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Estado recorre, mas Justiça mantém condenação por morte de recém-nascido após parto no Acre

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Estado foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 100 mil aos pais do bebê. Decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre manteve a condenação do estado, que foi responsabilizado pela morte de um recém-nascido no hospital de Brasileia, no interior do Acre, em 2014. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (5) pelo TJ-AC.

O governo do estado tinha sido condenado pela Vara Única da Comarca de Epitaciolândia a indenizar o casal em R$ 100 mil. E, conforme a Justiça, o colegiado entendeu que foi “adequado” o montante que deve ser ressarcido aos pais do bebê devido à gravidade do fato.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda vai analisar se a decisão cabe recurso ou não.

Ao G1, a advogada dos pais da criança, Giseli Andréia, disse que a decisão ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça e que o estado costuma “protelar” e apelar até última instância.

“Para o casal, tenho certeza que o sentimento é de injustiça. Ações dessa natureza não são para minorar o dano, já que valor algum é mais importante que aquele filho, mas traz um sentimento de justiça, é o cunho pedagógico da sentença que realmente importa. Para mim, enquanto representante, é a sensação de dever cumprido. De reconhecimento das teses jurídicas empreendidas no curso do processo e felicidade pelos clientes”, disse a advogada.

Em reportagem divulgada em julho deste ano, a advogada tinha relatado que a mãe, que na época tinha 16 anos, foi levada para o hospital de Brasileia e atendida por um clínico geral. O parto demorou cerca de seis horas e foi feito sem auxílio de um obstetra e pediatra.

Ainda segundo a advogada, a mãe enfrentou problemas durante o parto. Para a Justiça, houve omissão do estado durante o atendimento da paciente.

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Mais de 100 carros com restrição de roubo e furto aguardam resgate em pátio do Detran

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Por G1 Acre

Mais de 100 carros com restrição de roubo e furto aguardam resgate Depósito de Veículos Removidos da Unidade de Parqueamento do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), que fica na Avenida Antônio da Rocha Viana, em Rio Branco.

São ato todo 140 carros roubados ou furtados entre 2013 e 2019 na capital acreana. A lista completa dos carros pode ser acessada no site do Detran.

Para retirar o veículo, o proprietário precisa ter em mãos o boletim de ocorrência, registrado no dia do crime, documento pessoal com foto e documentação do veículo

“Apresentando isso é bem mais fácil retirar o carro. Precisa ser o proprietário para retirar o carro out ter uma procuração”, explicou o presidente do Detran, Luiz Fernando Duarte.

Após a convocação, o proprietário tem 30 dias para retirado veículo. Caso não retire, o dono ainda vai ser notificado por carta enviada pelos Correios.

“Se não comparecer, tem um prazo de quatro a cinco anos para ir para os procedimentos administrativos, que são os leilões”, reforçou.

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Em Rio Branco, voluntários reformam creche do Mocinha Magalhães

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Por Juruá em tempo

Uma creche pública do bairro Mocinha Magalhães, em Rio Branco, foi reformada por voluntários e alunos de cursos profissionalizante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Os materiais para a reforma, que durou dois meses, foram doados por empresas.

A creche atende crianças entre 2 e 3 anos. Além do espaço ser totalmente revitalizado, cadeiras e mesas também foram reformadas. A instituição ganhou um cantinho de leitura e uma horta.

“É o que mais meu coração se alegra quando posso fazer e ajudar as pessoas que precisam de mim e estou disponível para ajudar”, afirmou Maria das Graças, uma das voluntárias.

A diretora da creche, Juarina Ribeiro também ajudou na reforma e agradeceu a iniciativa. “Foi maravilhoso porque estávamos com problemas na cozinha, na parte elétrica e também resolveram esses problemas. Na parte hidráulica, consertaram nossa cisterna. Cada dia que chegavam e tinha uma coisa diferente era só alegria”, contou.

Apesar de não ter recebido investimento da Prefeitura de Rio Branco, a creche agora está em condições adequadas de receber os estudantes.

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Acre se torna ‘rota barata’ para acessar os Estados Unidos, revela reportagem do Estadão

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Por oaltoAcre

A fiscalização mínima nas fronteiras do Acre com a Bolívia e o Peru tem facilitado não só a entrada de armas e drogas no Brasil, mas também a saída de imigrantes vindos da África e Ásia em direção aos Estados Unidos.

Uma reportagem do jornal Estadão aponta o Acre como rota para chegar ao sonho americano. De acordo com o padre Paolo Parise, coordenador da entidade Missão Paz, chegar aos Estados Unidos utilizando o Acre é mais barato, além de existir menor fiscalização nas rodovias.

“O caminho mais barato é por terra, via Acre. Um imigrante me disse que pagou US$ 6 mil”, diz o coordenador da Missão Paz.

Ele explica também que muitos estrangeiros pensam em construir uma vida no Brasil, mas se decepcionam com as poucas oportunidades de trabalho encontradas aqui, o que os levam a buscar os Estados Unidos.

Esta semana o chanceler mexicano, Marcelo Ebrard, disse que é necessário um esforço internacional, que inclui o Brasil, para conter a entrada de estrangeiros em solo americano. Ele pontuou que o México não pode arcar sozinho com as imposições feitas pelos norte-americanos.

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