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Câmara de Rio Branco autoriza Conselho de Transportes decidir sobre tarifa de ônibus sem intervenção de vereadores

G1

Se lei for sancionada, vereadores não devem mais intervir em reajustes. Vereadora da base da oposição alega que houve manobra para a votação.

A Câmara de Vereadores de Rio Branco aprovou, nesta quinta-feira (7), em caráter de urgência, um projeto de lei que passa ao Conselho Municipal de Transportes Públicos a decisão de decidir sobre a tarifa dos ônibus em Rio Branco sem a intervenção dos parlamentares.

O texto foi encaminhado para a Prefeitura para ser sancionado. Atualmente, para que haja reajuste na tarifa da passagem, os vereadores precisam fazer uma votação na Casa.

Com a nova lei, esse reajuste ficaria a cargo apenas do conselho. O projeto de lei foi proposto pelo vereador Eduardo Farias, do PCdoB. O G1tentou entrar em contato com Farias, mas não obteve retorno até esta publicação.

A vereadora da base da oposição, Lene Petecão (PSD) alega que houve uma manobra para que os outros parlamentares não participassem da votação.

“Isso é um absurdo. Eu votei contra esse projeto, mas fui vencida, porque eles tinham combinado de não colocar nenhum projeto de relevância. Fizeram isso porque outros vereadores de oposição estavam ausentes em viagem representando a Casa”, explica a vereadora.

Lene ressaltou ainda que os vereadores que votaram a favor da regulamentação do Conselho para decidir a tarifa das passagens de ônibus no município são da base do prefeito da capital.

“Tirou dos vereadores o direito de votar pela coletividade. Se nós fomos eleitos para representar a sociedade, o Conselho Tarifário não tem prerrogativa para isso”, afirma.

Além de decidir sobre as tarifas do transporte público, o Conselho Municipal de Transportes Públicos deve analisar e propor medidas que melhorem a segurança dos passageiros e mobilidade diária na capital.

Vão compôr o conselho, representantes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), Conselho Regional de Contabilidade do Acre (CRC/AC), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Acre (CREA/AC) e ainda Sindicato das empresas permissionárias de transportes coletivos (Sindicol).

Também devem fazer parte do conselho, representantes da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), Federação do Comércio do Acre (Fecomércio) e Estudantes do Ensino Superior (DCEs), entre outros.

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