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política

Lei determina que renda familiar será critério de desempate em vestibular

A nova lei está publicada na edição desta quinta-feira, dia 5, do Diário Oficial da União

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vestibular

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que estabelece critério de renda para desempate em vestibular de instituições públicas. A norma altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O texto determina que, “no caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial”.
A nova lei está publicada na edição desta quinta-feira, dia 5, do Diário Oficial da União (DOU).

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Prefeita Socorro Neri recebe visita do prefeito eleito de Porto Maldonado, no Peru

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Da Assessoria de Imprensa PMRB

A prefeita Socorro Neri recebeu na manhã desta terça-feira, 11, a visita do prefeito eleito de Porto Maldonado, Francisco Keler Rengifo Khan. Porto Maldonado é a capital do Departamento de Madre de Dios, no Peru, e a visita de Rengifo teve caráter institucional.

A prefeita agradeceu a visita e destacou os laços de amizade que unem Madre de Dios e Acre. Khan presentou a prefeita com uma réplica da lhama, animal andino que é um dos símbolos do Peru. Uma das metas de Reginfo é ampliar o turismo em sua região.

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Prefeitura de Rio Branco e OAB Acre promovem evento em alusão à Declaração Universal Dos Direitos Humanos

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Da Assessoria de Imprensa PMRB

A prefeita de Rio Branco, Socorro Neri, e o presidente da Seccional Acre da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos Vinícius Jardim, vão realizar nesta terça-feira, dia 11, as 18 horas, no auditório da OAB, evento em alusão aos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Na ocasião, a prefeita Socorro Neri vai assinar o Decreto de criação da Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com a finalidade de internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas no município de Rio Branco. A Comissão é instância colegiada paritária, de natureza consultiva, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento para articulação, mobilização e diálogo com os organismos municipais e a sociedade civil.

À Comissão compete identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS, propor estratégias, instrumentos e ações para implementação dos ODS, promover a articulação com órgãos privados e entidades públicas de todas as esferas para a disseminação e a implementação dos ODS, acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar relatórios periódicos.

Também faz parte da programação na sede da OAB, palestra do professor Guilherme Almeida sobre os avanços e desafios da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele fará sessão de autógrafo de seu livro “A proteção da pessoa humana no direito internacional”.

Declaração Universal Dos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) é um documento marco na história dos direitos humanos. Elaborada por representantes de diferentes origens jurídicas e culturais de todas as regiões do mundo, a Declaração foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Paris, em 10 de dezembro de 1948, por meio da Resolução 217 A (III) da Assembleia Geral como uma norma comum a ser alcançada por todos os povos e nações.

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Deputados Manuel Marcos e Doutora Juliana, são acusados de desviar R$ 1,5 milhão do Fundo Eleitoral, através de “laranjas”

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Da Redação Ecos da Notícia/com informações AC 24 horas

De acordo com a Polícia Federal, os deputados eleitos Manuel Marcos e Doutora Juliana Rodrigues, ambos do PRB, principais alvos da Operação Santinhos, deflagrada nesta terça-feira (11), pela Polícia Federal, no Acre e Amazonas, juntos teriam desviado R$ 1,5 milhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.

Para a efetivação dos desvios, os dois deputados usaram uma empresa laranja, em nome de Thaisson de Souza Maciel. Que seria servidor da Secretaria de Pequenos Negócios – SEPN, o laranja em questão realizou dezenas de saques em dinheiro. Em um único dia, após 12 saques que somaram R$ 420 mil.

A Polícia Federal também descobriu que Thaisson seria o homem de confiança do então vereador Manoel Marcos e foi nomeado 60 dias antes da eleição, através de decreto assino pelo governador Sebastião Viana, que também será chamado como testemunha do caso investigado já que no mesmo período a mulher de Thaisson Miriam Maciel, foi nomeada e lotada na Secretaria de Estadual de Saúde.

Como funcionava o esquema

Segundo a polícia, a empresa de fachada emitia notas frias de prestações de serviços fictícios, em um desses serviços que não ocorreram, foi emitida uma nota de confecção de 18 milhões de santinhos, para um estado de 500 mil eleitores, esse valor de acordo com a Polícia Federal é 34 vezes o número de eleitores.

No decorrer da Operação foram cumpridos mandados de busca na Câmara Municipal, Assembleia Legislativa, e em outros órgãos públicos. Gabinetes dos políticos também são alvo.

Governador Sebastião Viana e secretários são intimados

Diante das nomeações dos cargos comissionados, feitas exclusivamente pelo governador Sebastião Viana, e publicadas no Diário Oficial, a Polícia Federal intimou o governador e os secretários da Saúde e de Pequenos Negócios, Rui Arruda e Oscar Sérgio para prestar esclarecimentos.

Segundo a Polícia Federal, o objetivo é saber por que os dois investigados foram nomeados semanas antes das eleições e entender se alguém mais sabia das estratégias políticas do grupo do PRB. “O objetivo é esclarecer os motivos dessas nomeações feitas pelo governador para as secretarias”, esclarece o delegado Eduardo Maneta.

 

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