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Oposição esvazia plenário para não votar as contas do governador Sebastião Viana

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Os deputados da base de governo e o bloco de oposição iniciaram uma queda de braço na questão da votação dos projetos de autoria do Poder Executivo, que alguns estão classificando como brincadeira de gato e rato, quando o assunto gira em torno da provação dos projetos de interesse da administração petista que entra nos seus dois últimos dois meses à frente do governo do Acre.

A bancada de oposição ao governador Sebastião Viana, do PT, traçou a estratégia e vem esvaziando o plenário da Assembleia Legislativa do Acre desde a semana passada. Na sessão desta terça-feira (06) não foi diferente. Eles protelam a votação das prestações de contas da administração petistas dos anos de 2013 e 2014, colocadas na pauta de votação pelo líder do governo, Daniel Zen.

Outra pauta que estaria travando a pauta de votações é o projeto que concede descontos de 90% os valores de multas por infrações e de acréscimos moratórios relacionados a débitos tributários de ICMS que foi encaminhado semana passada ao Pode Legislativo. Os deputados de oposição demonstraram força quando colocaram o pé na parede e fizeram o governo retirar uma proposta.

Um projeto encaminhado para Aleac pelo governador Sebastião Viana, no último dia 31, tentava assegurar a estrutura de segurança por conta do Estado aos chefes dos poderes legislativo, judiciário e executivo pelo período de 36 prorrogáveis por mais 36 meses após o término de seus mandatos. A proposta foi motivo de acalorado bate-boca na tribuna e o governo recuou.

O oposicionista Gerlen Diniz (Progressistas), um dos articuladores do esvaziamento do plenário acredita que os governistas estão querendo empurrar goela abaixo as prestações de contas do governo, sem que os deputados possam se debruçar e analisar os documentos apresentados pelo chefe do executivo. “Quem não deve não teme. Qual o motivo da pressa?”, questiona Diniz.

Segundo Diniz, a oposição quer o detalhamento das prestações de contas para fazer uma análise. O progressista pede ainda uma explicação ampla do projeto que concede descontos aos devedores de multas de ICMS. “O projeto visa mesmo aumentar a arrecadação ou seria uma forma de premiar empresários amigos? O governo precisa se explicar e afastar as dúvidas de sua iniciativa”, destaca.

O governo precisa de pelo menos 50% de deputados presentes, ou seja, 12 deputados para que haja quórum qualificado para votar os projetos do governo, mas alguns deputados reeleitos e outros derrotados estariam enxergando a possibilidade de uma aproximação com o novo governo e estariam fazendo corpo mole, destacam parlamentares governistas fieis ao governo do PT.

O cabo de guerra no legislativo poderá se manter por toda a semana. O líder do governo, o deputado Daniel Zen (PT) disse que as prestações de contas da administração petistas estão prontas para votação. “Estamos esperando apenas que o presidente coloque na pauta de votação. Os documentos foram aprovados nas comissões e agora depende apenas do presidente”, ressalta.

Os oposicionistas que passam a ser governistas a partir de 1º de janeiro temem algum tipo de pegadinha que possa comprometer o governo de Gladson Cameli (Progressistas). De acordo com a futura base de sustentação, Cameli estaria pegando um Estado falido e enfrentará muitas dificuldades nos primeiros seis meses de administração, como herança do atual governo.

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Governo anuncia cronograma de pagamento do décimo terceiro dos servidores públicos

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Da Agência de Notícias do Acre

Chefe da Casa Civil descarta parcelamento em dez vezes, sendo o que houve nesse sentido foi o parcelamento das dívidas

O Governo do Estado do Acre anunciou o cronograma de pagamento da segunda parcela do décimo terceiro dos servidores. Até outubro, mais de 31,7 mil profissionais receberão, de forma escalonada, os valores referentes a dezembro do ano passado, sem nenhum tipo de parcelamento.

