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Apesar de aumento, menos de 40% das cidades têm política de saneamento

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Agência Brasil- Entre os 5.570 municípios brasileiros, 2.126 têm política de saneamento básico, mesmo que não seja regulamentada por instrumento legal, o que equivale a 38,2% do total. Apesar do baixo percentual, o índice avançou 10 pontos percentuais desde 2011, quando 28,2% tinham uma política estruturada para a área, que engloba os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no suplemento Aspectos gerais da gestão da política de saneamento básico, dentro da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2017.

O levantamento foi feito de abril a setembro por meio de questionários às prefeituras. A pesquisa não avalia a qualidade e a efetiva prestação dos serviços.

Conforme a pesquisa, 24,1% dos municípios estavam elaborando política de saneamento básico no ano passado. Quanto ao plano municipal de saneamento, que traz o detalhamento das ações, diagnóstico, objetivos e metas de universalização, o percentual passou de 10,9% em 2011 para 41,5% em 2017.

A gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, diz que o plano é o instrumento mais adequado para monitorar e avaliar a prestação do serviço. “Com mais possibilidade de acompanhamento, de monitoramento, de regulamentação da política, de regulação dos serviços. Tudo isso permite que o município possa se avaliar mais para frente.”

Controle social

Sobre o controle social dos serviços, apenas 17,2% dos municípios, 958 do total, afirmaram ter um Conselho Municipal de Saneamento. Destes, 816 eram exclusivos da área e 142 em conjunto com outras políticas, como meio ambiente, saúde ou desenvolvimento urbano. Porém, 41,5% deles não tinham realizado nenhuma reunião nos 12 meses anteriores à pesquisa. Em 2011, 195 municípios tinham conselho para tratar do saneamento.

O Fundo Municipal de Saneamento Básico, fonte de recursos exclusivos para a área, estava presente em 580 municípios, 10,4% do total. Enquanto que em 2011, eram 215, ou 3,9%.

Gestão

Em 30,2% (5.570 municípios), o saneamento básico é administrado por consórcios,16,3% informaram ter sistema de informações públicas e 31,4% tinham ouvidoria ou central de atendimento ao usuário.

Para a gerente, a tendência é que os dados melhorem e mais municípios implementem as políticas de saneamento nos próximos anos. “O movimento do governo federal institucionalizando a existência de uma política nacional e um decreto que regulamenta essa política, faz também com que esses se movimentem para isso, deixem de trabalhar fora da institucionalização e tenham instrumentos para gerir aquela política de uma forma mais organizada, mais estruturada para tratar aquela política”.

Após 31 de dezembro de 2019, o plano municipal de saneamento básico será condição para o acesso a recursos da União ou geridos por órgão ou entidade da administração pública federal. A pesquisadora lembra que  o Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Política Nacional de Saneamento Básico, previa a data-limite de 31 de dezembro de 2013. Depois, foi prorrogada para 2015,  2017 até chegar a 2019, estabelecida no Decreto 9.254, 29 de dezembro de 2017.

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Prefeitura vai sortear um carro 0 KM e 3 motos para quem estiver com o IPTU em dia

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Departamento de Comunicação da PMRB

Lançada no mês de abril, a campanha “IPTU em dia dá prêmios” vai sortear no começo do mês de dezembro, um Fiat Mobi 0 km e três motos Honda entre os contribuintes que tiverem efetuado, até o prazo do vencimento, o pagamento do imposto predial e territorial urbano (IPTU).

Segundo informou o secretário Municipal de Finanças, Edson Rigaud, atualmente são cadastrados em Rio Branco 85 mil imóveis que deveriam pagar o IPTU, no entanto, a inadimplência chega a 48%. “A arrecadação do IPTU em Rio Branco é muito baixa não sendo está uma das principais fontes de recursos da Prefeitura, mas é um recurso que deixa de entrar nos cofres municipais e que poderia ser revertido em benefícios para a cidade.”, observou.

Assim como o programa “Nota Premiada”, que sorteia prêmios mensais para quem pede nota fiscais nos estabelecimentos que prestam serviços, o “IPTU em dia dá prêmios”, tem como objetivo incentivar os contribuintes a fazerem sua parte no recolhimento dos impostos devidos ao Município e, assim, aumentar a arrecadação.

Os respectivos contratos com as concessionárias dos veículos já foram assinados no pela Prefeitura de Rio Branco e os veículos já está à disposição do certame.

Este é mais um dos incentivos que a Prefeitura de Rio Branco está proporcionando para que contribuintes paguem os impostos devidos. Este ano, foi concedido desconto de 20% para quem efetuou o pagamento do IPTU em cota única até o dia 11 de abril ou a possibilidade de parcelamento em até cinco vezes, com última cota vencendo neste mês de agosto.

Ainda de acordo com o secretário Edson Righau, este tem sido um ano difícil para a arrecadação. “Nós estamos num momento de retração econômica na nossa cidade, no País. Em Rio Branco, a gente monitorando o ISS [Imposto Sobre Serviços], no volume de notas fiscais emitidas, já estamos percebendo uma retração significativa em relação ao ano passado. E sem arrecadação a gente não consegue prestar os serviços públicos. A receita própria é muito importante para que alcancemos os objetivos da gestão.”, ressaltou.

