Rio Branco,

Governador envia projeto a Aleac pedindo criação de 724 cargos e 471 gratificações no DEPASA

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O governador Sebastião Viana (PT) encaminhou nesta quarta-feira (28), um projeto de lei ao Poder Legislativo pedindo autorização para criação de 724 cargos e 471 gratificações na estrutura no Departamento Estadual de pavimentação e Saneamento (DEPASA).
O Executivo justifica a criação do cargos, com a implantação da estrutura organizacional da autarquia, que no dia 19 de junho desta ano, publicou dois editais para contratação temporária de profissionais de nível médio e fundamental, que totalizam 496 postos de trabalho distribuídos nos 22 municípios. A medida do governador foi criticada por deputados que analisaram a matéria nas comissões da Assembleia Legislativa.
Mesmo com a perspectiva do preenchimento dos cargos através de concurso público, alguns parlamentares afirmam que a medida do chefe do executivo é um tipo de contratação antecipada de cabos eleitorais para as eleições municipais do ano que vem. Eles destacam que a matéria foi encaminhada e havia um pedido para que entrasse na pauta de quarta-feira, colocando a proposta para apreciação e votação em regime de urgência no plenário da Casa.
O projeto ressalta que, “apesar de possuir mais de 18 anos de implantação – considerando a criação do DEAS e a sua transformação em DEPASA -, nenhum dos normativos estabeleceu a criação de cargos efetivos ou a estrutura administrativa da autarquia”, justificando a criação dos cargos escalonados com salários de R$ 900 a R$ 6.2 mil – além de das 471 gratificações que vão de R$ 100 até valor de R$ 1 mil – sem especificar para quem serão destinadas.


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