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Acre ultrapassa limite de gastos com pagamento de pessoal e TCE recomenda ajustes

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Procurador do estado diz que gastos com previdência causam endividamento e gastos acima do limite. TCE-AC recomendou que gestão estadual permanece dentro do limite de gastos que é de 49%.

A folha de pagamento do Governo Acre já atingiu o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Devido ao problema, o Ministério Público do Tribunal de Contas do Acre (TCE-AC) fez uma série de recomendações ao governo para que faça ajustes nos orçamentos quanto aos gastos nos últimos anos.

O controlador-geral do Acre, Giordano Simplício, aponta os gastos com o pagamento dos aposentados e pensionistas com uma das causas do endividamento do estado.

Ao menos R$ 35 milhões por mês são destinados ao Acreprevidência. Em 2017, o governo depositou mais R$ 340 milhões na previdência estadual.

“Esse deficit previdenciário ele vem ocorrendo ao longo dos anos e o Estado do Acre, com o aporte que faz, acaba gastando com gastos de pessoal um valor que não seria computado se não tivesse tendo que aportar essa quantidade”, explica.

Controlador afirma que vai acionar órgãos responsáveis para que medidas necessárias sejam tomadas (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)

Controlador afirma que vai acionar órgãos responsáveis para que medidas necessárias sejam tomadas (Foto: Reprodução/Rede Amazônica Acre)

Gastos acima do orçamento

Conforme o Ministério Público de Contas desde 2015, as despesas com pagamento de pessoal estão acima do limite máximo permitido. Um exemplo apontado pelo órgão é quanto as informações dos valores gastos com os profissionais do Pró-Saúde.

Ainda conforme o TCE-AC, o Executivo estadual reduziu indevidamente o valor pago aos aposentados. Os procuradores também destacam que o governo tem feito admissões temporárias e nomeações de pessoas para cargos comissionados em período proibido.

A receita do Acre, que é de 49% segundo o TCE-AC, já está em 53%. Por conta disso o governo pode responder por improbidade administrativa, ter as contas reprovadas, ficar impedido de solicitar empréstimos e até de contratar novos funcionários.

A recomendação do TCE-AC é que o executivo estadual respeite os 49% da receita que é permitida pela lei.

“A controladoria já está notificando a Casa Civil, a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AC) para que possa tomar todas as providências possíveis e necessárias para que a gente se enquadre dentro do limite de gasto pessoal e terminando o governo conforme determina a lei”, afirma o controlador.

A recomendação do TCE-AC é que o executivo estadual respeite os 49% da receita que é permitida pela lei (Foto: Reprodução/Google Street View)

A recomendação do TCE-AC é que o executivo estadual respeite os 49% da receita que é permitida pela lei (Foto: Reprodução/Google Street View)

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Prefeita Socorro Neri lança Prêmio Jorge Said de Comunicação

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Da Redação

Com a presença de profissionais da imprensa, autoridades, gestores públicos, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, lançou nesta sexta-feira, 7, o Prêmio Jorge Said de Comunicação. A iniciativa contemplará trabalhos com abordagens pertinentes ao tema das políticas públicas indutoras ao processo de desenvolvimento social, socioambiental, socioeconômico e sustentável do Município.

O nome do prêmio é uma homenagem ao jornalista acreano, Jorge Said. Natural de Cruzeiro do Sul, Jorge Said começou a trabalhar na imprensa em sua cidade, de onde depois mudou para Manaus. No Amazonas continuar a atuar na comunicação. Depois, já em Rio Branco comandou programas de entrevistas na TV Gazeta, TV Rio Branco e Rede Vida. Jornalista e apresentador, Said faleceu em 2015, deixando de luto a imprensa acreana, da qual era um integrante querido e respeitado. Conhecido pelo temperamento forte mas também pelo talento comunicador, Jorge Said era uma referência para o jornalismo local. Pelo Programa do Said passaram autoridades e personalidades que contribuíram para a história e o desenvolvimento do Acre.

“Eu o conheci, tive oportunidade de acompanhar sua trajetória, de modo que, ao pensar em homenagear jornalistas que se destacam e contribuem com a construção nossa cidade de uma cidade mais inclusiva, mais fraterna, resiliente e inteligente, como desejamos que ela cada vez mais se torne, na busca das soluções para os problemas a nossa cidade, nada mais justo do que homenagear alguém que tenho plena convicção que representa bem essa visão da comunicação, que é instigante mas também generosa, que identifica o que que está sendo feito de bom, e deve ser estimulado para que a gente tenha uma cidade melhor pra viver” , disse a prefeita Socorro Neri ao cumprimentar os presentes durante a cerimônia em formato de “Talk Show” conduzido pelo jornalista e escritor, Vinícius Dônola.