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Prefeitura de Rio Branco é uma das 30 pré-finalistas ao Prêmio MuniCência

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Por Departamento de Comunicação da PMRB

O Webpúblico – Sistema Integrado de Gestão Municipal, apresentada pela Prefeitura de Rio Branco, foi escolhido entre os 30 pré-finalistas ao Prêmio MuniCiência – Municípios Inovadores, ciclo 2019-2020, realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em parceria com a União Europeia.

O prêmio é uma ação pioneira destinada a gestores (as) municipais, com o objetivo de identificar, analisar, promover e compartilhar experiências inovadoras implementadas pelos prefeitos e prefeitas nas cinco regiões do Brasil.

De acordo com o edital do prêmio, essas práticas, para serem inovadoras, devem ser inéditas nos municípios ou apresentar novas estratégias, de forma a contribuir significativamente para a melhoria da gestão municipal.

Por meio de processo seletivo aberto e transparente, a CNM espera reconhecer os gestores que têm buscado alternativas inovadoras para os seus municípios, além de disponibilizar soluções adaptáveis e acessíveis para outros municípios brasileiros.

A Prefeitura concorreu com duas iniciativas: 1 – Webpúblico – Sistema Integrado de Gestão Municipal e 2 – Sistema G-MUS – Gestão Municipal de Saúde de Rio Branco-AC. No dia 03 de outubro será anunciado o resultado da 2º fase, quando serão anunciadas as 10 iniciativas finalistas.

Webpúblico – Sistema Integrada de Gestão Municipal

A plataforma do sistema Webpúblico foi desenvolvida exclusivamente para a Prefeitura de Rio Branco. Trata-se de um Enterprise Resource Planning/Sistema Integrado de Planejamento das atividades gerenciais municipais. A ideia foi utilizar uma arquitetura que permitisse unificar todos os processos gerenciais em uma única plataforma, garantindo multidisciplinariedade, segurança e resultados positivos para a governança.

São gerenciadas áreas como: recursos humanos, compras e licitações, contratos, almoxarifado, frotas, obras, protocolo, patrimônio, tributário, orçamentário, contábil, planejamento estratégico, transporte, trânsito, previdência e portais de serviços on-line.

A plataforma é composta por 7 subsistemas e 45 módulos integrados, de forma a possibilitar o cruzamento e vinculação de informações, desde o início da licitação até conclusão do processo de pagamento, por exemplo. Cerca de mil servidores utilizam a ferramenta, que também tem interface com outros sistemas da Prefeitura.

Análise criteriosa

De acordo com a comissão que organiza o Prêmio, as propostas classificadas foram escolhidas após análise criteriosa da Comissão Técnica Avaliadora e do Conselho Político da CNM. No total, esta edição recebeu 235 inscrições homologadas – prefeituras e consórcios municipais concorrem ao prêmio.

Agora, os selecionados têm de 12 agosto a 2 de setembro para complementar informações e evidências, além de enviar um depoimento do prefeito em um vídeo de até dois minutos.

As 10 finalistas seguirão ainda para votação popular, pela internet, no período de 7 de outubro a 31 de março, que definirá as cinco vencedoras. Os gestores das primeiras colocadas participarão de um seminário internacional para troca de experiências. O resultado final será anunciado na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O Prêmio MuniCiência está na terceira edição. A proposta é identificar, reconhecer e compartilhar iniciativas municipais inovadoras e transformadoras, com impactos positivos na administração pública e para a sociedade.

UniverCidades

O MuniCiência faz parte do Projeto UniverCidades, que é uma plataforma para o desenvolvimento e a governança municipal, realizado pela CNM com o apoio da União Europeia no Brasil.

O projeto considera a demanda dos prefeitos e, como uma das primeiras atividades desenvolvidas, fez pesquisa junto aos gestores para compreender as características de suas demandas por conhecimentos e informações, além de um levantamento que busca identificar arranjos e parcerias já existentes entre centros de ensino e pesquisa e os Municípios.

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Governo decreta estado de alerta ambiental e estabelece ação integrada dos órgãos no combate às queimadas

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Por Agência de Notícia do Acre

O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 16, o decreto nº 3.776 que declara estado de alerta ambiental no Estado. Essa atitude do governador Gladson Cameli demonstra a necessidade de uma ação integrada dos órgãos ambientais do estado, municípios, Ministério Público Estadual (MPE), de instituições do terceiro setor e também da população no combate às queimadas.

De acordo com o secretário de Estado de Meio Ambiente, Israel Milani, os meses de julho, agosto e setembro são considerados os mais críticos no que diz respeito à escassez de chuvas na Amazônia Sul-ocidental. “Existe a necessidade de se adotar medidas de prevenção e preparação para hipótese de ocorrência de desastres na modalidade de incêndios e estiagem severas”, comentou.

O secretário lembrou que a diminuição das chuvas acarreta a queda da Umidade Relativa do Ar (URA), potencializando a ocorrência de queimadas descontroladas e incêndios florestais, também devido à elevação da evapotranspiração e da temperatura. “Numa situação de alerta ambiental, o que podemos pedir a população é que evite realizar qualquer tipo de queima”, disse.

De acordo com o decreto, em razão do Estado de Alerta, a Defesa Civil Estadual (CEPDEC) poderá requisitar apoio técnico e logístico de toda a estrutura administrativa direta e indireta estadual objetivando a prevenção, o combate e o controle de incêndios e queimadas.

Outra importante determinação é a criação da Sala de Situação para diagnosticar a situação das queimadas, além de reunir as informações e dados objetivando subsidiar a tomada de decisão por parte do poder público.

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