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Oposição esvazia plenário para não votar as contas do governador Sebastião Viana

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Os deputados da base de governo e o bloco de oposição iniciaram uma queda de braço na questão da votação dos projetos de autoria do Poder Executivo, que alguns estão classificando como brincadeira de gato e rato, quando o assunto gira em torno da provação dos projetos de interesse da administração petista que entra nos seus dois últimos dois meses à frente do governo do Acre.

A bancada de oposição ao governador Sebastião Viana, do PT, traçou a estratégia e vem esvaziando o plenário da Assembleia Legislativa do Acre desde a semana passada. Na sessão desta terça-feira (06) não foi diferente. Eles protelam a votação das prestações de contas da administração petistas dos anos de 2013 e 2014, colocadas na pauta de votação pelo líder do governo, Daniel Zen.

Outra pauta que estaria travando a pauta de votações é o projeto que concede descontos de 90% os valores de multas por infrações e de acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários de ICMS que foi encaminhado semana passada ao Pode Legislativo. Os deputados de oposição demonstraram força quando colocaram o pé na parede e fizeram o governo retirar uma proposta.

Um projeto encaminhado para Aleac pelo governador Sebastião Viana, no último dia 31, tentava assegurar a estrutura de segurança por conta do Estado aos chefes dos poderes legislativo, judiciário e executivo pelo período de 36 prorrogáveis por mais 36 meses após o término de seus mandatos. A proposta foi motivo de acalorado bate-boca na tribuna e o governo recuou.

O oposicionista Gerlen Diniz (Progressistas), um dos articuladores do esvaziamento do plenário acredita que os governistas estão querendo empurrar goela abaixo as prestações de contas do governo, sem que os deputados possam se debruçar e analisar os documentos apresentados pelo chefe do executivo. “Quem não deve não teme. Qual o motivo da pressa?”, questiona Diniz.

Segundo Diniz, a oposição quer o detalhamento das prestações de contas para fazer uma análise. O progressista pede ainda uma explicação ampla do projeto que concede descontos aos devedores de multas de ICMS. “O projeto visa mesmo aumentar a arrecadação ou seria uma forma de premiar empresários amigos? O governo precisa se explicar e afastar as dúvidas de sua iniciativa”, destaca.

O governo precisa de pelo menos 50% de deputados presentes, ou seja, 12 deputados para que haja quórum qualificado para votar os projetos do governo, mas alguns deputados reeleitos e outros derrotados estariam enxergando a possibilidade de uma aproximação com o novo governo e estariam fazendo corpo mole, destacam parlamentares governistas fieis ao governo do PT.

O cabo de guerra no legislativo poderá se manter por toda a semana. O líder do governo, o deputado Daniel Zen (PT) disse que as prestações de contas da administração petistas estão prontas para votação. “Estamos esperando apenas que o presidente coloque na pauta de votação. Os documentos foram aprovados nas comissões e agora depende apenas do presidente”, ressalta.

Os oposicionistas que passam a ser governistas a partir de 1º de janeiro temem algum tipo de pegadinha que possa comprometer o governo de Gladson Cameli (Progressistas). De acordo com a futura base de sustentação, Cameli estaria pegando um Estado falido e enfrentará muitas dificuldades nos primeiros seis meses de administração, como herança do atual governo.

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Moro se reúne em Brasília com delegados da PF e auxiliares da transição

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Por Camila Bomfim e Guilherme Mazui , TV Globo e G1

Futuro ministro da Justiça conversou com delegados que atuaram na Operação Lava Jato. Ele disse que pode definir ainda nesta semana o nome do próximo diretor da Polícia Federal.

Moro almoçou após reunião no gabinete de transição, em Brasília — Foto: Guilherme Mazui/G1

O futuro ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Sérgio Moro, se reuniu nesta segunda-feira (19) em Brasília com integrantes da equipe de transição.

Moro almoçou no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde funciona o gabinete de transição, com dois delegados da Polícia Federal que atuaram na Operação Lava Jato: a delegada Érika Malena e o ex-superintendente da PF no Paraná Rosalvo Franco.

