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Mãe que contratou ‘Bonde dos 13’ para matar o namorado da filha é condenada a 27 anos de cadeia

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Mãe não aceitava namoro da filha com um vigilante e contratou equipe para executar trabalhador em Senador Guiomard

O Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou sete pessoas pela prática do crime de homicídio qualificado. O crime, que ocorreu no município de Senador Guiomard, em fevereiro de 2016, ganhou grande repercussão no Estado devido a causa do fato: de a mãe não aceitar o relacionamento da filha com um vigilante e ter ordenado executá-lo.

Foram dois dias de julgamento entre defesa e acusação para sentenciar os acusados. Na quinta-feira (14), foram feitos os interrogatórios e oitivas das testemunhas e, na sexta-feira (15), os debates para a sentença.

Os réus Antônio José Barbosa da Silva, Clécio de Souza Nascimento, Jorgineide Machado da Silva, Júnior da Silva Farias, Manoel Vieira da Silva Neto, Marta Souza de Oliveira e Raimundo Nonato Muniz da Silva foram condenados a penas que, somadas, ultrapassam 166 anos de reclusão, em regime fechado, pela prática do crime de homicídio qualificado.

Anderson de Sousa Lara foi o único dos acusados absolvido do crime, a pedido do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por falta de provas concretas de que ele teve participação para a execução do trabalhador.

A sentença, que ainda aguarda publicação no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), foi proferida pelo juiz de Direito Leandro Gross, titular da unidade judiciária, após o Conselho de Sentença considerar os réus – todos apontados pela Polícia Civil como integrantes da facção criminosa autodenominada Bonde dos 13 – culpados pela morte do vigia escolar Wisney Rodrigues da Silva.

Entenda o caso

Conforme a denúncia do Ministério Público, o crime teria sido planejado pelo casal Marta Souza e Jorgineide Machado em razão de Marta não aceitar o namoro da filha dela com a vítima.

A execução do crime ocorreu pelos réus Júnior da Silva e Manoel Vieira, que contaram com apoio logístico fornecido pelos demais acusados.

A representação criminal assinala a incidência, no caso, das qualificadoras de “motivo fútil” e utilização de “recurso que impossibilitou a defesa” da vítima, que teria sido morta com nove disparos de arma de fogo “quando se encontrava no banheiro”, momentos após chegar à sua residência, localizada no bairro São Francisco, no município de Senador Guiomard.

A pedido do MPAC, o Tribunal de Justiça autorizou o desaforamento (deslocamento da competência de uma Comarca para outra, previsto pelo Código de Processo Penal, em circunstâncias específicas) do feito para a circunscrição judiciária da Capital por alegado comprometimento da “imparcialidade dos jurados”, que teriam manifestado o temor de possível represália da facção criminosa à qual os réus pertencem, caso estes fossem considerassem culpados.

Tribunal do Júri

Ao analisar o caso, o Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco considerou os denunciados culpados pelo crime de homicídio qualificado.

Ao estabelecer a chamada dosimetria (quantificação) da pena, o juiz de Direito Leandro Gross fixou as seguintes penas (consideradas as qualificadoras acolhidas pelo Conselho de Sentença):

Anderson de Sousa Lara (Absolvido)

Antônio José Barbosa da Silva (23 anos de prisão)

Clécio de Souza Nascimento (27 anos de prisão)

Jorgineide Machado da Silva (mandante, 27 anos de prisão)

Júnior da Silva Farias (25 anos de prisão e nove meses)

Manoel Vieira da Silva Neto (25 anos de prisão)

Marta Souza de Oliveira (mandante, 24 anos de prisão)

Raimundo Nonato Muniz da Silva (15 anos de prisão).

Os acusados comprirão as penas restritivas de liberdade em regime inicial fechado. Eles também tiveram negado o direito de apelar em liberdade pela “alta periculosidade” e por terem respondido a todo o processo presos.

