis Penais Comentadas II.

Para os representantes acreanos, o intercâmbio foi uma experiência única, com compartilhamento de conhecimentos por meio de palestras ministradas por professores da Harvard Law School, em Cambridge (EUA), sobre temas relevantes e atuais, como corrupção e a chamada plea bargain (acordo entre a acusação e o réu).

Segundo a desembargadora Regina Longuini, foi “bastante enriquecedor o contato com outros sistemas de justiça e cultura, objetivando trazermos estas experiências e observações para o campo de estudos e debates no nosso seio acadêmico e científico, a fim de melhorarmos o nosso direito positivo. Uma delas, especialmente, de relevo, destaca-se a da colaboração premiada, de regência no campo do direito penal, ampliando a adoção do plea bargain, que é a justiça penal consensual em todas as espécies de delitos. Lá, 90% dos casos criminais são resolvidos de forma negociada. Muito contribui para a redução da impunidade. É a valiosíssima mediação fazendo a diferença”.

Já a desembargadora Maria Penha destacou que “os intercambistas brasileiros foram acolhidos com especial atenção, tanto pelos magistrados do Brasil, André Goma e Etiene, discentes da Harvard, como pelos magistrados e professores estrangeiros, resultando do intercâmbio de ideias o alargamento do pensamento em benefício da prestação jurisdicional, com a percepção de que do Acre ao Rio Grande do Sul, e do Brasil aos EUA, apesar das divergências inerentes às democracias pluralistas, a busca das melhores práticas para pacificação dos conflitos é um ideal compartilhado”.

As atividades em Boston foram finalizadas com a visita ao Department of Youth Services Judge Connely Youth Center, um centro de internação de jovens que praticaram crimes graves, inclusive assassinatos. Para a magistrada Maria Rosinete, foi um dos momentos mais importantes do intercâmbio. “Quando o jovem chega ao centro, passa por uma avaliação biológica, psicológica e social e é feita uma espécie de biografia desse jovem, para entender o que precisa ser feito, o que deu errado para que esse jovem cometesse o delito e o que pode ser feito para reabilitá-lo”. A coordenadora do centro fez uma fala marcante em relação ao que os jovens cometeram: “não são erros, são escolhas deles e são responsabilizados. Não se passa a mão na cabeça”. Para finalizar, alguns magistrados seguiram para Nova York, onde fizeram mais duas visitas às Cortes de Justiça de apelação e a que corresponde ao primeiro grau da justiça brasileira.

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Saúde nega falta de medicamentos e seringas no Pronto Socorro de Rio Branco

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Por Ac24horas

A denúncia feita por uma enfermeira do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), alegando que está faltando tramal e seringas na unidade de saúde, foi retrucada na manhã desta sexta-feira, dia 22, pela Secretaria de Saúde do Acre (Sesacre).

A pasta alega, por meio de nota oficial, que a denúncia da servidora não passa de uma mentira, e que as câmeras que segundo a servidora pública estariam posicionadas estrategicamente para flagrar os trabalhadores que fotografam a situação do hospital já estavam lá desde a antiga gestão.

“Não há falta de tramal e seringas no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco. E com relação as câmeras, já estão instaladas no hospital desde de gestões anteriores e visa a segurança do próprio Huerb, sem nenhuma relação com fiscalização de servidores, como foi noticiado”, esclarece a pasta.

Segundo contou a servidora ao ac24horas, na quinta-feira, dia 21, acabaram as seringas e o tramal, medicamento utilizado para o controle da dor. Ela desabafou sobre ter de procurar a imprensa para que o Sesacre resolvesse o problema. Ela pediu para ter o nome resguardado.

“A gente precisar recorrer à imprensa é um absurdo, é o cúmulo. Agente pede leito, e a Regulação não libera. Isso aqui é uma humilhação, nenhum ser humano merece passar por isso, ainda mais doente, debilitado, é triste de ver essas pessoas assim”, diz a enfermeira.

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TJAC inicia tratativas para contratação de jovens com Down para área administrativa

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GECOM-TJAC

Às vésperas de ser comemorado o Dia Internacional da Síndrome de Down, em 21 de março, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Francisco Djalma, iniciou tratativas para contratação de jovens com down para a área administrativa do Poder Judiciário Acreano.

O desembargador-presidente se reuniu com a representante do Centro Dom Bosco, Débora Santos, nesta terça-feira, 19, para avaliar a possibilidade e ficou acordado que, já nesta semana, será iniciado o processo de contratação. A medida faz parte das ações de inclusão social do TJAC.

“Nesse primeiro momento, a conversa foi para debater o perfil deles com as atividades a serem exercidas. O TJAC apoia a inclusão e queremos mostrar para a sociedade de que todos têm direitos iguais e podem crescer num ambiente que beneficie a todos”, disse o desembargador-presidente.

Na reunião, participaram ainda a juíza-auxiliar da Presidência, Andrea Brito, o diretor de Gestão Estratégica, Euclides Bastos, e a diretora de Gestão de Pessoas, Ana Poersch.

Ficará a cargo do Centro Dom Bosco selecionar os jovens com o perfil que se enquadre nas atividades que eles executarão.

Síndrome de Down

A síndrome de down não é doença, mas uma alteração genética causada pela presença de três cromossomos 21 em todas ou na maior parte das células de um indivíduo. Isso ocorre na hora da concepção de uma criança. Apesar de limitar algumas atividades, as pessoas com essa condição podem e devem seguir trajetórias acadêmica e profissional.

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Resultado preliminar da prova discursiva do Concurso Público para professores é divulgado nesta quinta

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Dayana Soares , da Agência de Notícias do Acre

O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Gestão Administrativa e a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, publicou, nesta quinta, 21, no Diário Oficial do Estado, o resultado final da prova discursiva do concurso público para professores.

Além disso, foram publicadas também as respostas dos recursos das provas discursivas e o resultado preliminar da prova de títulos. Os editais estão disponíveis no site http://www.diario.ac.gov.br/.

Dúvidas e outras informações podem ser enviadas a consulta online do setor de Lotação da secretaria pelo endereço eletrônico http://lotacao.contato.site/2019.

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