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Decisão sobre Lula está com Fachin, único a favor da candidatura

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© REUTERS / Ueslei Marcelino (Foto de arquivo)

defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou pedido no STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta terça-feira (4), com base no entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, para que o petista possa disputar a eleição.

Na Corte, o caso está nas mãos do ministro Edson Fachin, já que a solicitação foi feita dentro de um recurso contra a condenação em segunda instância, já apresentado ao próprio Supremo, em abril, e relatado por Fachin. É ele quem está à frente dos processos decorrentes da Lava Jato.

A petição dos advogados sustenta que a decisão do comitê da ONU tem caráter vinculante (obrigatório) porque o Brasil é signatário de acordos internacionais que reconhecem a competência do órgão internacional.

A defesa realça o caráter vinculante da decisão do Comitê, pois: 1) o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU foi aprovado pelo país em 1992, 2) o Brasil reconheceu a competência do comitê para analisar comunicados individuais sobre violações ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e 3) a Constituição impõe respeito irrestrito aos direitos humanos no plano interno, o que inclui acatar as decisões do órgão internacional.

Conforme a Folha de S. Paulo, o pedido requer uma análise no Supremo com urgência, devido à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de barrar a candidatura de Lula e determinar a substituição do candidato do PT até o dia 11 próximo.

Em sessão que terminou na madrugada de sábado (1º), a Corte Eleitoral decidiu, por 6 votos a 1, que Lula está inelegível por causa da Lei da Ficha Limpa. A maioria dos ministros entendeu que o posicionamento do comitê da ONU não precisa ser obrigatoriamente acatado pela Justiça brasileira.

Somente o ministro Edson Fachin votou por liberar a candidatura do petista, com base na decisão do órgão, apesar de reconhecer sua inelegibilidade conforme a Ficha Limpa. De acordo com a revista Veja, a argumentação da medida cautelar anexada ao processo segue a mesma linha adotada pelo ministro em seu voto.

Ainda segundo a revista, os advogados de Lula pedem que Fachin coloque o pedido em pauta na Segunda Turma do STF, formada também pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, mas admite a possibilidade de que Fachin decida sozinho sobre a questão “ante a urgência demonstrada”.

Lula foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, no caso do triplex no Guarujá (SP), e cumpre pena em Curitiba desde abril. Ele nega os crimes e diz ser alvo de perseguição política.

Para o comitê da ONU, Lula não deve ser impedido de disputar eleições até que a Justiça brasileira julgue todos os recursos contra sua condenação criminal na Lava Jato.

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Prefeitura intensifica Operação Verão na capital

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Departamento de Comunicação PMRB

A Prefeitura de Rio Branco intensificou as ações da Operação Verão, na capital. O intuito é garantir que as 60 toneladas de massa asfáltica, alcance 1.500 ruas em 227 bairros da cidade, conforme explicou a prefeita Socorro Neri, durante o lançamento da operação na última quarta-feira, no Distrito Industrial.

Além do tapa-buracos, a Prefeitura está realizando a limpeza de ruas, parques e praças, desobstrução de canais, córregos, rede de drenagem, além iluminação pública, construção de pontos de ônibus, reparos em calçadas, sinalização de trânsito e paisagismo.

O objetivo principal da Operação Verão é impedir atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços de uso comum, melhorando assim a qualidade ambiental, paisagística e recuperação malha viária.

Nesta quinta-feira, as secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Semeia), Zeladoria (SMZC), Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb), Superintendência de Transportes e Trânsito (RBTrans), responsáveis pela Operação, atuaram nos bairros: Xavier Maia, Doca Furtado, Canaã e Loteamento Andirá.

 

 

 

 

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“Não quer ajudar, não atrapalha porra!”recado estilo Bolsonaro dado por primo do governador

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Por Juruá em tempo

O empresário Orleilson Cameli, primo do governador do Acre, mandou um recado bolsonarista pelas redes sociais para aqueles que, segundo ele, não geram emprego, não pagam impostos e nem querem ajudar o Estado.

Orleilson, mas conhecido como Zico, não deixa claro para quem fez o desabafo. Ontem (15) quem se manifestou na Assembleia Legislativa do Estado a favor de um grupo de empresários foi o deputado Roberto Duarte (MDB). Ele mostrou um vídeo que retrata o abandono do Parque Industrial de Rio Branco.

Roberto esteve reunido com o presidente da Federação das Indústrias, José

Adriano e um grupo de empresários, que lançaram a campanha “Reage Indústria”.

A família do governador Gladson Cameli vem se manifestando pelas redes sociais contrária às críticas que o gestor recebe. Sua mãe, dona Linda, é outra assídua no perfil de redes sociais. Informações Ac24hrs

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Petecão se reúne com reitoria da UFAC para debater cortes nos recursos das universidades

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Por Juruá em tempo

O senador Sérgio Petecão (PSD), se reuniu com a reitora da Universidade Federal do Acre (UFAC), Guida Aquino, e com o pró-reitor de Planejamento, professor Alexandre Ricardo, para discutir os cortes anunciados pelo governo federal às Universidades Federais no Brasil.

De acordo com Petecão, que é vice-líder do Governo no Congresso Nacional, o corte foi utilizado pelo Governo Federal como um “freio de arrumação”.

“Não está normal a situação das universidades no país. Encontraram plantações de pés de maconha dentro da Universidade de Brasília. Não foi uma e nem duas vezes que veicularam fotos e vídeos de pessoas nuas nas instituições”, disse o senador, ao defender a necessidade de que o governo tem de reorganizar o funcionamento das Universidades Federais.

Petecão relembrou de quando a polícia esteve impedida de entrar na universidade, além da partidarização destas instituições.

O senador afirmou ainda que deseja que as universidades brasileiras, sobretudo a do Acre, sejam referência de ensino, e que desconhece alguém que seja favorável ao corte nos recursos. “O governo federal está aberto para ouvir as demandas de todas as universidades do Brasil. Ninguém é favor de corte de recursos, o que tá sendo feito é uma tentativa de corrigir os problemas detectados nas universidades”, disse.

Da Assessoria

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