Connect with us

política

Decisão sobre Lula está com Fachin, único a favor da candidatura

Publicado

em

© REUTERS / Ueslei Marcelino (Foto de arquivo)

defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou pedido no STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta terça-feira (4), com base no entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, para que o petista possa disputar a eleição.

Na Corte, o caso está nas mãos do ministro Edson Fachin, já que a solicitação foi feita dentro de um recurso contra a condenação em segunda instância, já apresentado ao próprio Supremo, em abril, e relatado por Fachin. É ele quem está à frente dos processos decorrentes da Lava Jato.

A petição dos advogados sustenta que a decisão do comitê da ONU tem caráter vinculante (obrigatório) porque o Brasil é signatário de acordos internacionais que reconhecem a competência do órgão internacional.

A defesa realça o caráter vinculante da decisão do Comitê, pois: 1) o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU foi aprovado pelo país em 1992, 2) o Brasil reconheceu a competência do comitê para analisar comunicados individuais sobre violações ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e 3) a Constituição impõe respeito irrestrito aos direitos humanos no plano interno, o que inclui acatar as decisões do órgão internacional.

Conforme a Folha de S. Paulo, o pedido requer uma análise no Supremo com urgência, devido à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de barrar a candidatura de Lula e determinar a substituição do candidato do PT até o dia 11 próximo.

Em sessão que terminou na madrugada de sábado (1º), a Corte Eleitoral decidiu, por 6 votos a 1, que Lula está inelegível por causa da Lei da Ficha Limpa. A maioria dos ministros entendeu que o posicionamento do comitê da ONU não precisa ser obrigatoriamente acatado pela Justiça brasileira.

Somente o ministro Edson Fachin votou por liberar a candidatura do petista, com base na decisão do órgão, apesar de reconhecer sua inelegibilidade conforme a Ficha Limpa. De acordo com a revista Veja, a argumentação da medida cautelar anexada ao processo segue a mesma linha adotada pelo ministro em seu voto.

Ainda segundo a revista, os advogados de Lula pedem que Fachin coloque o pedido em pauta na Segunda Turma do STF, formada também pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mas admite a possibilidade de que Fachin decida sozinho sobre a questão “ante a urgência demonstrada”.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, no caso do triplex no Guarujá (SP), e cumpre pena em Curitiba desde abril. Ele nega os crimes e diz ser alvo de perseguição política.

Para o comitê da ONU, Lula não deve ser impedido de disputar eleições até que a Justiça brasileira julgue todos os recursos contra sua condenação criminal na Lava Jato.

Continue lendo

política

Mudança de expediente: Governo decreta experiente corrido nas sextas-feiras

Publicado

em

Por G1Acre

O governo do Acre determinou expediente corrido às sextas-feiras a partir de 1º de setembro nas repartições públicas. A portaria do decreto foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial do Acre (DOE).

A publicação destaca que os serviços essenciais não estão incluídos nesta determinação e devem funcionar por meio de escalas e plantões. O decreto foi assinado pelo governador Gladson Cameli.

A modificação no horário, segundo o decreto, visa melhorar os serviços, gerar bem-estar no servidor e, ao mesmo tempo, economizar recursos.

De acordo com a porta-voz do governo, Mirla Miranda, disse que a equipe faz um levantamento para saber quanto deve ser economizado com a mudança. Os números só devem ser divulgados quando o estudo estiver concluído.

Continue lendo

política

Prefeita Socorro Neri entrega equipamentos para associação sem fins lucrativos que trata dependentes químicos

Publicado

em

Departamento de Comunicação da PMRB

Mais de R$ 40 mil em equipamentos foram entregues nesta terça-feira, 13, pela prefeita Socorro Neri para a Associação Cristã Alfa (Acalfa). São computadores, impressoras, fornos elétricos, liquidificadores, fogão e bebedouro industrial, entre outros, obtidos por meio de emenda parlamentar do ex-vereador Ismael Muniz com recursos próprios da Prefeitura de Rio Branco. O material será utilizado nas casas terapêuticas Ebenézer, localizada no Ramal 5 mil, que atende pessoas do sexo masculino para tratamento da dependência química, e Esperança, no bairro Jorge Lavocat, e que acolhe meninas de 07 a 17 anos em situação de vulnerabilidade.

“A Acalfa realiza um trabalho muito importante e relevante na nossa cidade. É uma entidade terapêutica que trata essas pessoas que passam por esses sérios problemas de saúde. A Prefeitura de Rio Branco estabeleceu já há algum tempo uma parceria com a entidade e nós estamos felizes em ver o trabalho realizado aqui e que tem dado excelentes resultados”, disse a prefeita.