Érika Marena e Rosalvo Franco estão auxiliando na transição, de acordo com o futuro ministro, que conversou rapidamente com jornalistas ao final do almoço.

Moro foi questionado sobre a possibilidade de definir nesta semana o nome do futuro diretor-geral da Polícia Federal. O futuro ministro disse que “talvez” faça a escolha nos próximos dias. Também há possibilidade de anúncio de outros nomes da equipe de Moro.

Moro almoçou com delegados da PF no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília

Moro almoçou com delegados da PF no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília

Entre delegados, o nome de Érika circula como uma possibilidade de ocupar o cargo de diretora-geral da Polícia Federal. O atual superintendente da PF no Paraná, Maurício Valeixo, também está entre os cotados ou para esse cargo ou para um cargo estratégico na estrutura do MJ.

A interlocutores, segundo apurou a TV Globo, Moro já disse que o futuro chefe da PF deve ser alguém que atuou na Lava Jato. O atual diretor-geral é o delegado Rogério Galloro, indicado no governo do atual presidente Michel Temer.

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Juiz torna Haddad réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem

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Por FolhaPress

Petista nega irregularidades e critica delação que originou ação

Oex-prefeito paulistano e candidato derrotado à Presidência Fernando Haddad (PT) se tornou réu sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em decorrência da delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC.

O juiz Leonardo Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Barra Funda, na capital paulista, instaurou uma ação penal ao aceitar denúncia do Ministério Público de suposto pedido de R$ 3 milhões para quitar dívidas de campanha.

Haddad nega irregularidades e diz que acionará a Justiça para se defender.

É a primeira vez que o petista se torna réu em ação criminal. Ele já responde por ação de improbidade administrativa, por supostas irregularidades na construção de trechos de ciclovias em São Paulo.

Haddad foi denunciado em setembro pelo Ministério Público Estadual de São Paulo. A imputação de crime de formação de quadrilha não foi aceita pela Justiça.

Segundo o promotor Marcelo Mendroni, ele recebeu R$ 2,6 milhões em propina da UTC para pagamento de dívidas da campanha de 2012.

A denúncia tem como base as delações de Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro, da UTC, e do doleiro Alberto Youssef, além de investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e caixa dois na primeira campanha de Haddad à prefeitura.

Segundo as investigações, o então tesoureiro do PT, João Vaccari, se reuniu com Pessoa em abril ou maio de 2013 e pediu R$ 3 milhões em nome do prefeito para sanar as dívidas da campanha. A UTC negociou o pagamento de R$ 2,6 milhões.

O dinheiro, então, teria sido pago por meio de um esquema que envolvia a prática de lavagem de dinheiro em gráficas controladas pelo ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza, conhecido como Chicão.

Em setembro de 2016, a Folha de S.Paulo revelou que Chicão teria recebido propina ligada à campanha de Haddad.

Vaccari, Pessoa, Pinheiro, Youssef e Souza também respondem como réus na ação.

Em nota divulgada por sua assessoria, Haddad diz que a acusação é requentada. “A denúncia é mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa”, afirma

“Com o mesmo depoimento, sobre os mesmos fatos, de um delator cuja narrativa já foi afastada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o Ministério Público fez uma denúncia de caixa dois, uma denúncia de corrupção e uma de improbidade. Todas sem provas, fincadas apenas na desgastada palavra de Ricardo Pessoa, que teve seus interesses contrariados pelo então prefeito Fernando Haddad. Trata-se de abuso que será levado aos tribunais”, prossegue o comunicado do ex-prefeito.

O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende Vaccari, disse que o petista “jamais foi tesoureiro de campanha e nunca solicitou qualquer recurso para campanha de quem quer que seja”.

“Vaccari foi tesoureiro do partido (PT) e dessa forma solicitava doações legais somente para o partido, as quais eram realizadas por depósito em conta bancária do partido, com recibo e com prestação de contas às autoridades”, disse D’Urso.