A garantia foi dada pelo chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade, pela secretária da Fazenda, Semírames Dias e pela secretária de Gestão Administrativa, Maria Alice Araújo, na tarde desta quinta-feira, 17, durante coletiva à imprensa, na Casa Civil.

O total remanescente do décimo terceiro é de, aproximadamente, R$ 70 milhões. Por mês, serão pagos R$ 7 milhões. Até o mês de outubro, a dívida será quitada por completa.

O chefe da Casa Civil, José Ribamar Trindade, descartou qualquer possibilidade de pagar o décimo terceiro salário em dez vezes. “O que houve foi o parcelamento da dívida, por meio de escalonamento, e não o parcelamento do décimo terceiro. Os servidores receberão de uma só vez, de acordo com o mês de pagamento”, explicou.

Trindade lembrou ainda que o pagamento só foi possível por conta de estudos e medidas adotadas pelo atual governo na pasta econômica. O Chefe da Casa Civil ressaltou que, graças à reforma administrativa, o estado vai economizar R$ 90 milhões, até o fim do ano.

Por determinação do próprio governador Gladson Cameli, servidores que recebem menores salários terão prioridade no pagamento.

No dia 28 de fevereiro, mais de 10,1 mil funcionários que ganham até R$ 1 mil receberão o décimo terceiro de maneira integral. Este grupo representa 32,1% do total de funcionários que ficaram sem a remuneração extra, em dezembro.

Em março, será a vez de que recebe entre R$ 1.000,01 e R$ 2.100,00. Já quem ganha entre R$ 2.100,01 e R$ 2.400,00 receberá em abril.

Servidores com salários entre R$ 2.400,01 e R$ 2.650,00 terão o décimo terceiro depositado em maio. No mês de junho será a vez de quem recebe entre R$ R$ 2.650,01 e R$ 3.240,00.

Em julho, recebe quem ganha entre R$ 2.650,01 e R$ 3.240,00. Já o grupo de servidores que tem salário entre R$ 3.240,01 e R$ 4.300,00 receberá o montante em agosto.

Para o mês de setembro, o pagamento será feito para funcionários que ganham entre R$ 4.300,01 e R$ 6.100,00. E, fechando o ciclo, quem recebe a partir de R$ 6.100,01 terá acesso ao décimo terceiro em outubro.

“Até março, estarão quitados os pagamentos de quase 50% dos funcionários públicos que não receberam a segunda parcela do décimo terceiro. E em maio já teremos pago 70% dos mais de 31 mil servidores que ficaram com débitos a receber”, pontuou Maria Alice.

Mesmo diante da difícil situação financeira que o estado se encontra, o esforço da equipe econômica mostra o comprometimento e a responsabilidade da atual gestão com funcionários públicos estaduais.

De acordo com a secretária da Fazenda, o montante para o pagamento do décimo terceiro virá do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da arrecadação da receita estadual. Semírames Dias confirmou também o pagamento dos servidores públicos ativos e inativos, deste mês, para o dia 31 de janeiro.

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Prefeita diz à equipe que quer trabalho integrado para cuidar de Rio Branco

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Da Assessoria de Comunicação PMRB

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, reuniu a equipe que vai integrar a gestão nos próximos dois anos, nesta quarta -feira, 16. Ela deu as boas – vindas aos novos integrantes da equipe e pediu empenho, comprometimento, dedicação e unidade para garantir o trabalho integrado no cuidado com a cidade, ouvindo a sociedade e com austeridade em relação aos gastos.