Ainda cabe recurso junto à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Oitivas das partes

– Na época dos fatos Daniela tinha 16 anos. Ao prestar depoimento ela negou a mãe ser a mandante do crime e disse que o relacionamento com Wisney era marcado por traições. Falou ainda não conhecer os acusados.

– Marta de Souza alegou nunca ter visto Clécio, mas confirmou ter ido conversar com Wisney, na casa dele, para ele terminar o relacionamento com Daniela. Ela negou ser a mandante, em troca de dinheiro, para o homicídio da vítima.

– Jorgineide Machado, vulgo Padilha, ao prestar depoimento alegou ter sido o mandante do assassinato de Wisney por dívida de drogas. Segundo ele, a vítima aceitou guardar 2kg de cocaína, em troca de R$ 4 mil, mas teria perdido o material. Duas semanas após o pedido da guarda, Jorgineide disse ter pedido a droga e o Wisney teria alegado o sumiço do entorpecente.

– Clécio, que durante as investigações foi o acusado de dirigir o veículo de Rio Branco à Senador Guiomard, confessou ter levado duas pessoas para o município vizinho, mas disse não ter perguntado o que elas iriam fazer.

– Antônio José, vulgo Tonho, disse ter conhecido os demais réus na penitenciária e que, antes disso, não conhecida nenhum deles.

– Anderson Lara negou todas as denúncias apresentadas contra ele.

– Júnior da Silva, vulgo Pacu, confessou o crime. Ele disse ter executado a vítima, mas sem a ajuda de ninguém, a pedido de Jorgineide. Disse que o Clécio o levou de carro com outro rapaz – dias depois assassinado. Foram deixados em uma casa e, de lá, foram de bicicleta até à residência da vítima para o homicídio.

– Manoel Vieira, vulgo Théo, negou todas as denúncias apresentadas contra ele.

– Raimundo Nonato disse ter conhecido o casal Jorgineide e Marta no presídio. No processo ele é denunciado por ter disponibilizado a casa dele como apoio para os demais acusados.

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Ônibus tem falha elétrica e é consumido pelo fogo em Rio Branco

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Por G1 AC — Rio Branco

Incêndio ocorreu neste sábado (10) próximo à Ceasa, na região da Sobral. No ônibus estava o motorista, cobrador e um outro funcionário da empresa. Ninguém ficou ferido.

Um ônibus da empresa Via Verde ficou destruído após pegar fogo neste sábado (10) próximo à Central de Comercialização e Abastecimento da Capital (Ceasa), na região do bairro Sobral.

O Corpo de Bombeiros descartou que tenha sido criminoso e afirmou que o incêndio foi causado por uma falha na parte elétrica do veículo.

G1 entrou em contato com o responsável pela empresa de transporte coletivo, mas até a publicação desta reportagem não obteve resposta.

O major Cláudio Falcão, dos bombeiros, informou que o trabalho de contenção das chamas durou cerca de 40 minutos. Segundo ele, no momento da ocorrência, só estavam no veículo o motorista e mais dois funcionários da empresa. Ninguém ficou ferido.

“O motorista relatou que começou a ouvir estalos, não parou o carro, mas depois deu conta de que o veículo estava incendiando. Aí foi chamado o Corpo de Bombeiros, fomos para o local para fazer a contenção e extinção do incêndio. Mas, infelizmente foi perda quase total do veículo”, informou o major.

Conforme Falcão, o gerente da empresa foi até o local e os bombeiros deram orientações a respeito da segurança que precisa haver nos veículos.

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Criminosos se passam por passageiros e assaltam ônibus em Rio Branco

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Por Quésia Melo, G1 AC — Rio Branco

Três homens armados anunciaram assalto com uma escopeta e levaram bens pessoais dos passageiros. Caso ocorreu na noite de quinta (8) e RBTrans afirma que vai pedir policiamento nos veículos.

