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política

PGR denuncia Bolsonaro por ‘quilombolas não servem nem para procriar’

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Ele foi denunciado por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs

procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou na quinta-feira, 12, ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma denúncia contra o deputado federal e pré-candidato do PSL à Presidência da República Jair Bolsonaro (RJ) por racismo praticado contra quilombolas, indígenas, refugiados, mulheres e LGBTs. O filho do deputado, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) também foi denunciado, por ameaçar uma jornalista.

De acordo com a denúncia, em uma palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril de 2017, o deputado federal, em pouco mais de uma hora de discurso, “usou expressões de cunho discriminatório, incitando o ódio e atingindo diretamente vários grupos sociais”.

Na peça, a procuradora-geral avalia a conduta de Bolsonaro como ilícita, inaceitável e severamente reprovável. “A conduta do denunciado atingiu bem jurídico constitucionalmente protegido e que transcende a violação dos direitos constitucionais específicos dos grupos diretamente atingidos com a suas manifestações de incitação ao ódio e à discriminação para revelar violação a interesse difuso de toda sociedade, constitucionalmente protegido”, escreve Raquel.

No documento, Raquel ressalta que a Constituição Federal garante a dignidade da pessoa, a igualdade de todos e veda expressamente qualquer forma de discriminação.

Se condenado, Bolsonaro poderá cumprir pena de reclusão de 1 a 3 anos. A procuradora-geral pede ainda o pagamento mínimo de R$ 400 mil por danos morais coletivos. No caso de seu filho, a pena prevista – de um a seis meses de detenção – pode ser convertida em medidas alternativas, desde que sejam preenchidos os requisitos legais.

Em relação a Eduardo Bolsonaro, a PGR afirma que, por meio do aplicativo Telegram, o deputado enviou várias mensagens à jornalista Patrícia de Oliveira Souza Lélis dizendo que iria acabar com a vida dela e que ela iria se arrepender de ter nascido. O parlamentar escreveu ainda diversas palavras de baixo calão com o intuito de macular a imagem da companheira de partido: “otária”, “abusada”, “vai para o inferno”, “puta” e “vagabunda”. A discussão ocorreu depois que Eduardo Bolsonaro postou no Facebook que estaria namorando Patrícia Lélis, que nega a relação. Além de prints das conversas que comprovam a ameaça, a vítima prestou depoimento relatando o crime.

A pena mínima estabelecida a Eduardo é de um ano de detenção, ele pode ser beneficiado pela Lei de Transação Penal, desde que não tenha condenações anteriores, nem processos criminais em andamento. Se cumprir as exigências legais, a proposta de transação penal é para que Eduardo Bolsonaro indenize a vítima, pague 25% do subsídio parlamentar mensal à uma instituição de atendimento a famílias e autores de violência doméstica por um ano, além de prestação de 120 horas de serviço à comunidade. De acordo com a PGR, o relator do caso no STF é o ministro Roberto Barroso.

Defesa

Procurado pela reportagem, o deputado disse que não quis ofender ninguém.

“Se faz brincadeira hoje em dia, tudo é ódio, tudo é preconceito. Se eu chamo você de quatro olhos, de gordo, não tô ofendendo os gordos do Brasil. Eles querem fazer o que na Alemanha já existe: tipificar o crime de ódio. Pra mim pode ser, e pra você pode não ser”, disse o parlamentar.

“Tanta coisa importante pro Brasil, pro Judiciário se debruçar e vai ficar em cima de uma brincadeira dessa. É a pessoa que eu fiz a brincadeira que tem de tomar as providências. A vida segue”, comentou o deputado.

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Prefeita Socorro Neri recebe visita do prefeito eleito de Porto Maldonado, no Peru

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Da Assessoria de Imprensa PMRB

A prefeita Socorro Neri recebeu na manhã desta terça-feira, 11, a visita do prefeito eleito de Porto Maldonado, Francisco Keler Rengifo Khan. Porto Maldonado é a capital do Departamento de Madre de Dios, no Peru, e a visita de Rengifo teve caráter institucional.