Seu cliente, afirmou o advogado, “jamais solicitou ou recebeu qualquer recurso em espécie para o PT, muito menos a título de propina. Quem o acusa é um delator que nada prova, falando mentiras para obter diminuição de pena”.

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Governo quer novos médicos no Mais Médicos já no início de dezembro

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Por FolhaPress

Inscrições para 8.517 vagas do Mais Médicos começam na quarta-feira

Caso o médico não compareça no prazo previsto, a vaga passa a ser disponibilizada para médicos inscritos em um segundo edital que deverá ser lançado no dia 27 deste mês.

Com o fim da participação de médicos cubanos no Mais Médicos, o governo anunciou nesta segunda-feira (19) um edital para seleção de profissionais para ocupar as 8.517 vagas que serão abertas no programa.

A inscrições iniciam às 8h de quarta-feira (21) e seguem até as 23h59 de domingo (25). O processo valerá inicialmente para médicos brasileiros e estrangeiros que já tenham diploma revalidado para atuar no país.

Após essa etapa, o cronograma prevê que médicos inscritos comecem a atuar nas vagas por eles selecionadas já a partir do dia 3 de dezembro. Já o prazo final para que todos se apresentem aos municípios é 7 de dezembro.

De acordo com o ministro da Saúde, Gilberto Occhi, para agilizar o processo, médicos passarão a selecionar e confirmar a vaga que desejam ocupar já no momento de inscrição.

Conforme forem sendo preenchidas, as vagas deixam de ser disponibilizadas no sistema. A medida representa uma mudança no modelo de seleção do Mais Médicos, que até então previa a possibilidade de cada médico selecionasse mais de um município de seu interesse, para só depois ter a vaga confirmada.

Inicialmente, o governo havia divulgado que faria um edital com 8.332 vagas. Segundo Occhi, o número subiu devido ao fim do contrato e férias de alguns médicos que deixaram o país e voltaram a Cuba nos últimos dias.

O estado com maior número de postos disponíveis é São Paulo, com 1.406. Em seguida, está a Bahia, com 853, e Rio Grande do Sul, com 630.

À medida em que os médicos se apresentarem aos municípios para onde foram alocados, médicos cubanos que ainda estiverem nas unidades de saúde passarão a ser desligados da função, informa o ministro.

Caso o médico não compareça no prazo previsto, a vaga passa a ser disponibilizada para médicos inscritos em um segundo edital que deverá ser lançado no dia 27 deste mês.

Essa segunda chamada será voltada a brasileiros formados no exterior e estrangeiros. Neste caso, os profissionais passariam a ocupar as vagas para as quais não houve interesse de brasileiros.

Um balanço com o nome dos profissionais inscritos no primeiro edital, locais para onde foram alocados e vagas ainda disponíveis deve ser divulgado em 26 deste mês -um dia antes do novo edital para formados no exterior.

Segundo Occhi, médicos cubanos também poderão se inscrever, desde que apresentem todos os documentos necessários, informa. Não haverá, neste momento, cobrança de revalidação do diploma.

“Se o médico cubano tiver decisão de permanecer no Brasil, ele também poderá usufruir dessas alternativas que foram apresentadas”, afirma.

De acordo com o ministro, não há previsão de encerramento deste segundo edital.

Questionado, o ministro disse acreditar que não haverá dificuldade em selecionar médicos para ocupar os postos. “Muitos médicos se formam nas nossas fronteiras. Se ele se predispõe a passar cinco anos em outro lugar, também talvez se predisponha a ir para uma das cidades onde há necessidade.”

Ainda de acordo com Occhi, dados sobre logística da saída dos médicos cubanos devem ser definidos pelo governo de Cuba em conjunto com a Opas (Organização Pan-Americana de Saúde), responsável por ter intermediado a vinda desses profissionais.

Segundo ele, o ministério não se responsabilizará pelos custos da saída devido ao rompimento unilateral de contrato por Cuba.

A estimativa do ministério, no entanto, é que todos os cubanos deixem o país até a semana de 15 de dezembro.

O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, disse esperar que o país fique muitos poucos dias sem médicos. Ele admite, porém, que a saída pode gerar desassistência.

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