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16 Dias de Ativismo: MPAC participa de mutirão para julgar crimes contra a mulher

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O mapa da violência no Brasil aponta o Estado do Acre como o quinto estado da federação onde se mata mais mulher, sendo que a capital, Rio Branco, ocupa a nona posição entre as capitais do país em número de homicídios de pessoas do sexo feminino. A maioria, composta de mulheres negras. Com o propósito de mudar essa realidade, o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, está realizando ações para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Como parte da campanha “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres”, o MPAC, o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e a Defensoria Pública Estadual realizam, desde o dia 18 de novembro, até o dia 4 de dezembro, um mutirão para julgar processos relativos a crimes praticados contra pessoas do sexo feminino na capital acreana. De acordo com a promotora de justiça Dulce Helena de Freitas Franco, titular da 13ª Promotoria Criminal, mais de 4 mil processos foram selecionados para serem julgados em 2015.

banner-1“São processos de crimes praticados contra a mulher, que estão sendo julgados em mutirões realizados ao longo deste ano”, explica a promotora, acrescentando que o aumento do número de assassinatos de mulheres no Acre – o estado ocupava anteriormente a 7ª posição no Mapa da Violência, divulgado pela Flacso Brasil – revela uma situação bastante preocupante para a sociedade. O mapa da violência leva em consideração os anos de 2003 a 2013.
De acordo com a promotora, os números são considerados assustadores. “Isso é alarmante. O Acre não é o estado onde mais se mata, mas infelizmente também não é o estado onde menos se mata mulheres. Ainda temos que melhorar muito. O que precisa é que haja políticas públicas”, afirma Dulce Helena, acrescentando que o MPAC está lutando por isso. “O Acre é um estado pobre, mas esperamos que esse retrato da violência mude”, salienta.
“Temos participado de ações que contribuem para o rompimento do ciclo de violência doméstica, considerando que isso é fruto do machismo e de preconceitos, como o racismo. A nossa promotoria conta com uma equipe multidisciplinar, e temos feito reflexões, promovendo a construção da equidade entre os gêneros”, ressalta promotora.
Ainda segundo ela, o número de denúncias de casos envolvendo violência contra a mulher cresceu desde 2006, ano em que foi sancionada a Lei Maria da Penha. “Com o advento da Lei, as mulheres tomaram a consciência de que a legislação as protegia, e passaram a denunciar mais. Essa é a terceira Lei mais conhecida do Brasil”, lembra, revelando que no Acre o número de homicídios de mulheres cresceu 113% em dez anos, conforme estudo realizado.
Além do machismo, Dulce Helena destaca que o racismo está entre os principais fatores de “feminicídio” no Estado. “Mulheres negras morrem mais do que brancas. Isso é gritante. As mulheres negras sofrem mais”, enfatiza, acrescentando que vários fatores levam à violência doméstica: ciúmes, álcool, drogas e dependência econômica. Ainda segundo ela, é na faixa etária de 15 aos 29 anos que está a maior parte das vítimas de homicídios, segundo dados do Departamento de Informática do SUS (DataSUS), de 2013.
“Para as jovens negras, a taxa de mortes é de 11,5 por 100 mil habitantes, enquanto para as jovens brancas é de 4,6. Os casos de homicídio de mulheres estão relacionados a causas e fatores de riscos diferentes dos homens. No caso deles, as mortes parecem estar mais relacionadas a gangues, envolvimento com drogas e conflitos interpessoais. As mulheres são vítimas de conflitos familiares e tem como algozes muitas vezes seus parceiros”, enfatiza.
A violência contra a mulher no Brasil
índiceDe acordo com Dulce Helena, o mapa da violência em 2015 aponta que o número de homicídios de mulheres no país passou de 3.937 para 4.762, um crescimento de 21%. Ela explica que um em cada três desses crimes foi cometido por atuais ou ex-companheiros das vítimas. “A Paraíba é o estado onde menos se mata mulheres, com 1,9 mortes por 100 mil mulheres”, revela.
O estudo também revela, segundo a promotora, que o Brasil registra uma taxa de 4,8 mortes por cada 100 mil mulheres. É o 5º país onde mais se mata mulheres, atrás apenas de Rússia, Guatemala, Colômbia e El Salvador. A Argentina ocupa a 28ª colocação, enquanto que a Síria, país tomado pela guerra civil, está em 64º lugar.
No Brasil, a campanha “16 Dias de Ativismo” acontece desde 2003 e, para destacar a dupla discriminação vivida pelas mulheres negras, as atividades aqui começaram no dia 18 de novembro, Dia da Consciência Negra, com a Marcha das Mulheres Negras
Campanha
No Brasil, além dos movimentos de mulheres, a campanha dos “16 Dias de Ativismo” recebe adesões institucionais, como da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, da Procuradoria da Mulher no Senado, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, do Ministério da Justiça, do Ministério da Saúde, dos Juizados e dos Núcleos do Ministério Público e da Defensoria especializados na aplicação da Lei Maria da Penha nos Estados, entre outros.
A campanha no mundo
16-dias-ativismo1-598x399-300x200Em 1991, mulheres de diferentes países, reunidas pelo Centro de Liderança Global de Mulheres (Center for Women’s Global Leadership – CWGL), iniciaram a campanha “16 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”, visando sensibilizar a comunidade internacional e denunciar as várias formas de violência contra as mulheres no mundo.
Os 16 dias referem-se ao período de 25 de novembro a 10 de dezembro, datas em que são celebrados o Dia Internacional para Eliminação da Violência contra Mulheres e o Dia Internacional dos Direitos Humanos, respectivamente. Além de chamar a atenção para o fim da violência contra as mulheres, os “16 Dias de Ativismo” reforça a importância da defesa e garantia dos direitos humanos para as mulheres. Durante esse período, organizações da sociedade civil e governos de todo o mundo desenvolvem ações de sensibilização para o fim da violência de gênero.
No Brasil, a campanha tem início um pouco antes, no dia 20 de novembro, declarado o Dia Nacional da Consciência Negra – para reforçar o reconhecimento da opressão e discriminação históricas contra a população negra e ressaltar o grande número de mulheres negras brasileiras como vítimas da violência de gênero.