O evento reuniu familiares e amigos de Jorge Said. O documentário produzido em homenagem a Jorge Said emocionou a todos. Em nome da família, Mark Clark relembrou o gosto musical do irmão e agradeceu a homenagem. “ Com certeza ele diria que esse reconhecimento era medido pela sua tenacidade, brilhantismo, compromisso e competência com que ele assumia as coisas que ele fazia”, disse Clark.

O prêmio Jorge Sai só será entregue aos trabalhos vencedores no ano de 2019, por ocasião do lançamento, o primeiro, simbólico, foi dedicado à família, Lara, a filha de Jorge Said também não conteve a emoção “Meu Deus, muita emoção”, disse Lara ao abraçar o tio Mark e a jornalista Lamlid Nobre, uma das melhores amigas de Jorge Said.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Acre, Victor Augusto, o prêmio é o reconhecimento à contribuição do jornalismo local para o desenvolvimento do Município e um incentivo a produções de qualidade que possam dar visibilidade às políticas públicas no âmbito de Rio Branco. “Pra nós, esse é também um momento ímpar e nostálgico, poder reencontrar antigos amigos, pessoas que conhecemos e com quem trabalhamos na redação. O Said representa isso também”.

Convidado pela prefeita Socorro Neri, o jornalista carioca Fábio Gusmão também falou sobre a importância do reconhecimento à contribuição do jornalismo para a sociedade. “ Reconhecer o trabalho de um jornalista como o Jorge Said representa perceber a importância do jornalismo, da imprensa. Criar um prêmio que leva o seu nome eleva ainda mais a responsabilidade de cada jornalista que concorrer. E criar um dia no ano para celebrar o jornalismo só mostra como a prefeita Socorro Neri entende a importância do nosso trabalho para a sociedade”.

O prêmio

Coordenado pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura, o Prêmio Jorge Said de Comunicação contemplará trabalhos que tenham sido veiculados no período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de outubro de 2019. As inscrições poderão ser feitas na sede da Prefeitura, no Departamento de Comunicação.

Os trabalhos de participantes de outras cidades acreanas ou outros estados deverão ser postados nos Correios com data de envio até o último dia de inscrição, com confirmação via e-mail.

Serão premiados trabalhos nas categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo. Webjornalismo, Fotojornalismo, Universitário (Estudante de Jornalismo).

Cada participante poderá concorrer em apenas uma categoria, com até 03(três) trabalhos, que não deverão ter sido premiados em concurso anteriores.

 

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Virada do ano ocorrerá na Gameleira com queima de fogos e shows

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Por AC 24 Horas

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, anunciou que os riobranquenses terão uma opção para virada de ano.

A gestora confirmou que será realizado o Réveillon na Gameleira, no Centro da capital acreana.

A virada de ano promete ser animada com shows e a tradicional queima de fogos.

A prefeita ressaltou que o evento contará com toda a infraestrutura e um reforço especial na segurança para garantir uma virada de ano tranquila.

 

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Aplicativo SOS Maria de combate à violência contra a mulher

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Por Agência de Notícia do Acre

O governo acreano lançou nesta sexta-feira, 7, o aplicativo de celular “SOS Maria”, uma ferramenta que busca auxiliar mulheres em risco de violência. O APP tem duas funções, o botão de denúncia e do pânico. Posteriormente terá também o recurso exclusivo para as mulheres que estão em medidas protetivas.

A função de denúncia serve também para que qualquer pessoa possa informar às autoridades, caso perceba que alguma mulher está sofrendo violência, principalmente a doméstica. A aba “pânico” é para a vítima  acionar quando estiver na eminência de sofrer algum tipo de maus-tratos.

O aplicativo do Acre foi criado pelo governo, por meio da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Sect) e Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), em parceria com o governo do Piauí. Lá, a iniciativa já está consolidada e leva o nome de SOS Mulher.

“É uma necessidade que a gente tem de ter outra forma de controlar e inibir a violência contra a mulher na nossa região. Esse aplicativo já existe em outros estados e, por isso, firmamos um termo de cooperação para customizar um APP para atender às demandas locais”, explica Renata Souza, titular da Sect.

A secretária explica ainda que o aplicativo está interligado com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), e será uma das prioridades do setor. “Ao acionar o botão do pânico, o Ciosp receberá as informações via GPS e irá atender”, explica.

O diferencial do recurso “pânico” é que ele não emite nem um sinal sonoro ou visual no celular e assim não chama a atenção do possível agressor. O SOS Maria é gratuito e estará disponível para download a partir de sábado. Por enquanto, apenas para o sistema Android.

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