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MPAC fará fiscalização nas eleições para conselheiros tutelares

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) fará plantão durante as eleições unificadas para escolha dos conselheiros tutelares, que ocorrem neste domingo (4), com o objetivo de intensificar a fiscalização durante o pleito. A fiscalização, tanto na capital quanto no interior do estado, será de forma preventiva e, caso necessário, repressiva.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (1), a Comissão de Acompanhamento do Processo Eleitoral Unificado para Conselheiro Tutelar, a qual o MPAC integra, detalhou como será o processo no dia ‘D’.

Todo o Brasil vai eleger os conselheiros tutelares por meio do voto direto e facultativo. O processo visa fortalecer o Conselho Tutelar, que é uma sociedade civil organizada, dando a todos os cidadãos, na base da Lei Federal 12.696, o direito de irem às urnas para escolha do melhor representante para defesa do direito da criança e do adolescente.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caop), procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, que na coletiva representou o procurador-geral de Justiça do Acre, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, caracterizou a eleição como um avanço estupendo dentro do controle social e do sistema de proteção à criança e adolescente.

“Em todo processo eleitoral, o MPAC tem a função de fiscalização. Embora seja uma eleição administrativa, é dentro de todos os parâmetros de uma eleição partidária. O MPAC conclama a população a ter uma participação efetiva. É uma responsabilidade social. Se é dada a oportunidade de nós escolhermos os conselheiros, devemos participar. É o exercício da cidadania”, comentou.

Processo

Os promotores de Justiça vêm acompanhando todo o processo da eleição desde a elaboração da lei que regula o processo eleitoral. Acompanham também a observação das condutas vedadas dos conselheiros com os candidatos, o processo de votação no dia da eleição, lacre de urna, impugnações, entre outros pontos.

A escolha dos conselheiros tutelares não se caracteriza, pelos parâmetros jurídicos, como uma eleição convencional, porque não é regida pela Lei Eleitoral e sim pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Como não pode haver situações que caracterizam crime eleitoral, os promotores devem registrar qualquer fato que caracterize a inidoneidade do candidato, como a compra de votos.

O promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Ricardo Coelho de Carvalho, destacou que equipes do MPAC estarão mobilizadas em todo o Acre, mas diz acreditar que o processo ocorrerá de forma pacífica.

“No domingo, no dia da votação, não será mais permitido campanha. É o dia em que o eleitor não pode mais ser incomodado. Que vençam os candidatos que mais se esforçaram e que possuem competência para representar as crianças e adolescentes”, disse.

Votação

O pleito acontece em todo o Brasil. No Acre, todas as cidades também participam do processo. Em Rio Branco, por exemplo, serão nove lugares de votação com urna eletrônica. As seções foram agrupadas, portanto, os eleitores devem olhar na lista o seu local de votação que, provavelmente, não será o mesmo local das eleições convencionais.

O secretário estadual de Direitos Humanos, Nilson Mourão, que representou o governador Tião Viana, destacou ser uma grande vitória do povo brasileiro, o cidadão poder votar em conselheiros tutelares de forma facultativa.

Eleitores

Todo cidadão com idade mínima de 16 anos e que já possua título de eleitor pode votar. É necessário que todos estejam em situação regular com a Justiça Eleitoral para participar do pleito. Com documento oficial e título de eleitor, basta comparecer a sua seção.

Candidatos

No Acre, 399 candidatos disputam as 120 vagas que serão distribuídas nos 24 Conselhos Tutelares. Na capital Rio Branco, são 54 candidatos para 15 vagas. Todos os candidatos passaram por etapas para enfrentar a disputa, entre elas aferição de conhecimento. Foi exigido ainda, de cada um, experiência com a causa da infância e juventude, identificação com a defesa e promoção dos direitos humanos, além de serviço prestado dentro da causa.

O mandato dos conselheiros será de quatro anos – de 10 de janeiro de 2016 a 9 de janeiro de 2020.

A presidente da Comissão de Acompanhamento do Processo Eleitoral Unificado para Conselheiro Tutelar, Iana Sarquis, enfatizou que a presença do MPAC no processo eleitoral foi para todos os procedimentos serem com mais celeridade.

Apuração de votos

O secretário municipal de Direitos Humanos, Evandro Rosas, disse que a apuração dos votos ocorrerá na Praça da Juventude, no bairro Cidade Nova, às 18 horas. Um telão será instalado no local para a população poder assistir à contagem de votos.

Ele disse que a Prefeitura de Rio Branco estará com 280 voluntários entre servidores e estagiários no dia da eleição e agradeceu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pelo apoio no processo.

Conselho Tutelar

Os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente por parte da família, da comunidade em geral e, acima de tudo, do poder público, notadamente em âmbito municipal (por força do disposto no art. 88, inciso I, da Lei no 8.069/90), fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.

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Polícia Militar promove Cantata Natal Solidário na próxima sexta

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Da Assessoria PMAC

O comando da Polícia Militar do Acre (PMAC) realiza na próxima sexta feira, 21, a Cantata Natal Solidário. O evento será a partir das 19 horas, no Teatro Universitário da Universidade Federal do Acre (Ufac).

Além da Banda de Música da PMAC, A Furiosa, participarão do evento os jovens do projeto Banda de Música Mirim e do Coral e Banda de Música do Colégio Militar Tiradentes, que apresentarão um repertório especial com canções natalinas, entre outras.

“Todos estão convidados a comparecer a esse evento. A polícia Militar, além de fazer esse trabalho ostensivo, atua também de forma preventiva em cooperação com a comunidade. A polícia tem que estar próximo à comunidade, sempre juntos nesse trabalho”, destaca o comandante da PMAC, coronel Marcos Kinpara.