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Prefeita Socorro Neri lança Prêmio Jorge Said de Comunicação

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Da Redação

Com a presença de profissionais da imprensa, autoridades, gestores públicos, a prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, lançou nesta sexta-feira, 7, o Prêmio Jorge Said de Comunicação. A iniciativa contemplará trabalhos com abordagens pertinentes ao tema das políticas públicas indutoras ao processo de desenvolvimento social, socioambiental, socioeconômico e sustentável do Município.

O nome do prêmio é uma homenagem ao jornalista acreano, Jorge Said. Natural de Cruzeiro do Sul, Jorge Said começou a trabalhar na imprensa em sua cidade, de onde depois mudou para Manaus. No Amazonas continuar a atuar na comunicação. Depois, já em Rio Branco comandou programas de entrevistas na TV Gazeta, TV Rio Branco e Rede Vida. Jornalista e apresentador, Said faleceu em 2015, deixando de luto a imprensa acreana, da qual era um integrante querido e respeitado. Conhecido pelo temperamento forte mas também pelo talento comunicador, Jorge Said era uma referência para o jornalismo local. Pelo Programa do Said passaram autoridades e personalidades que contribuíram para a história e o desenvolvimento do Acre.

“Eu o conheci, tive oportunidade de acompanhar sua trajetória, de modo que, ao pensar em homenagear jornalistas que se destacam e contribuem com a construção nossa cidade de uma cidade mais inclusiva, mais fraterna, resiliente e inteligente, como desejamos que ela cada vez mais se torne, na busca das soluções para os problemas a nossa cidade, nada mais justo do que homenagear alguém que tenho plena convicção que representa bem essa visão da comunicação, que é instigante mas também generosa, que identifica o que que está sendo feito de bom, e deve ser estimulado para que a gente tenha uma cidade melhor pra viver” , disse a prefeita Socorro Neri ao cumprimentar os presentes durante a cerimônia em formato de “Talk Show” conduzido pelo jornalista e escritor, Vinícius Dônola.

O evento reuniu familiares e amigos de Jorge Said. O documentário produzido em homenagem a Jorge Said emocionou a todos. Em nome da família, Mark Clark relembrou o gosto musical do irmão e agradeceu a homenagem. “ Com certeza ele diria que esse reconhecimento era medido pela sua tenacidade, brilhantismo, compromisso e competência com que ele assumia as coisas que ele fazia”, disse Clark.

