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ONU elogia decisão da Índia de descriminalizar homossexualidade

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É um grande dia para a Índia e para todos os que acreditam na universalidade dos direitos humanos”, afirmou Michelle Bachelet

© Reuters

alta comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, elogiou, nesta sexta-feira (7), a decisão do Supremo Tribunal da Índia, que, nessa quinta-feira (6), barrou lei que criminaliza a homessexualidade. “É um grande dia para a Índia e para todos os que acreditam na universalidade dos direitos humanos”, afirmou Bachelet, em comunicado.

“Com esta decisão histórica, o Supremo Tribunal deu um grande passo em direção à liberdade e igualdade. Espero que outros tribunais, em outras partes do mundo, olhem para o exemplo da Índia e se sintam encorajados a seguir o mesmo caminho”, acrescentou.

No comunicado, a nova responsável da agência das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) lembra que as leis que criminalizam as relações consensuais entre pessoas do mesmo sexo violam os direitos fundamentais, incluindo o direito à privacidade e à não-discriminação.

“Pelo mundo, tais leis levaram a uma série de abusos contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais e transgênero (LGBT), incluindo prisões arbitrárias, violência, ‘bullying’ na escola, recusa no acesso à saúde e assédio no trabalho”, sublinhou a alta comissária.

Para Michele Bachelet, que assumiu a liderança do Alto Comissariado para os Direitos Humanos (ACNUDH) no dia 1º de setembro, tais leis “não têm lugar no século XXI”. “Estou encantada que o Supremo Tribunal indiano tenha reconhecido isso. A decisão de quinta-feira, que foi unânime e não é passível de recurso, resolve a questão na Índia de uma vez por todas”, reforçou.

O Supremo Tribunal da Índia decidiu quinta-feira e com efeito imediato que o Código Penal do país deixará de criminalizar as relações sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo. Bachelet reconheceu que a decisão do tribunal não vai alcançar a igualdade “de um dia para o outro”, mas prepara o caminho para uma maior “inclusão e aceitação”, dissipando o estigma associado à comunidade LGBT na Índia.

A responsável das Nações Unidas desafiou as autoridades indianas a, baseadas na decisão do tribunal, introduzirem rapidamente novas medidas de proteção dos direitos desta comunidade, incluindo medidas anti-discriminação efetivas.

Bachelet saudou também a comunidade LGBT indiana especialmente os ativistas que “trabalharam arduamente e esperavam há longo tempo por este momento”.

Dia que não será esquecido

A decisão histórica do Supremo Tribunal põe termo a uma proibição que remontava ao século XIX. A mais alta instância judicial deste país do sul da Ásia, com 1, 2 milhão de habitantes, considerou ilegal um artigo de lei que condenava as relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo. Esta disposição “tornou-se numa arma de perseguição contra a comunidade LGBT”, considerou o presidente do Supremo Tribunal, Dipak Misra.

Segundo o código penal indiano que provém da era colonial britânica, a prática da homossexualidade era passível com pena de prisão perpétua. O governo nacionalista hindu de Narendra Modi, conservador sobre as questões de sociedade, optou por não emitir opinião e remeteu para a justiça a decisão de barrar a homossexualidade como crime. A Índia tornou-se no 124º país onde os atos homossexuais deixam de ser criminalizados. Com informações da Lusa.

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Patrick Nogueira, assassino confesso de família na Espanha, é considerado culpado em júri popular

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François Patrick Nogueira participou de todos os dias do julgamento na Espanha — Foto: Reprodução/TV Cabo Branco

Por G1 PB –

François Patrick Nogueira Gouveia, assassino confesso dos tios e dois primos pequenos na cidade de Pioz na Espanha, foi considerado culpado em júri popular neste sábado (3), após seis dias de julgamento na Espanha, mas a juíza Maria Elena Mayor Rodrigo só vai estipular a pena do réu nos próximos dias, segundo a emissora de televisão Antena 3. De acordo com Walfran Campos, tio do assassino e irmão do homem morto, a decisão do júri é compatível com o pedido da Promotoria, que pediu prisão perpétua revisável.

Ainda segundo a Antena 3, o júri declarou que Patrick Nogueira matou os tios e primos com intencionalidade, sem considerar qualquer defesa. Após cerca de oito horas de deliberação, o tribunal do júri, composto por sete homens e duas mulheres, entregou o veredicto à juíza Elena Mayor.