“Os que estão aqui são de minha escolha e vamos seguir com nossa obrigação que é fazer o melhor que pudermos por Rio Branco. Aos que permanecem e aos que iniciam agora, peço muito empenho, dedicação, celeridade e energia no trabalho”, explicou Socorro Neri.
As prioridades da gestão, de acordo com a prefeita, são as ações que garantem o bem- estar da população e a manutenção da cidade, como saúde, educação, limpeza, manutenção da malha viária e iluminação pública.
A nova estrutura da Prefeitura de Rio Branco, anunciada nesta terça-feira pela prefeita Socorro Neri, é resultado da reforma administrativa, que reduziu 12 órgãos, 132 cargos comissionados e resultou em economia anual de mais de 12 milhões de reais em atividades meio.
Conheça os nomes que compõem a gestão pelos próximos dois anos:
  • – Secretaria Municipal da Casa Civil – Márcio Oliveira.
  • – Gabinete Militar – Cel. Cleudo Maciel
  • – Secretaria Municipal de Finanças – Edson Rigaud
  • – Secretaria Municipal de Planejamento – Janete Santos
  • – Secretaria Municipal de Gestão Administrativa e Tecnologia de Informação – Eduardo Ribeiro;
  • – Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Econômico –  Elyson Souza.
  • – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana – Marcos Venicio.
  • – Empresa Municipal de Urbanização – Marco Antônio Rodrigues – Diretor- Presidente.
  • – Secretaria Municipal de Zeladoria da Cidade – Kellyton Carvalho.
  • – Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Paola Daniel.
  • – Secretaria Municipal de Educação – Moisés Diniz.
  • – Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – Núbia Musis.
  • – Secretaria Municipal de Saúde – Oteniel Almeida.
  • – Controladoria Geral do Município – Ada Derze – Auditora-chefe
  • – Instituto de Previdência do Município de Rio Branco – Raquel Nogueira.
  • – Chefia de Gabinete – Rozaria Maia
  • – Diretoria de Comunicação – Socorro Camelo
  • – Fundação Garibaldi Brasil – Sérgio de Carvalho
  • – Serviço de Água e Esgoto – Maria Edinara
  • – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – Nélio Anastácio

 

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Governo Gladson define que pagará 13º atrasado em 10 vezes

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Por AC 24 horas

O governador Gladson Cameli (Progressistas) definiu em uma reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 16, que os 50% do 13º salário de 23 mil servidores ativos e inativos que não foram pagos na gestão de Sebastião Viana, serão quitados em 10 parcelas residuais.

A  primeira parcela já será depositada no salário de fevereiro e subsequentemente até o mês de novembro. Serão injetados nas contas dos servidores, aposentados e pensionistas cerca de R$ 54 milhões, que parcelado, significa o desembolso mensal de R$ 5,4 milhões mensais.

A medida, um pouco antipática, veio devido a situação crítica em que se encontram as finanças do Estado que foram apresentadas nesta quarta  pela Secretaria de Fazenda, Casa Civil e Planejamento do Estado.

O Porta-Voz do Governo, jornalista Rogério Wenceslau, confirmou a informação, mas frisou que “só foi decidido assim, em 10 vezes, para não inviabilizar a folha de pagamento do governo atual, nem o nosso 13º deste ano”, enfatizou.

Wenceslau frisou que “alguém pode até achar que isso é uma precaução exagerada, mas não queremos jamais repetir esse erro da falta de planejamento” do governo anterior.

“O que houve no governo passado foi uma grande irresponsabilidade, pagaram o que era conveniente para um grupo de “amigos do poder”, leia-se empresas e o alto escalão e deixaram a grande massa de servidores desesperados”, informou o assessor de Gladson.

ac24horas foi informado que a situação do Estado é tão crítica que neste primeiro ano a gestão de Gladson administraria praticamente apenas a folha de pagamento, o que foi negado pelo Porta-Voz. “As contrapartidas de algumas obras foram depositadas, outras estão sendo renegociadas para ampliação do prazo, outras o projeto está sendo readequado para diminuir custos. A prioridade é honrar os salários, não resta dúvida, mas com as devidas correções feitas pela reforma administrativa, mais as readequações de projetos, programas, obras e outras ações teremos investimentos sim a médio e longo prazo”, explicou.

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