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política

“Apresentamos uma proposta que contempla o povo brasileiro”, destaca Rocha sobre aprovação da MP 685

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Como defendeu a bancada do PSDB, o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória 685/15 na forma anteriormente definida pelos deputados. Assim, foi mantida a maior parte do texto da comissão mista para a MP, sem os artigos que davam mais poder à Receita Federal de combater a elisão fiscal (usar brechas da legislação para pagar menos tributo ou não pagá-lo) por meio de informações que as empresas seriam obrigadas a enviar ao Fisco com base em seu planejamento tributário.
A MP permite ao contribuinte quitar débitos tributários, vencidos até 30 de junho de 2015, com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se estiverem em discussão administrativa ou judicial.
É notória a vontade da gestão petista de arrancar ainda mais do cidadão, dos estados e municípios, alertou o deputado Rocha (AC). “Já está passando do momento de o Congresso Nacional apresentar a reforma tributária que o país merece. Não a reforma que visa somente arrecadar dinheiro para um governo corrupto, governo esse que quebrou a Petrobras”, completou.
Os parlamentares aprovaram, por 371 votos a 6, o destaque do DEM à MP e reintroduziram no texto a alíquota de 2% sobre a receita bruta para as empresas de transporte de passageiros, em substituição à contribuição da folha de pagamentos. O texto tinha sido rejeitado pela Câmara na primeira votação, o que provocaria o aumento previsto pela Lei 13.161/15 para 3%, como parte do ajuste fiscal.

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Pagamento de 13º do estado ainda é duvida

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Da Redação Ecos da Notícia, com informações AC 24 horas

O governo do Acre ainda não sabe se será possível pagar o 13º salário neste mês, porém informa que trabalha para efetuar o pagamento aos 45 mil servidores públicos estaduais até o dia 31 de dezembro.

A previsão é de que a primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados (FPE) seja paga nesta segunda-feira, 10. A segunda deve ser paga em 20 de dezembro. São repasses que reforçam os cofres do Estado.

O atraso seria inédito nos governos da Frente Popular. O governo de Sebastião Viana tenta manter a tradição das gestões petistas que sempre se gabaram em sua propagandas de pagar em dia.

Nesta segunda, a assessoria de Sebastião Viana, ao ser procurada por ac24horas, deu o tom da dificuldade para cumprir a meta de pagar os salários do mês de dezembro e o 13º ao informar que “o governo continua trabalhando no sentido de fechar cumprindo a sua previsão de honrar com o compromisso do pagamento do salário e décimo. Assim que tivermos a definição, faremos o anúncio”, informou.

 

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Ex-presidente da Aleac, Edvaldo Magalhães tem contas reprovadas pelo TCE do Acre

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Por G1 Acre

Processo se trata de prestação de contas da Aleac de 2010, quando Magalhães era presidente da Casa. TCE encontrou irregularidades no pagamento de verbas indenizatórias.

A prestação de contas da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), referente ao exercício de 2010, foi reprovada pelo Tribunal de Contas do estado (TCE-AC), na última quinta-feira (6). Na época, o gestor da Casa Legislativa era o ex-deputado Edvaldo Magalhães, que conseguiu se reeleger deputado estadual esse ano.

Ao G1, Magalhães nega qualquer irregularidade na prestação de contas do referido ano. O deputado afirmou que não vai recorrer da decisão, porque, segundo ele, não há dolo ou qualquer punição.

“Não sou punido em absolutamente nada no julgamento das contas. Não tem dolo, não há aplicação indevida de recursos, muito pelo contrário. A prestação de contas de 2010, com relação aos dois itens que são verbas indenizatórias e sessões extraordinárias, estão em todas as prestações de contas até 2010. Tanto que não há punição no resultado do julgamento do TCE. Então, não vou recorrer”, disse o deputado.

Conforme o TCE-AC, foram encontradas irregularidades com relação às informações dos pagamentos de verbas indenizatórias. Essas verbas são pagas aos deputados para custeio com aluguel de gabinete externo, compra de material de gabinete e outros serviços dos gabinetes parlamentares.

Apesar de ter as contas reprovadas, o deputado não foi condenado a pagar multa ou devolver valores ao estado.

O TCE destacou que, até 2010, tanto os parlamentares como os servidores recebiam pagamento pelas sessões extraordinárias. O que, pouco tempo depois, o órgão recomendou que fosse extinto.

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Prefeitura pagará dezembro e décimo nos dias 20 e 21

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Da redação Ecos da Notícia
A Prefeitura de Rio Branco vai pagar o décimo terceiro salário dos 7.375 servidores municipais no dia 20 de dezembro e o salário de dezembro no dia 21. As duas folhas somam R$ 44 milhões. A prefeita Socorro Neri declarou que “é um prazer poder pagar os servidores que trabalham e fazem por merecer. Os recursos injetados na economia local vão aquecer as vendas de final de ano, o que é muito importante para o comércio da capital”, ressaltou a prefeita.
A notícia dos dois pagamentos uma semana antes do Natal agradou os representantes dos funcionários e do comércio.
O presidente Sindicato dos Servidores Municipais de Rio Branco (ASSERMURB) Marcos Gama, cita que o anúncio demonstra “que a prefeita Socorro Neri tem conduzido bem a gestão municipal e aplicado bem os recursos, de forma a garantir os pagamentos em dia. Assim ela honra os servidores e nós só temos a agradecer”.
O assessor da presidência da Federação do Comércio, Egídio Garó, diz que o comércio local agradece pelo anúncio dos pagamentos, que serão feitos uma semana antes do Natal, o que afirma ele, possibilita que o empresariado se programe com relação às estratégias de vendas e promoções.
“Os empresários têm que se programar com relação a estoque, investimentos e contratação de mão de obra. Esse anúncio antecipado das folhas de dezembro e do décimo proporciona alívio para toda a classe. Parabenizamos a gestão municipal porque esses recursos injetados na economia local geram emprego e renda no comércio”, destacou Garó, citando ainda que “da mesma forma dos servidores, os empresários também aproveitam o dinheiro que circula com o pagamento do décimo terceiro, para organizar a vida, pôr a casa em ordem”, conclui.

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