“Ele pegou a pena máxima em todos os aspectos, foi 9 a 0, foi 20 anos por cada assassinato, ou seja, ele pegou 80 anos, sendo que o limite de prisão máxima na Espanha são 40 anos. A prisão perpétua revisável é que a cada 20 ou 30 anos vão revisar se ele tem condições de estar na rua, sair da prisão. Mas, de acordo com os médicos forenses e com todo o histórico, provavelmente ele não saia, sendo de 30 a 40 anos o mínimo pra ele ficar na prisão, então ele não vai sair antes disso”, explicou Walfran Campos, tio do assassino.

A deliberação dos jurados começou nesta sexta-feira (2), quando a juíza devolveu o veredicto ao júri por falta de motivação, e terminou neste sábado (3). O julgamento de Patrick Nogueira durou entre os dias 24 e 31 de outubro. Mais de 65 pessoas prestaram depoimento no júri, entre eles familiares do assassino e das vítimas, policiais que trabalharam na investigação do crime e médicos e psicólogos forenses.

Tanto o Ministério Público espanhol como a acusação particular tinham pedido a pena de prisão permanente revisável, que funciona como uma prisão perpétua na Espanha. A defesa de Patrick Nogueira, por sua vez, pediu a reclusão do réu por 25 anos alegando danos cerebrais que o colocava em condição de doente, fato que faria com que ele não respondesse por seus atos.

Patrick Nogueira está preso na Espanha desde outubro de 2016, quando se entregou às autoridades espanholas e confessou ter matado os tios e dois primos, de 1 e 4 anos de idade, em um chalé na pequena cidade de Pioz em agosto de 2016. Desde então, o acusado e réu confesso seguia aguardando julgamento.

No último dia de julgamento, Patrick Nogueira pediu perdão mais uma vez aos familiares e falou que sofre como eles. Patrick explicou, em seu depoimento, que sofre porque “cavou” seu túmulo quando criança. Ele afirmou que gostaria de receber tratamento porque não gosta de ser assim e que acredita que as coisas agora vão piorar.

“Agora não posso consertar o que passou”, disse Patrick Nogueira.

Defesa indicava dano cerebral

Laudo feito por médicos contratados pela defesa de Patrick Nogueira indicava que ele tem deformações no cérebro que afetam a tomada de decisões e contribuem para acessos de ira. De acordo com o laudo, após exames de tomografia e radiografia no cérebro de Patrick Gouveia, foram detectados distúrbios e anomalias no lado direito do lóbulo temporal anterior.

O dano neurológico encontrado em Patrick Gouveia, detectado por exames de imagem, indicam que ele teria uma alteração na avaliação correta das situações, de forma a emitir respostas desproporcionais aos fatos. A tese foi negada pelo júri.

Ministério público pediu que júri não temesse

A promotora-chefe Rocio Rojo, pediu que o júri não tivesse medo de impor a pena máxima ao réu confesso. “Patrick é uma pessoa com um tremendo mal e deve ser punido com prisão permanente. Não tenham medo, pois a prisão permanente é revisável”, argumentou. As informações são da emissora de televisão Antena 3.

Para a promotora Rocío Rojo, não havia dúvida que foi Patrick o autor da chacina, fato que está claro desde o início. Para ela, independente dos motivos dentro da cabeça do assassino confesso que levaram a cometer a chacina, ficou comprovado que não foi um crime cometido impulsivamente.

Chacina de Pioz, na Espanha

Janaína Américo, Marcos Campos Nogueira e os filhos do casal, de 1 e 4 anos, foram encontrados mortos e esquartejados em um chalé na cidade espanhola de Pioz em 18 de setembro de 2016, cerca de um mês após o crime.

Patrick Gouveia, sobrinho de Marcos, se entregou à polícia da Espanha e confessou o crime em 19 de outubro. Ele segue preso até esta quarta-feira no complexo penitenciário de Estremera, na Espanha. As urnas com as cinzas da família chegaram em João Pessoa em 10 de janeiro, quatro meses depois, quando as vítimas foram enterradas. Mais de um ano depois do crime, a família das vítimas e do assassino confesso ainda sofre com o episódio.

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