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política

Acre conta na LDO com emendas fundamentais de Leo de Brito

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O Acre vai contar com quatro emendas importantes no projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi aprovado ontem pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso para orientar a proposta do Orçamento Geral da União (OGU) do próximo ano.
Das quatro emendas aprovadas para o estado, uma foi impositiva, de nível de bancada, e três foram de caráter individuais, sendo apresentadas pelo deputado federal Leo de Brito (PT-AC), membro da Comissão Mista de Orçamento, que vai enviar o projeto da LDO para ser votado na próxima terça-feira, dia 17 de novembro, em sessão conjunta da Câmara e do Senado Federal.
A emenda impositiva de bancada trata da construção do contorno rodoviário de Brasiléia, que inclui a ponte que será construída no município para dar seguimento ao tráfego na BR-317 em direção à Rodovia Interoceânica, que liga o Acre com os portos do Pacífico peruano a partir da cidade de Iñapari, na fronteira com Assis Brasil.
A primeira emenda aprovada pelo deputado Leo de Brito se refere às manutenções dos trechos rodoviários das BRs 364 e 317, que precisam ser executadas todos os anos devido ao rigoroso inverno amazônico que pode comprometer o tráfego de veículos em trechos pavimentados das duas rodovias.
A segunda emenda do deputado petista trata da continuidade da construção da ponte sobre o rio Madeira, no distrito de Abunã, em Porto Velho (RO), obra considerada fundamental para agilizar o tráfego de veículos entre o Acre e os demais estados do país. Além disso, a ponte do Madeira também agilizará o fluxo de veículos que entram no Acre pela Rodovia Interoceânica e se destinam a outros estados brasileiros. Ações para promover a inclusão digital do estado.
O deputado Leo de Brito aprovou como terceira emenda a que visa incluir as ações do governo federal no Acre nas áreas de inclusão digital, social e cultural, na geração de trabalho e renda, na ampliação da cidadania e na popularização da ciência e da arte previstas no Plano Nacional de Banda Larga.
A terceira emenda prevê a implantação e o fortalecimento de espaços públicos de inclusão digital, tais como telecentros, centros de inclusão digital e laboratórios de informática em escolas públicas, entre outros instrumentos. Será promovido no estado o acesso à internet via rede de fibra ótica ou rede hídrica integrada (cabeamento, satélite, radiofrequência), dotadas de infraestrutura e equipamentos de Tecnologia de Informação e Comunicação, capazes de promover a difusão de conhecimento científico e tecnológico, a capacitação dos cidadãos e sua inclusão na sociedade da informação e do conhecimento.
O texto da nova LDO foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), após um acordo que envolveu todos os partidos, capitaneado pelo líder do governo na comissão, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e pela presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). O acordo passou pela retirada do redutor da meta de superávit primário do próximo ano.
Um adendo apresentado pelo relator permitia ao Executivo reduzir
sua própria meta em R$ 20 bilhões, correspondente aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), fazendo com que ela caísse para R$ 14,4 bilhões. O pedido para exclusão do redutor foi puxado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). “Não dá para a meta ficar flexível. Precisamos ter a coragem de administrar a meta cortando [gastos]”, disse Moreira.
Pelo texto aprovado ontem na Comissão de Orçamento, a meta de superávit primário do próximo ano será de R$ 43,8 bilhões para o conjunto do setor público (União, estados, Distrito Federal e municípios), o equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Para a União, será de R$ 34,4 bilhões (0,55% do PIB), e para os demais entes federados de R$ 9,4 bilhões (0,15% do PIB).

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Prefeita Socorro Neri recebe visita do prefeito eleito de Porto Maldonado, no Peru

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Da Assessoria de Imprensa PMRB

A prefeita Socorro Neri recebeu na manhã desta terça-feira, 11, a visita do prefeito eleito de Porto Maldonado, Francisco Keler Rengifo Khan. Porto Maldonado é a capital do Departamento de Madre de Dios, no Peru, e a visita de Rengifo teve caráter institucional.

A prefeita agradeceu a visita e destacou os laços de amizade que unem Madre de Dios e Acre. Khan presentou a prefeita com uma réplica da lhama, animal andino que é um dos símbolos do Peru. Uma das metas de Reginfo é ampliar o turismo em sua região.

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Prefeitura de Rio Branco e OAB Acre promovem evento em alusão à Declaração Universal Dos Direitos Humanos

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Da Assessoria de Imprensa PMRB

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, e o presidente da Seccional Acre da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius Jardim, vão realizar nesta terça-feira, dia 11, as 18 horas, no auditório da OAB, evento em alusão aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na ocasião, a prefeita Socorro Neri vai assinar o Decreto de criação da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas no município de Rio Branco. A Comissão é instância colegiada paritária, de natureza consultiva, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento para articulação, mobilização e diálogo com os organismos municipais e a sociedade civil.

À Comissão compete identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS, propor estratégias, instrumentos e ações para implementação dos ODS, promover a articulação com órgãos privados e entidades públicas de todas as esferas para a disseminação e a implementação dos ODS, acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar relatórios periódicos.

Também faz parte da programação na sede da OAB, palestra do professor Guilherme Almeida sobre os avanços e desafios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele fará sessão de autógrafo de seu livro “A proteção da pessoa humana no direito internacional”.

Declaração Universal Dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.

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Deputados Manuel Marcos e Doutora Juliana, são acusados de desviar R$ 1,5 milhão do Fundo Eleitoral, através de “laranjas”

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Da Redação Ecos da Notícia/com informações AC 24 horas

De acordo com a Polícia Federal, os deputados eleitos Manuel Marcos e Doutora Juliana Rodrigues, ambos do PRB, principais alvos da Operação Santinhos, deflagrada nesta terça-feira (11), pela Polícia Federal, no Acre e Amazonas, juntos teriam desviado R$ 1,5 milhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Para a efetivação dos desvios, os dois deputados usaram uma empresa laranja, em nome de Thaisson de Souza Maciel. Que seria servidor da Secretaria de Pequenos Negócios – SEPN, o laranja em questão realizou dezenas de saques em dinheiro. Em um único dia, após 12 saques que somaram R$ 420 mil.

A Polícia Federal também descobriu que Thaisson seria o homem de confiança do então vereador Manoel Marcos e foi nomeado 60 dias antes da eleição, através de decreto assino pelo governador Sebastião Viana, que também será chamado como testemunha do caso investigado já que no mesmo período a mulher de Thaisson Miriam Maciel, foi nomeada e lotada na Secretaria de Estadual de Saúde.

Como funcionava o esquema

Segundo a polícia, a empresa de fachada emitia notas frias de prestações de serviços fictícios, em um desses serviços que não ocorreram, foi emitida uma nota de confecção de 18 milhões de santinhos, para um estado de 500 mil eleitores, esse valor de acordo com a Polícia Federal é 34 vezes o número de eleitores.

No decorrer da Operação foram cumpridos mandados de busca na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, e em outros órgãos públicos. Gabinetes dos políticos também são alvo.

Governador Sebastião Viana e secretários são intimados

Diante das nomeações dos cargos comissionados, feitas exclusivamente pelo governador Sebastião Viana, e publicadas no Diário Oficial, a Polícia Federal intimou o governador e os secretários da Saúde e de Pequenos Negócios, Rui Arruda e Oscar Sérgio para prestar esclarecimentos.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo é saber por que os dois investigados foram nomeados semanas antes das eleições e entender se alguém mais sabia das estratégias políticas do grupo do PRB. “O objetivo é esclarecer os motivos dessas nomeações feitas pelo governador para as secretarias”, esclarece o delegado Eduardo Maneta.

 

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