O prêmio Jorge Sai só será entregue aos trabalhos vencedores no ano de 2019, por ocasião do lançamento, o primeiro, simbólico, foi dedicado à família, Lara, a filha de Jorge Said também não conteve a emoção “Meu Deus, muita emoção”, disse Lara ao abraçar o tio Mark e a jornalista Lamlid Nobre, uma das melhores amigas de Jorge Said.

Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas do Acre, Victor Augusto, o prêmio é o reconhecimento à contribuição do jornalismo local para o desenvolvimento do Município e um incentivo a produções de qualidade que possam dar visibilidade às políticas públicas no âmbito de Rio Branco. “Pra nós, esse é também um momento ímpar e nostálgico, poder reencontrar antigos amigos, pessoas que conhecemos e com quem trabalhamos na redação. O Said representa isso também”.

Convidado pela prefeita Socorro Neri, o jornalista carioca Fábio Gusmão também falou sobre a importância do reconhecimento à contribuição do jornalismo para a sociedade. “ Reconhecer o trabalho de um jornalista como o Jorge Said representa perceber a importância do jornalismo, da imprensa. Criar um prêmio que leva o seu nome eleva ainda mais a responsabilidade de cada jornalista que concorrer. E criar um dia no ano para celebrar o jornalismo só mostra como a prefeita Socorro Neri entende a importância do nosso trabalho para a sociedade”.

O prêmio

Coordenado pelo Departamento de Comunicação da Prefeitura, o Prêmio Jorge Said de Comunicação contemplará trabalhos que tenham sido veiculados no período de 1º de janeiro de 2019 a 30 de outubro de 2019. As inscrições poderão ser feitas na sede da Prefeitura, no Departamento de Comunicação.

Os trabalhos de participantes de outras cidades acreanas ou outros estados deverão ser postados nos Correios com data de envio até o último dia de inscrição, com confirmação via e-mail.

Serão premiados trabalhos nas categorias Jornalismo Impresso, Telejornalismo, Radiojornalismo. Webjornalismo, Fotojornalismo, Universitário (Estudante de Jornalismo).

Cada participante poderá concorrer em apenas uma categoria, com até 03(três) trabalhos, que não deverão ter sido premiados em concurso anteriores.

 

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Virada do ano ocorrerá na Gameleira com queima de fogos e shows

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Por AC 24 Horas

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, anunciou que os riobranquenses terão uma opção para virada de ano.

A gestora confirmou que será realizado o Réveillon na Gameleira, no Centro da capital acreana.

A virada de ano promete ser animada com shows e a tradicional queima de fogos.

A prefeita ressaltou que o evento contará com toda a infraestrutura e um reforço especial na segurança para garantir uma virada de ano tranquila.

 

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Aplicativo SOS Maria de combate à violência contra a mulher

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Por Agência de Notícia do Acre

O governo acreano lançou nesta sexta-feira, 7, o aplicativo de celular “SOS Maria”, uma ferramenta que busca auxiliar mulheres em risco de violência. O APP tem duas funções, o botão de denúncia e do pânico. Posteriormente terá também o recurso exclusivo para as mulheres que estão em medidas protetivas.

A função de denúncia serve também para que qualquer pessoa possa informar às autoridades, caso perceba que alguma mulher está sofrendo violência, principalmente a doméstica. A aba “pânico” é para a vítima  acionar quando estiver na eminência de sofrer algum tipo de maus-tratos.

O aplicativo do Acre foi criado pelo governo, por meio da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Sect) e Secretaria de Políticas para as Mulheres (SEPMulheres), em parceria com o governo do Piauí. Lá, a iniciativa já está consolidada e leva o nome de SOS Mulher.

“É uma necessidade que a gente tem de ter outra forma de controlar e inibir a violência contra a mulher na nossa região. Esse aplicativo já existe em outros estados e, por isso, firmamos um termo de cooperação para customizar um APP para atender às demandas locais”, explica Renata Souza, titular da Sect.

A secretária explica ainda que o aplicativo está interligado com o Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), e será uma das prioridades do setor. “Ao acionar o botão do pânico, o Ciosp receberá as informações via GPS e irá atender”, explica.

O diferencial do recurso “pânico” é que ele não emite nem um sinal sonoro ou visual no celular e assim não chama a atenção do possível agressor. O SOS Maria é gratuito e estará disponível para download a partir de sábado. Por enquanto, apenas para o sistema Android.

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