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Projeto de Aécio proíbe que servidores em cargos de confiança doem dinheiro a candidatos e partidos

“A retribuição a indicações políticas não deve ser nunca o financiamento de campanhas eleitorais, quando não o acobertamento de desvios e de corrupção”, afirmou Aécio Neves

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O senador Aécio Neves apresentou esta semana projeto de lei que limita a doação financeira feita a partidos políticos por ocupantes de cargos comissionados nos governos federal, estadual e municipal. O projeto proíbe os servidores nomeados para os chamados cargos de confiança de doaram dinheiro a candidatos e a partidos no período eleitoral.

A medida tem o objetivo de impedir a prática de usar a distribuição de cargos públicos para abastecer o caixa de campanhas eleitorais.

“Tendo em vista os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e o Estado Democrático de Direito, entendo ser inaceitável que a nomeação para cargos estratégicos para o país, estados e municípios seja feita na verdade, não pela competência e pela capacidade de seus ocupantes, mas sim com a intenção de drenar dinheiro dos cofres públicos para reforçar o caixa de candidatos e partidos”, afirmou Aécio Neves.

O projeto de lei apresentado pelo senador altera a Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096) e a Lei das Eleições (nº 9.504) e vale para servidores de órgãos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Restrição à doação a partidos

Pelo projeto, quem ocupa cargo comissionado ou função de confiança em órgãos do Executivo federal, estadual ou municipal, no Legislativo e no Judiciário, poderá fazer doação para os partidos políticos até seis meses antes das eleições. No período eleitoral, a doação financeira desses servidores estará proibida.

O senador Aécio Neves avalia que a aprovação do projeto representará um avanço no sistema eleitoral brasileiro.

“Diretores, chefes e assessores na administração pública e nas estatais devem ser nomeados em razão de conhecimentos compatíveis com o cargo a ser exercido e do seu compromisso com os serviços públicos prestados. Infelizmente, o que vemos hoje no país é o inverso disso. O governo federal, que devia dar bom exemplo para estados e municípios, é quem promove um verdadeiro balcão de negócios utilizando cargos que são remunerados com dinheiro público. A retribuição a essas indicações políticas não deve ser nunca o financiamento de campanhas eleitorais, quando não o acobertamento de desvios e de corrupção”, afirmou o senador Aécio Neves.

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Gladson Cameli vai convocar cadastro reserva de concurso da PM

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Por Juruá em tempo

O governador Gladson Cameli anunciou neste sábado, 15, durante solenidade do aniversário de 57 anos de emancipação política do Acre, que irá convocar os aprovados no cadastro reserva do último concurso da Polícia Militar.

Segundo Cameli, os aprovados serão convocados assim que encerrar o curso de formação militar dos candidatos já nomeados.

Vamos convocar todos imediatamente, assim que acabar o curso de formação que já iniciou”, afirmou.

No momento, 230 alunos estão em formação. O número de aprovados no cadastro reserva é de aproximadamente 460 candidatos. Caso haja nova convocação, a Polícia Militar do Acre receberá um reforço de pelo menos 600 novos militares até junho de 2020.

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Governador do Rio de Janeiro sugere explodir com míssil traficantes armados

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Estadão Conteúdo- O governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, provocou polêmica ao sugerir que traficantes armados que atuam em comunidades cariocas poderiam ser explodidos com um míssil. As declarações de Witzel foram feitas durante um discurso nesta sexta-feira, 14, na Câmara Municipal de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, em referência às imagens de criminosos armados na Cidade de Deus, na zona oeste do Rio.

A nossa Polícia Militar não quer matar, mas não podemos permitir cenas como aquela que nós vimos na Cidade de Deus. Se fosse com autorização da ONU, em outros lugares do mundo, nós teríamos autorização para mandar um míssil naquele local e explodir aquelas pessoas”, discursou Witzel.

A deputada estadual Renata Souza (PSOL/RJ), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), divulgou nota de repúdio sobre as declarações do governador.

“Segurança pública se faz com estratégia, prevenção e inteligência, não com mísseis e execuções sumárias. A declaração do governador revela uma mentalidade autoritária e violenta que expressa, no fundo, o seu preconceito e total desprezo com a vida dos pobres que moram nas favelas do Rio de Janeiro. Além disso, é claro, uma tentativa de deslegitimar e menosprezar uma importante instituição internacional como a ONU”, escreveu Renata Souza, em nota.

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Confio em Moro, mas confiança 100% é só em pai e mãe, afirma Bolsonaro

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Por Estadão Conteúdo- Um dia após novos vazamentos de conversas do ministro da Justiça, Sergio Moro, reveladas pelo The Intercept Brasil, o presidente da República, Jair Bolsonaro, disse que o ex-juiz foi responsável por “por buscar uma inflexão na questão da corrupção”.

“O Moro foi responsável, não por botar um ponto final, mas por buscar uma inflexão na questão da corrupção e mais importante: livrou o Brasil de mergulhar em uma situação semelhante à da Venezuela”, afirmou o presidente na sexta-feira, 15.

Questionado se confia no ministro, ele disse que sim, mas que confiar 100%, “só em pai e mãe”. “Eu não sei das particularidades da vida do Moro. Eu não frequento a casa dele. Ele não frequenta a minha casa por questão até de local onde moram nossas famílias. Mas mesmo assim, meu pai dizia para mim: confie 100% só em mim e na mãe”, disse.

Bolsonaro afirmou ainda que muita gente se surpreendeu com a demissão do general Santos Cruz de seu governo nesta semana. “Isso pode acontecer. Muitas vezes, você se surpreende com a separação de um casal: ‘Mas viviam tão bem!’. Mas a gente nunca sabe qual a razão daquilo. E é bom não saber. Que cada um seja feliz da sua maneira”, afirmou.

 

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