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Veja o que acontece quando um presidenciável morre durante o processo eleitoral

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Foto/Asscom TSE

Constituição Federal tem regras restritas para a substituição de candidatos caso ele seja impedido de concorrer, por razões legais ou de saúde, durante o processo eleitoral. A seguir, veja perguntas e respostas.

O que acontece se um candidato morre entre o fim do primeiro turno e a realização do segundo turno?

De acordo com o parágrafo quarto do artigo 77 da Constituição Federal, se ocorrer morte, desistência ou impedimento legal de candidato após o primeiro turno será chamado o terceiro candidato com mais votos para o seu lugar.

O que ocorre se um candidato for eleito e morrer antes da diplomação?

Nesse caso, não há previsão legal e o Tribunal Superior Eleitoral teria que tomar uma decisão. Sendo assim, surgem duas leituras possíveis. Uma delas é a de que a diplomação seria apenas um ato declaratório para confirmar o resultado decidido pelos eleitores nas urnas, que teriam escolhido uma chapa de presidente e vice-presidente.

Nesse cenário, em tese, o vice assumiria. A Justiça Eleitoral já apresentou essa leitura no passado diante de uma consulta.

Outra leitura possível seria a de que o direito ao cargo nasce somente no ato de diplomação. Nesse caso, em tese, seria declarada a nulidade dos votos do candidato que morreu e uma nova eleição seria realizada em um prazo entre 20 e 40 dias.

O que acontece se um candidato eleito morrer entre a diplomação e a posse?

Aplica-se a mesma lógica da resposta anterior. Caso se entenda a posse como ato declaratório que apenas oficializa o que foi decidido pelos votos, o vice assumiria o cargo para o qual o primeiro nome da chapa foi eleito.

Caso se interpretasse que o direito a ocupar o cargo só ganha legitimidade a partir da posse, novas eleições teriam que ser convocadas.

Como não há previsão legal, o TSE teria que decidir qual caminho seria tomado. O STF também poderia participar da decisão. Com informações da Folhapress.

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Cão “Dante” da PM encontra 28 kg de maconha enterrados em quintal e mulher é presa

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Por Marcos Dione/Fotos: Assessoria PM

A senhora Marinilda Braz, de 39 anos, foi presa e um menor foi apreendido na tarde deste sábado (13) no bairro Santa Helena, nas proximidades do Parque Chico Mendes, em Rio Branco. Na ação, os agentes do 2º Batalhão da Polícia Militar (2º BPM), com ajuda do cão “Dante”, apreenderam aproximadamente 30 kg de droga.

A assessoria da PM informou que uma guarnição estava em patrulhamento na região. Ao abordarem o menor, os policiais encontraram com ele 1 tablete de maconha e 4 cartuchos calibre 12. Questionado, o adolescente teria relatado que a droga seria de propriedade de Marinilda e levado a equipe até a casa dela.

Na residência, foram encontrados inicialmente 1 kg e meio de maconha e pelo menos 12 trouxinhas de cocaína. A guarnição solicitou o apoio do CPCães, que com a ajuda do cachorro “Dante” encontrou outros 28 kg de maconha divididos em vários tabletes que estavam enterrados no quintal da casa.

A mulher foi conduzida à Delegacia de Flagrantes (DEFLA), onde foi apresentada ao delegado plantonista. Além da droga, na casa também foi encontrada uma quantia em dinheiro. Todo o material foi apreendido.

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Mais uma pistola municiada é encontrada numa das celas do presídio de Rio Branco

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Por Marcos Dione/Foto: Assessoria Iapen

Mesmo com aparelhos de raio-x e detectores de metal, armas de fogo continuam entrando no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC) e tendo como destino as mãos dos detentos que lideram facções criminosas. Na sexta-feira (12) uma pistola 9 milímetros de uso restrito das forças de segurança foi encontrada em uma cela da unidade prenitenciária. Com isso, as visitas aos pavilhões L e H foram novamente suspensas.

A pistola encontrada contava com dois cartuchos municiados. Além da arma também foram encontrados terçados, que segundo a direção do presídio, são produzidos pelos próprios presos. O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-Ac) informou por meio de sua assessoria, que as visitas foram suspensas devido a possibilidade de existirem mais armas de fogo em poder dos presos. Uma revista minuciosa deve ser realizada nos próximos dias.

Como existe raio-x e detector de metal na entrada dos visitantes, a suspeita é de que essas armas sejam levadas pelos próprios agentes penitenciários e sejam vendidas para os detentos.

Lucas Gomes, que é presidente do Instituto de Administração Penitenciária, informou por meio da assessoria que as apreensões comprovam o caráter preventivo das suspensões de visitas e das operações nos presídios. Segundo ele, medidas “enérgicas” serão tomadas para apurar as circunstâncias da entrada da arma de fogo.

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Inspetor Getúlio toma posse como novo Superintendente Regional da PRF no Acre

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Foi realizada na tarde de quinta-feira (11) na sede da Polícia Federal de Rio Branco, a solenidade de posse do novo Superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre, Insp. Getúlio Mário Gomes de Azevedo. A ocasião contou com a presença do Diretor de Administração, Insp. Ciro Ferreira, que representou o Diretor Geral da PRF, o Insp. Adriano Furtado.

A solenidade foi comandada pelo Mestre de Cerimônias da PRF, Insp. Ricardo Torres, e foi prestigiada por diversos convidados, como servidores da PRF (ativos e aposentados), a Superintendente da PF no Acre, Sra. Diana Calazans Mann, o Procurador de Justiça, Sr. João Marques Pires, representando a Procuradora-Geral do Ministério Público do Acre (MPAC), Sra. Kátia Rejane Rodrigues, o Superintendente da PRF no estado do Amazonas, Sr. Benjamin Affonso Neto, o Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no estado do Acre, Sr. Sebastião Santos da Silva, o Vice-Governador, Major Rocha, representando o Governo do estado do Acre, o Secretário de Segurança Pública, Coronel Paulo Cezar Rocha dos Santos, o Comandante Geral da Policia Militar, Coronel Ezequiel Bino, o Diretor da Polícia Civil, Delegado José Henrique Maciel Ferreira, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros, Coronel Carlos Batista, a Assembleia Legislativa do estado do Acre (ALEAC), na presença do Deputado Estadual Gehlen Diniz, o Prefeito Municipal de Sena Madureira, Sr. Mazinho Serafim, assessores e representantes da bancada federal do Acre, Câmara Municipal, imprensa, parentes e amigos do Insp. Getúlio, dentre outros parceiros da PRF.

Até abril de 2016, a PRF no Acre pertencia à 5Delegacia da Superintendência de Rondônia (SRPRF-RO/AC). A partir do dia 6 de abril daquele ano, foi implementada a Superintendência da PRF no Acre (SRPRF/AC).

O Insp. Getúlio faz parte da história da Polícia Rodoviária Federal, ele desempenhou diversas funções operacionais e de gestão nos estados de Rondônia e Acre. As últimas funções exercidas antes de assumir o novo cargo foram a de Chefe da Seção de Operações e Superintendente Substituto da SRPRF-RO, entre os anos de 2016 e 2019. Com vasto currículo, o novo Superintendente trabalhará com o efetivo de policiais rodoviários federais buscando a integração com as forças de segurança que atuam no Acre e demais agências parceiras; com o objetivo de realizar o contínuo trabalho de melhor atender a sociedade acreana, para a entrega de serviços do interesse público. Com informações da Assessoria da PRF.

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