A prefeita agradeceu a visita e destacou os laços de amizade que unem Madre de Dios e Acre. Khan presentou a prefeita com uma réplica da lhama, animal andino que é um dos símbolos do Peru. Uma das metas de Reginfo é ampliar o turismo em sua região.

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Prefeitura de Rio Branco e OAB Acre promovem evento em alusão à Declaração Universal Dos Direitos Humanos

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Da Assessoria de Imprensa PMRB

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, e o presidente da Seccional Acre da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius Jardim, vão realizar nesta terça-feira, dia 11, as 18 horas, no auditório da OAB, evento em alusão aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na ocasião, a prefeita Socorro Neri vai assinar o Decreto de criação da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas no município de Rio Branco. A Comissão é instância colegiada paritária, de natureza consultiva, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento para articulação, mobilização e diálogo com os organismos municipais e a sociedade civil.

À Comissão compete identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS, propor estratégias, instrumentos e ações para implementação dos ODS, promover a articulação com órgãos privados e entidades públicas de todas as esferas para a disseminação e a implementação dos ODS, acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar relatórios periódicos.

Também faz parte da programação na sede da OAB, palestra do professor Guilherme Almeida sobre os avanços e desafios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele fará sessão de autógrafo de seu livro “A proteção da pessoa humana no direito internacional”.

Declaração Universal Dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.

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Deputados Manuel Marcos e Doutora Juliana, são acusados de desviar R$ 1,5 milhão do Fundo Eleitoral, através de “laranjas”

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Da Redação Ecos da Notícia/com informações AC 24 horas

De acordo com a Polícia Federal, os deputados eleitos Manuel Marcos e Doutora Juliana Rodrigues, ambos do PRB, principais alvos da Operação Santinhos, deflagrada nesta terça-feira (11), pela Polícia Federal, no Acre e Amazonas, juntos teriam desviado R$ 1,5 milhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Para a efetivação dos desvios, os dois deputados usaram uma empresa laranja, em nome de Thaisson de Souza Maciel. Que seria servidor da Secretaria de Pequenos Negócios – SEPN, o laranja em questão realizou dezenas de saques em dinheiro. Em um único dia, após 12 saques que somaram R$ 420 mil.

A Polícia Federal também descobriu que Thaisson seria o homem de confiança do então vereador Manoel Marcos e foi nomeado 60 dias antes da eleição, através de decreto assino pelo governador Sebastião Viana, que também será chamado como testemunha do caso investigado já que no mesmo período a mulher de Thaisson Miriam Maciel, foi nomeada e lotada na Secretaria de Estadual de Saúde.

Como funcionava o esquema

Segundo a polícia, a empresa de fachada emitia notas frias de prestações de serviços fictícios, em um desses serviços que não ocorreram, foi emitida uma nota de confecção de 18 milhões de santinhos, para um estado de 500 mil eleitores, esse valor de acordo com a Polícia Federal é 34 vezes o número de eleitores.

No decorrer da Operação foram cumpridos mandados de busca na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, e em outros órgãos públicos. Gabinetes dos políticos também são alvo.

Governador Sebastião Viana e secretários são intimados

Diante das nomeações dos cargos comissionados, feitas exclusivamente pelo governador Sebastião Viana, e publicadas no Diário Oficial, a Polícia Federal intimou o governador e os secretários da Saúde e de Pequenos Negócios, Rui Arruda e Oscar Sérgio para prestar esclarecimentos.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo é saber por que os dois investigados foram nomeados semanas antes das eleições e entender se alguém mais sabia das estratégias políticas do grupo do PRB. “O objetivo é esclarecer os motivos dessas nomeações feitas pelo governador para as secretarias”, esclarece o delegado Eduardo Maneta.

 

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