Sem mandato há quase três anos, o ex-vereador Ismael Muniz agradeceu a prefeita Socorro Neri por contemplar sua emenda para uma causa que segundo ele é justa e nobre. “Muitas famílias são recuperadas aqui, e esses equipamentos vem para ajudar no apoio para as pessoas que trabalham voluntariamente conosco, que nos ajudam a resgatar vidas. Quero agradecer muito a prefeita pela sensibilidade e ter disponibilizado esse recurso para a compra destes equipamentos”.

 

Para a presidente da Alcafa, Cacilda Barbosa, o dia é de gratidão pela ajuda que é importante e de grande valia para que as ações desenvolvidas pela associação possam seguir e ajudar mais pessoas. “É um desafio trabalhar com ações sociais, é uma missão árdua e muitas vezes nós nos sentimos semeando no deserto. Mas o resultado é vidas que são salvas, ressignificadas, é pra isso que estamos aqui e é isso o mais importante no fim de tudo”.

Continue lendo

política

Governo se reúne com classe empresarial para discutir lançamento do Refis

Publicado

em

Por Agência de Notícia do Acre

Programa de regularização de empresas inadimplentes com impostos estaduais deixará de existir por quatro anos, depois que for lançado. Por isso, condições de parcelamentos e outros fatores devem ser tratados com cautela

O Refis, programa de regularização de créditos decorrentes de débitos com tributos administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), esteve na pauta principal de encontro entre empresários acreanos e o governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, na noite desta quarta-feira, 7, na sede da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agrícola do Acre (Acisa).

A secretária de Fazenda, Semírames Dias, e técnicos da pasta também participaram da reunião, que serviu para alinhar o discurso entre empresários e o governo, em torno de uma proposta que permita ajustar o Refis para que todos – do pequeno ao grande empresário acreano –, tenham condições de sair da inadimplência como a do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços, o ICMS, por exemplo, parcelando as dívidas em valores que serão possíveis de honrar.

O governador fez questão de expor a situação financeira do estado aos presentes. “Todos os dias estamos matando nem mais um leão, mas um elefante mesmo, para darmos o norte que vai aquecer a economia do estado. E podemos investir R$ 1 bilhão na Segurança, mas se não tivermos emprego e renda, eu não resolvo o problema [social e econômico] do estado. Por isso, é preciso que vocês, empresários, nos ajudem, como fizeram na Expoacre, cujo sucesso foi graças a vocês, fazendo o estado voltar a ser competitivo e resgatando a sua credibilidade financeira”.

Do empresário Marcelo Moura, do ramo de medicamento, alimentação, veículo e comunicação, Gladson Cameli ouviu que é preciso que o governo e a classe empresarial evoluam num diálogo que permita sair, de uma vez por todas, da crise econômica que passa o estado.

“O Refis é necessário num momento em que estamos saindo de uma crise e que a flexibilização do pagamento de multas pelo contribuinte ajuda a economia, uma vez que o caixa do Estado também é fortalecido”, ressalta Marcelo Moura, que encabeça uma comissão que protocolou um projeto junto à Sefaz contendo sugestões para o programa Refis.

De sua parte, a secretária de Fazenda afirmou que antes de chegar a proposta da Acisa, a sua pasta já estudava a melhor forma de realizar o Refis para contemplar os comerciantes e empresários do estado. No entanto, ela adverte que o lançamento do programa deve ser muito bem elaborado uma vez que pela legislação tributária vigente no Brasil, uma vez lançado, um novo projeto de recuperação de crédito levará quatro anos para ser relançado.

“Por isso, é preciso massificar [o programa Refis] com um programa de educação fiscal de forma que não prejudique esses contribuintes [donos de empresas] caso eles não façam esta adesão”, assevera Semírames Dias.

A secretária afirma que o Governo do Acre está investindo em um sistema de informação financeira eficiente para dinamizar os serviços e ressalta que o ICMS é responsável por uma parcela de 26% dos recursos destinados ao fechamento de contas vitais para o estado, como a folha de pagamento do funcionalismo público, o pagamento de 50% do décimo terceiro salário de 2019, que ocorreu no último dia 26 de julho, e o pagamento de 50% dos décimo ainda do exercício anterior, do governo passado.

“O nosso limite de gastos com pessoal está atrasado, temos hoje um déficit previdenciário de R$ 45,5 milhões que não vinham sendo registrados pela administração anterior e estamos, sim, trabalhando com o Refis, encarando com seriedade essas discussões por ser bom para os que queiram sair da inadimplência e para que consigamos manter parte das nossas obrigações”, pontuou a secretária de Fazenda.

Continue lendo

Veja também

Mais lidas

Portal de notícias do Acre | Diretor e Redator - Lenilda Cavalcante FENAJ 084 | Copyright © 2006-2018 ECOS DA NOTÍCIA - Todos os direitos reservados.