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política

Prefeitura de Cruzeiro do Sul deve R$ 50 milhões à Previdência e acusa ex-gestor de fraude

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Controlador-geral do município diz que ex-prefeito Vagner Sales teria descontado valor de servidores e não repassou à Previdência. Parte da dívida foi negociada e parcelada.

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, tem uma dívida com a Previdência Social de quase R$ 50 milhões referente ao não recolhimento de INSS patronal, segundo a Receita Federal. A informação foi confirmada pelo controlador-geral do município, Tárcito Batista.

Conforme Batista, a dívida é da gestão anterior, na prefeitura de Vagner Sales. A fraude foi descoberta após auditoria da Receita Federal feita no município.

O atual prefeito foi notificado pelo Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria da Receita Federal, segundo o controlador. A informação é de que o dinheiro era descontado da folha de pagamento dos servidores, mas não era repassado o valor integral à Previdência.

G1 entrou em contato com o ex-prefeito Vagner Sales, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta. A reportagem tentou ouvir também o atual prefeito, Ilderlei Cordeiro, mas não teve sucesso.

Desse montante, mais de R$ 33 milhões são de três autos de infração aplicados pela Receita Federal por causa de uma compensação indevida em 2012. Teve ainda outros dois autos, sendo um no valor de mais de R$ 4 milhões e outro de R$ 12 milhões.

Os dois últimos já foram negociados e parcelados, segundo o controlador geral do município. Porém, o de maior valor ainda está sob análise na prefeitura.

Batista explicou que, no caso dos mais de R$ 4 milhões, o valor é relativo ao não repasse do dinheiro recolhido do INSS nas folhas de pagamento dos meses de outubro, novembro, dezembro e do 13º salário de 2016. Já os R$ 12 milhões são referentes ao não recolhimento do PIS-PASEP.

“A Receita Federal está fazendo auditoria de apropriação dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016. Por isso, esse valor da dívida pode chegar a R$ 100 milhões”, afirmou Batista.

Devido a dívida, o município fica impedido de receber recursos públicos tanto de emenda de parlamentares, como de convênios com o governo federal.

“Para nós parcelarmos esses R$ 33 milhões, temos que depositar na conta da Receita R$ 1 milhão de recurso próprio. Ingressamos com ação judicial, e por enquanto ainda estamos recebemos o FPM, mas não podemos receber emendas parlamentares. Temos vários convênios a serem liberados e estamos sem poder receber devido essa inadimplência”, afirmou Batista.

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política

Pagamento de 13º do estado ainda é duvida

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Da Redação Ecos da Notícia, com informações AC 24 horas

O governo do Acre ainda não sabe se será possível pagar o 13º salário neste mês, porém informa que trabalha para efetuar o pagamento aos 45 mil servidores públicos estaduais até o dia 31 de dezembro.

A previsão é de que a primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) seja paga nesta segunda-feira, 10. A segunda deve ser paga em 20 de dezembro. São repasses que reforçam os cofres do Estado.

O atraso seria inédito nos governos da Frente Popular. O governo de Sebastião Viana tenta manter a tradição das gestões petistas que sempre se gabaram em sua propagandas de pagar em dia.

Nesta segunda, a assessoria de Sebastião Viana, ao ser procurada por ac24horas, deu o tom da dificuldade para cumprir a meta de pagar os salários do mês de dezembro e o 13º ao informar que “o governo continua trabalhando no sentido de fechar cumprindo a sua previsão de honrar com o compromisso do pagamento do salário e décimo. Assim que tivermos a definição, faremos o anúncio”, informou.

 

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política

Ex-presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães tem contas reprovadas pelo TCE do Acre

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Por G1 Acre

Processo se trata de prestação de contas da Aleac de 2010, quando Magalhães era presidente da Casa. TCE encontrou irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias.

A prestação de contas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), referente ao exercício de 2010, foi reprovada pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-AC), na última quinta-feira (6). Na época, o gestor da Casa Legislativa era o ex-deputado Edvaldo Magalhães, que conseguiu se reeleger deputado estadual esse ano.

Ao G1, Magalhães nega qualquer irregularidade na prestação de contas do referido ano. O deputado afirmou que não vai recorrer da decisão, porque, segundo ele, não há dolo ou qualquer punição.

“Não sou punido em absolutamente nada no julgamento das contas. Não tem dolo, não há aplicação indevida de recursos, muito pelo contrário. A prestação de contas de 2010, com relação aos dois itens que são verbas indenizatórias e sessões extraordinárias, estão em todas as prestações de contas até 2010. Tanto que não há punição no resultado do julgamento do TCE. Então, não vou recorrer”, disse o deputado.

Conforme o TCE-AC, foram encontradas irregularidades com relação às informações dos pagamentos de verbas indenizatórias. Essas verbas são pagas aos deputados para custeio com aluguel de gabinete externo, compra de material de gabinete e outros serviços dos gabinetes parlamentares.

Apesar de ter as contas reprovadas, o deputado não foi condenado a pagar multa ou devolver valores ao estado.

O TCE destacou que, até 2010, tanto os parlamentares como os servidores recebiam pagamento pelas sessões extraordinárias. O que, pouco tempo depois, o órgão recomendou que fosse extinto.

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Prefeitura pagará dezembro e décimo nos dias 20 e 21

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Da redação Ecos da Notícia
A Prefeitura de Rio Branco vai pagar o décimo terceiro salário dos 7.375 servidores municipais no dia 20 de dezembro e o salário de dezembro no dia 21. As duas folhas somam R$ 44 milhões. A prefeita Socorro Neri declarou que “é um prazer poder pagar os servidores que trabalham e fazem por merecer. Os recursos injetados na economia local vão aquecer as vendas de final de ano, o que é muito importante para o comércio da capital”, ressaltou a prefeita.
A notícia dos dois pagamentos uma semana antes do Natal agradou os representantes dos funcionários e do comércio.
O presidente Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (ASSERMURB) Marcos Gama, cita que o anúncio demonstra “que a prefeita Socorro Neri tem conduzido bem a gestão municipal e aplicado bem os recursos, de forma a garantir os pagamentos em dia. Assim ela honra os servidores e nós só temos a agradecer”.
O assessor da presidência da Federação do Comércio, Egídio Garó, diz que o comércio local agradece pelo anúncio dos pagamentos, que serão feitos uma semana antes do Natal, o que afirma ele, possibilita que o empresariado se programe com relação às estratégias de vendas e promoções.
“Os empresários têm que se programar com relação a estoque, investimentos e contratação de mão de obra. Esse anúncio antecipado das folhas de dezembro e do décimo proporciona alívio para toda a classe. Parabenizamos a gestão municipal porque esses recursos injetados na economia local geram emprego e renda no comércio”, destacou Garó, citando ainda que “da mesma forma dos servidores, os empresários também aproveitam o dinheiro que circula com o pagamento do décimo terceiro, para organizar a vida, pôr a casa em ordem”, conclui.

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