Se passando por passageiros, três homens assaltaram o ônibus que faz o trajeto da linha Universitário, em Rio Branco. O caso ocorreu por volta de 19h40 desta quinta-feira (8) quando o veículo passava pelo bairro Estação Experimental.

Ao G1, a Polícia Militar (PM-AC) informou que os homens estavam armados com uma escopeta. Eles anunciaram o assalto, renderam os passageiros e pegaram os pertences pessoais das vítimas. A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans) afirmou que vai pedir policiamento nos ônibus que registraram assaltos.

Ainda segundo a PM, um dos assaltantes usava um uniforme de frentista. O trio deixou uma mochila no ônibus e dentro foram encontrados cartuchos de calibre .20.

O trio fugiu e guarnições fizeram buscas nos locais, mas ninguém foi encontrado. Os usuários, conforme a PM, foram orientados a registrar um boletim de ocorrência.

Ônibus invadido

Em 30 de outubro um outro assalto a um ônibus ocorreu em Rio Branco. Na ação, um grupo de assaltantes obrigou o motorista da linha Ufac Rodoviária a dirigir o veículo até um ramal enquanto assaltava todos os passageiros. De acordo com uma das vítimas, cerca de 40 pessoas estavam no ônibus.

A empresa Via Verde Transporte, responsável pela linha Ufac Rodoviária, informou após o caso que iria pedir acompanhamento policial para as 17 linhas pelas quais é responsável em Rio Branco.

Sobre os vários casos que estão sendo registrados na capital, o diretor da RBTrans, Gabriel Forneck, disse que todas as vezes o órgão pede policiamento nas linhas que registram assaltos. Ele afirma que os casos não acontecem em todas as linhas e que a situação está sendo monitorada.

“Não temos autonomia para mais nada, a não ser pedir segurança. Todas as vezes nós comunicamos os casos aos comandantes das regionais. É uma situação que acontece em algumas linhas, a gente solicita, a polícia faz rondas e consegue coibir os crimes, mas acabam migrando para outras regiões. Mas, nós fazemos os pedidos, sim”, afirma.

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Estado recorre, mas Justiça mantém condenação por morte de recém-nascido após parto no Acre

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Por Iryá Rodrigues, G1 AC — Rio Branco

Estado foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 100 mil aos pais do bebê. Decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Acre manteve a condenação do estado, que foi responsabilizado pela morte de um recém-nascido no hospital de Brasileia, no interior do Acre, em 2014. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (5) pelo TJ-AC.

O governo do estado tinha sido condenado pela Vara Única da Comarca de Epitaciolândia a indenizar o casal em R$ 100 mil. E, conforme a Justiça, o colegiado entendeu que foi “adequado” o montante que deve ser ressarcido aos pais do bebê devido à gravidade do fato.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que ainda vai analisar se a decisão cabe recurso ou não.

Ao G1, a advogada dos pais da criança, Giseli Andréia, disse que a decisão ainda cabe recurso no Superior Tribunal de Justiça e que o estado costuma “protelar” e apelar até última instância.

“Para o casal, tenho certeza que o sentimento é de injustiça. Ações dessa natureza não são para minorar o dano, já que valor algum é mais importante que aquele filho, mas traz um sentimento de justiça, é o cunho pedagógico da sentença que realmente importa. Para mim, enquanto representante, é a sensação de dever cumprido. De reconhecimento das teses jurídicas empreendidas no curso do processo e felicidade pelos clientes”, disse a advogada.

Em reportagem divulgada em julho deste ano, a advogada tinha relatado que a mãe, que na época tinha 16 anos, foi levada para o hospital de Brasileia e atendida por um clínico geral. O parto demorou cerca de seis horas e foi feito sem auxílio de um obstetra e pediatra.

Ainda segundo a advogada, a mãe enfrentou problemas durante o parto. Para a Justiça, houve omissão do estado durante o atendimento da paciente.

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