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Defesa de Lula recorre ao Supremo para que ele possa disputar eleição

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defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou que protocolou no STF (Supremo Tribunal Federal), na noite desta terça-feira (4), um pedido de liminar para que, com base no entendimento do Comitê de Direitos Humanos da ONU, o petista possa disputar a eleição.

A petição dos advogados sustenta que a decisão do comitê da ONU tem caráter vinculante (obrigatório) porque o Brasil é signatário de acordos internacionais que reconhecem a competência do órgão internacional.

De acordo com a defesa, 1) o Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU foi aprovado pelo país em 1992, 2) o Brasil reconheceu a competência do comitê para analisar comunicados individuais sobre violações ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, e 3) a Constituição impõe respeito irrestrito aos direitos humanos no plano interno, o que inclui acatar as decisões do órgão internacional.

O pedido requer uma análise no Supremo com urgência devido à decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de barrar a candidatura de Lula e determinar a substituição do candidato do PT até a próxima terça-feira (11).

Em sessão que terminou na madrugada de sábado (1º), o TSE decidiu, por 6 votos a 1, que Lula está inelegível por causa da Lei da Ficha Limpa. Ele foi condenado em segunda instância pela Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex de Guarujá (SP) e cumpre pena em Curitiba desde abril. Lula nega os crimes e diz ser alvo de perseguição política.

Para o comitê da ONU, Lula não deve ser impedido de disputar eleições até que a Justiça brasileira julgue todos os recursos contra sua condenação criminal na Lava Jato.

A maioria dos ministros do TSE entendeu que o posicionamento do comitê da ONU não precisa ser obrigatoriamente acatado pela Justiça brasileira. Somente o ministro Edson Fachin votou por liberar a candidatura do petista com base na decisão do órgão, apesar de reconhecer sua inelegibilidade conforme a Ficha Limpa. Com informações da Folhapress.

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Folha de pagamento de pessoal no Acre cresce e governo justifica: “Contratação de professores”

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Juruá em tempo

Ao contrário do discurso feito pelo governador Gladson Cameli de cortes e contingenciamentos de gastos, o Acre tem registrado crescimento no gasto com a folha de pagamento de pessoal. É o que mostra um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Portal do Cidadão.

A folha de pagamento subiu de R$ 317.500.399,75 em janeiro para R$ 360.314.188,62 no mês seguinte.

Segundo a secretária de Fazenda, Semirâmes Plácido, a alta nos gastos com a folha de pagamento é devido a contratação de professores, além da inclusão do déficit previdenciário.

Ainda segundo os dados, neste período, cada acreano pagou R$ 45,88 em amortização e R$ 37,52 em juros e encargos relacionados a dívida pública do Estado.

Atualmente, a dívida pública acreana com a União é de aproximadamente R$ 913 milhões.

Vale lembrar ainda que, a reforma administrativa protocolada na semana passada na Assembleia Legislativa do Acre deveria, em tese, gerar uma economia de R$ 90 milhões para os cofres públicos.

Porém, a minirreforma de Gladson Cameli cria mais 450 cargos comissionados. Além disso, o governador criou o cargo de secretário-adjunto, incluindo 10 cargos que terão salários de R$ 19 mil

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Prefeitura intensifica Operação Verão na capital

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Departamento de Comunicação PMRB

A Prefeitura de Rio Branco intensificou as ações da Operação Verão, na capital. O intuito é garantir que as 60 toneladas de massa asfáltica, alcance 1.500 ruas em 227 bairros da cidade, conforme explicou a prefeita Socorro Neri, durante o lançamento da operação na última quarta-feira, no Distrito Industrial.

Além do tapa-buracos, a Prefeitura está realizando a limpeza de ruas, parques e praças, desobstrução de canais, córregos, rede de drenagem, além iluminação pública, construção de pontos de ônibus, reparos em calçadas, sinalização de trânsito e paisagismo.

O objetivo principal da Operação Verão é impedir atividades potencialmente poluidoras e a utilização indevida dos espaços de uso comum, melhorando assim a qualidade ambiental, paisagística e recuperação malha viária.

Nesta quinta-feira, as secretarias de Infraestrutura (Seinfra), Meio Ambiente (Semeia), Zeladoria (SMZC), Empresa Municipal de Urbanismo (Emurb), Superintendência de Transportes e Trânsito (RBTrans), responsáveis pela Operação, atuaram nos bairros: Xavier Maia, Doca Furtado, Canaã e Loteamento Andirá.

 

 

 

 

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“Não quer ajudar, não atrapalha porra!”recado estilo Bolsonaro dado por primo do governador

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Por Juruá em tempo

O empresário Orleilson Cameli, primo do governador do Acre, mandou um recado bolsonarista pelas redes sociais para aqueles que, segundo ele, não geram emprego, não pagam impostos e nem querem ajudar o Estado.

Orleilson, mas conhecido como Zico, não deixa claro para quem fez o desabafo. Ontem (15) quem se manifestou na Assembleia Legislativa do Estado a favor de um grupo de empresários foi o deputado Roberto Duarte (MDB). Ele mostrou um vídeo que retrata o abandono do Parque Industrial de Rio Branco.

Roberto esteve reunido com o presidente da Federação das Indústrias, José

Adriano e um grupo de empresários, que lançaram a campanha “Reage Indústria”.

A família do governador Gladson Cameli vem se manifestando pelas redes sociais contrária às críticas que o gestor recebe. Sua mãe, dona Linda, é outra assídua no perfil de redes sociais. Informações Ac24hrs

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