O evento é aberto ao público e, para participar, é preciso levar um brinquedo para crianças de 0 a 12 anos, que serão posteriormente doados ao Educandário Santa Margarida e ao Hospital do Câncer do Acre (Unacon).

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Com apoio do governo, Acre ganha escritório do Education USA para intercâmbios

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Samuel Bryan , da Agência de Notícias do Acre

O Acre acaba de ganhar um ponto de partida para aqueles que estiverem interessados na busca por conhecimento nos Estados Unidos. É o escritório da Education USA, localizado no Centro de Referência de Inovações Educacionais (Crie) e inaugurado na manhã desta terça-feira, 18, pelo governador Tião Viana, com a presença da consulesa de vistos da Embaixada Americana, Lauren Willy, e da coordenadora para o Cone Sul do Escritório Education USA, Rita Moriconi.

O Education USA é a fonte oficial de informações sobre estudos nos Estados Unidos. Possui uma rede global com mais de 400 centros de orientação, sendo afiliado à Seção de Educação e Cultura do Departamento de Estado Americano. No Brasil, o Education USA chega agora a 37 escritórios em instituições parceiras.

Para Tião Viana, a abertura do escritório celebra resultados de investimentos na educação durante seu governo, destacando a parceria por pós-graduações com a Universidade do Colorado e a criação do Centro de Estudo de Línguas (CEL), que desde 2011, quando foi instituído, já atendeu mais de 52 mil estudantes nos cursos de espanhol, francês, inglês, italiano, libras e, recentemente, hatxa kui, língua matriz do povo Huni Kuin.

“Isso aqui é um programa de cooperação mútua, em que o governo norte-americano, por meio dessa entidade, apresenta um relacionamento com os estudos na língua inglesa. Assim, jovens acreanos poderão ir para universidades americanas, para colégios e áreas de ensino, e jovens norte-americanos poderão vir para o Acre. Isso fortalece uma melhor visão do mundo em todas as fronteiras do conhecimento”, conta o governador.

Grandes oportunidades

Todos os anos, o Education USA vai sortear uma bolsa de estudos. E já garantiu uma para o ano que vem, quando um aluno acreano do ensino médio terá a oportunidade de ficar quatro semanas nos Estados Unidos, com todas as despesas pagas.

A coordenadora para o Cone Sul do Escritório Education USA, Rita Moriconi, afirma que o Brasil é o décimo país que mais envia estudantes (cerca de 14 mil) para os Estados Unidos.

“Temos oportunidades de cursos de graduação, mestrado, doutorado e inglês intensivo, e a importância de o escritório vir para cá é que os estudantes podem ter informações precisas e abrangentes sobre como aplicar nessas instituições, além de tentar bolsas de estudos.”

Participando da solenidade, a consulesa de vistos da Embaixada Americana, Lauren Willy, falou como intercâmbios são importantes na formação e visão do mundo.

“Estamos muito felizes de abrir este escritório, por fortalecer os laços entre os Estados Unidos e o Brasil. Eu mesma sou produto desse tipo de intercâmbio que a Education USA promove. Aos 17 anos, estive no Rio Grande do Norte e foi lá que comecei a aprender sobre diplomacia.”

No Acre, o escritório da Education USA será coordenado por Nephi Barros, professor de destaque do CEL e treinado no Rio de Janeiro para a função.

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Aluna cega de Pedagogia aprende Libras através do tato

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Da Assessoria UFAC

Stefhanie Vidal cursa o 4º período do curso de Pedagogia da Universidade Federal do Acre (Ufac). Perdeu a visão aos 17 anos por causa de um coágulo na cabeça que atingiu o nervo ótico.  “Foi muito difícil ter que me readaptar porque eu já era uma pessoa independente, já trabalhava”, conta. “Depois, precisei aprender tudo de novo.”

A estudante começou dois cursos, História e Inglês, mas não os concluiu. Pedagogia foi o terceiro curso. E no início das aulas do segundo semestre de 2018, Stefhanie encarou um grande desafio: mesmo sem enxergar, aprender a língua brasileira de sinais (Libras), disciplina obrigatória na grade curricular do curso de Pedagogia.

“Eu não sabia que existia um método para aprender Libras sem enxergar. Eu achava que era a coisa mais impossível, que não tinha como”, relata. “Quando soube que existia uma possibilidade de aprender, me dediquei muito porque tinha certeza que ia ser muito difícil.”

A coordenadora do curso de Pedagogia, Nina Rosa, explica que Stefhanie é o segundo caso em que houve a necessidade de ensinar Libras para um aluno cego. Diante do desafio, a coordenação do curso de Pedagogia e a equipe do Núcleo de Apoio à Inclusão (NAI) aplicaram, pela primeira vez na Ufac, o método de ensino de Libras tátil, com ajuda do intérprete João Xavier.

“É a primeira vez que estou tendo a oportunidade de participar desse desafio, que é trabalhar com Libras tátil. Quando a professora Nina Rosa me procurou e explicou a situação, tomei um susto”, diz João. “Mas topei o desafio e fui aprender, porque esse foi um momento de aprendizagem. E toda aula de que participamos, aprendemos algo novo; é sempre uma estratégia nova.”

Depois de aprender a comunicação básica em Libras, Stefhanie pretende continuar pesquisando, em seu trabalho de conclusão de curso e em posteriores cursos de pós-graduação.

 

O método de Libras tátil foi desenvolvido para pessoas com surdocegueira. Na Ufac, a língua de sinais ensinada através do tato é ministrada para alunos que não enxergam, mas ouvem. A proposta é fazer com que esses alunos possam ensinar outras pessoas.

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